Governador interino também determinou redução de 60% das contratações temporárias e até 40% dos comissionados. Também decretou redução em viagens e gastos com água, energia e gasolina.
O governador interino Mauro Carlesse (PHS) decretou diversas medidas de cortes de gastos nesta sexta-feira (20). Um dos decretos publicados no Diário Oficial do Estado exonera todos os ocupantes de cargos de assessoramento especial dos órgãos de governo. A publicação não informa quantas pessoas serão atingidas.
O pacote de cortes nos gastos do poder executivo foi anunciado no ínicio da noite desta sexta-feira (20). Segundo o governo, a expectativa é economizar até R$ 36 milhões com a folha de pagamento. Apesar de todas as medidas, Mauro Carlesse afirmou que nenhum serviço público pode ser afetado pelos cortes.
Confira as principais medidas:
Foi determinado que as despesas com pessoal não efetivo deverão ser reduzidas em 60% em relação a contratações temporárias e em até 40%, quanto ao provimento de cargos de comissão.
Em outro decreto, o governador interino promoveu diversas proibições para a administração pública quando os recursos forem do Tesouro do Estado:
- Realização de novos contratos como locação de imóveis e veículos, terceirização de serviços de transporte e para prestação de serviços de consultoria;
- Aditamento de contatos de locação de imóveis e de veículos;
- Aquisição de imóveis e veículos, salvo para substituição de veículos locados;
- Assinatura de jornais e revistas;
- Contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios, treinamentos, instrutórias ou outras formas de capacitação;
- Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes;
- Aquisição de materiais de consumo, ressalvados os essenciais de cada órgão e entidade;
- Apresentação de propostas para lançamento de concursos público;
- Apresentação de proposta de edição de norma ou providência que aumente as despesas do estado;
- Pagamento de horas extraordinárias, excetuadas as atividades policiais e de saúde;
- Concessão de afastamento a servidores públicos para cursos.
Essas medidas não se aplicam à Secretaria de Cidadania e Justiça, Secretaria de Educação, Juventude e Esportes, à Secretaria a da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Bombeiros e Agência de Transportes e Obras.
O governo também decretou que os órgãos do governo reduzam no mínimo 10% das despesas com água e energia elétrica. Também deverão ser reduzidas 20% de despesas com viagens, telefone e consumo de combustível. Medidas que não valem para as secretarias de saúde, Polícia Civil, Militar e Bombeiros, entre outros.
G1 Tocantins