Da redação
Ontem 19 de abril, por volta das 19h00min, no plenário da Câmara Municipal de Palmeirópolis, reuniram os vereadores: Edison Soares, Alex Martins, Fabio Gonçalves, Márcia Araújo, Jamilton Guedes, Jerônimo Valdomiro, Nilson Rodrigues, Willian Marques e João Evangelista. A sessão foi exclusiva para o julgamento do processo nº 05/2015 das contas de ordenador de despesas, ano de 2009, do ex-gestor, senhor Enoque Souza, com o parecer pela rejeição das contas, pelo TCE-TO.
O vereador Alex Martins, relator do parecer ao processo nº 05/2015 em sessão anterior do dia (16) de novembro de 2015, quando a defesa do senhor Enoque Souza havia questionado esse procedimento, pediu o relator a votação de rejeição do processo. O senhor presidente informou que Enoque Souza, quanto a sua advogada, Drª. Lilian Abi-Jaudi Brandão, teve o direito neste processo de duas horas (cada um) para fazer uso da tribuna como consta no regimento interno, por não comparecerem, deu prosseguimento aos trabalhos.
O processo nº 05/2015 das contas de ordenador de despesas, ano de 2009, do ex-gestor, senhor Enoque Souza. Com o parecer pela rejeição das contas, pelo TCE-TO, e parecer da Comissão Mista, Constituição e Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento, Tributação e Fiscalização e Controle.
O presidente solicitou à primeira secretária Márcia Araujo para fazer a leitura da ata 1.594, da sessão anterior, e em seguida iniciou o processo de votação, convidando os vereadores Jamilton Guedes e Willian Marques para fazerem a conferencia da urna e cédulas. A votação iniciou com o Vereador Edson Soares, na seqüência os vereadores, Jamilton Guedes, Alex Martins, João Evangelista, Jerônimo Valdomiro, Willian Marques, Nilson Rodrigues, Márcia Araújo, o Vice-Presidente Sr. Nilson Rodrigues assumiu os trabalhos para o presidente Fabio Gonçalves votar. Tendo assim o resultado de oito votos “reprovando as contas” e um voto “aprovando”. Voto do vereador Edison Soares.
Encerrada a segunda votação do processo nº 05/2015 com oito votos pela rejeição, Fabio Gonçalves determinou a expedição do Decreto Legislativo que dispõe sobre a reprovação das contas de ordenador de despesas do município de Palmeirópolis – TO, referente ao exercício financeiro de 2009.
Nas considerações finais, o vereador Alex Martins falou sobre o texto citado pela defesa, referente à energia elétrica dizendo não ser da gestão do senhor Enoque, entrando em contradição, pois o mesmo era gestor no ano referido. Falou que é de competência sim da Câmara votar as contas de ordenador de despesas do prefeito, embasando suas palavras no artigo 31 inciso I e II. Mencionou mais uma vez que foi feito a leitura do Acordão nº 859/2012 e a Resolução nº 258/2015 do TCE-TO, em sessão anterior do dia (16) dezesseis de novembro de 2015.
Com uma a parte a vereadora Márcia Araujo falou sobre as dúvidas que foram retiradas junto ao tribunal com o Relator Manoel Pires, em poder ou não votar as contas sendo que elas já foram rejeitadas pelo TCE-TO, mostrando que os vereadores da casa estão trabalhando para fazer valer seus poderes de legisladores. Dizendo ainda que se as conclusões em referidas contas fosse o contrario, votaria com aprovação das mesmas, “mas a realidade é outra”.
O vereador Alex Martins falou ainda que a Câmara deixará um legado em relação aos trabalhos que vem sendo realizados, informando que as demais Câmaras também farão os julgamentos dos atuais gestores. Parabenizando cada vereador pelos trabalhos efetivados na casa.
O vereador Nilson Rodrigues disse da tamanha responsabilidade que tem o vereador, reforçando as palavras dos vereadores Márcia Araujo e Alex Martins, e enfatizou: “pois todos aqui estão trabalhando com muito comprometimento, fiscalizando os atos do prefeito, sendo as contas rejeitadas pelo TCE-TO”. Disse que será o próximo relator das contas 2010, onde realizará seu trabalho com muita responsabilidade. Parabenizou o relator do processo, vereador Alex Martins, pela posição que tem tomado. Parabenizou o assessor Jurídico Dr. Edilson da Costa, pela assessoria precisa, tirando todas as duvidas. Esclareceu: “que não está aqui para atacar as pessoas, como foi questionado pela senhora Maria das Graças e senhor Wlisses Barros, mas sim para exercer sua função de vereador, onde a conclusão do processo nos contará o que realmente é”. Desabafou.
O relator vereador Alex Martins disse que esse rito de votar as contas, começou no período de 2014, quando o vereador Jamilton Guedes era o presidente da casa, dando continuidade agora.
Vereador Nilson Rodrigues, relembrou fatos acontecidos em relação às votações das contas do senhor Jonas Macedo, ex-gestor dessa cidade. Falou que em relação às contas do senhor Fabio Vaz, atual gestor, também será tomado às mesmas posições em fiscalizar a veracidade dos fatos.
Márcia Araújo mencionou que todos os vereadores trabalham para cumprir as leis, “legislar e fiscalizar e jamais omitir e não somente um ritual, estando amparados por leis”. Disse ela.
O vereador Jamilton Guedes falou que quando os processos chegaram a sua gestão, os mesmos foram encaminhados para os demais vereadores para analisarem, juntamente com a assessoria jurídica. Disse das formas com que foram usadas para a aquisição de materiais como telha e tijolos, tendo votado contra a aprovação do projeto, junto com o senhor Nilson Rodrigues, também vereador na época. Disse ainda que “estão trabalhando em cima das conclusões do TCE-TO, não fazendo além do que é de responsabilidade de cada vereador”.
O Vereador Edison Soares, falou que analisou todos os pronunciamentos dos colegas vereadores. Disse o motivo de ter votado a favor da aprovação das contas, pois cada vereador tem seu livre arbítrio.
Encerrada a primeira votação do processo nº 05/2015 com oito votos pela rejeição. Em ato continuo o presidente agradeceu a todos e declarou encerrada a presente sessão.
Os Demais Vereadores que participaram da sessão
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