Percentual cobrado pela Caixa para realizar a transação sai dos 2,5% para alcançar até 12%; Municípios menores serão prejudicados com atitude da União, afirma ATM.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, criticou a elevação de taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal para operacionalizar os repasses de emendas parlamentares ocorridos entre a União e os Municípios brasileiros.
Mariano participou nesta quarta-feira, 04, de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, onde o tema foi amplamente debatido entre os líderes municipalistas de todo o Brasil.
Em janeiro deste ano as regras de repasses das emendas aos Municípios foram alteradas pelo Ministério do Planejamento, por meio da Instrução Normativa 002/2018. Com as novas medidas, o percentual cobrado pela Caixa para realizar a transação dos valores sai dos 2,5% para alcançar até 12%, com variações que avaliam as particularidades das carteiras de cada Ministério, responsáveis por administrar os programas nos quais as emendas parlamentares estão cadastradas e vinculadas.
A Caixa foi credenciada em 22 de março para operacionalizar os contratos de repasses da União, sendo a única instituição financeira autorizada a operacionalizar o repasse.
Conclusão de obras
Além de questionar a legalidade da instrução normativa que permitiu a elevação da taxa, os municipalistas previram que as novas regras podem prejudicar a conclusão de obras nos Municípios. “O piso das emendas que destinam dinheiro para obras e serviços de engenharia é de R$ 250 mil. Se a instituição financeira aplicar 12% sobre um contrato com esse piso sobrará ao Município o montante de R$ 220 mil. Mas se estivesse permanecido os 2,5%, os cofres municipais receberiam 243 mil, e para um município de pequeno porte a diferença de R$ 23 mil significa muito”, explica Mariano, ao afirmar que as mudanças podem aumentar a contrapartida financeira das prefeituras dentro dos programas.
Entenda
Cada deputado e senador possui o montante de R$ 14,8 milhões em emendas individuais, conforme orçamento de 2018. Conforme as regras, o parlamentar deve inscrever a emenda no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), incluindo os dados do Município a ser beneficiado e o valor a ser destinado ao convênio.
Por meio dessas informações, os Ministérios identificam os Municípios e os vinculam aos programas ministeriais indicados pelos parlamentares, usando o Portal dos Convênios (Siconv), mesma ferramenta utilizada pelas prefeituras para registrar seus interesses aos projetos ministeriais. É neste momento que aparece o valor de repasse descontado da taxa bancária.
Diálogo
Vice-presidente da CNM, Jairo Mariano, disse que a entidade municipalista nacional convidou a Caixa para uma reunião com o objetivo de entender melhor a nova sistemática e os novos percentuais da taxa administrativa, bem como quais repasses serão abrangidos por ela.
“Vamos buscar o diálogo com a Caixa e Governo Federal para que os Municípios não sejam penalizados”, revelou o prefeito de Pedro Afonso, ao destacar ainda que haverá mobilização dos municipalistas no Congresso Nacional para buscar derrubar as novas regras, tendo em vista que deputados e senadores também se incomodaram com as novas possibilidades de cobranças de taxas sobre as emendas parlamentares.
Ascom imprensa ATM