Desde dezembro de 2014, os aprovados aguardam o curso de formação.
O governo disse que vai contratar uma empresa para terminar o certame.
Os aprovados no concurso da Secretaria de Defesa e Proteção Social do Tocantins, questionam os contratos administrativos no sistema penitenciário. Eles afirmam que enquanto o certame está parado, outros servidores estão exercendo funções sem o preparo adequado em presídios.
“Sempre ouvimos do governo que ele não tem condições financeiras para promover o curso de formação para os candidatos aprovados em um concurso público, mas as contratações não param”, questiona, Lídia Nara, uma das aprovadas.
A Secretaria de Cidadania e Justiça informou, que em todo o sistema penitenciário existem 326 funcionários concursados e cerca de 700 com contratos temporários. Além disso, servidores de uma empresa terceirizada auxiliam nos serviços gerais.
Desde dezembro de 2014, os aprovados aguardam a segunda fase do concurso, que é o curso de formação. A empresa responsável pelo certame publicou uma lista com os nomes dos aprovados para a segunda fase, mas não divulgou o cronograma para o início do curso.
Além do serviço de escolta armada de presos, os aprovados iriam atender também a demanda nas casas de prisões provisórias. Na última segunda-feira (28), a Polícia Militar deixou de fazer a segurança externa das unidades de Gurupi e Araguaína. As duas estão superlotadas.
Num comunicado ao juiz da execução penal a Casa de Prisão Provisória de Gurupi disse que a saída dos militares inviabilizaria o funcionamento da unidade porque não tem agentes suficientes. Em Palmas a PM continua na guarita, mas o prédio também está superlotado. São 615 detentos em um espaço construído para 280.
A última informação do governo é que foi aberto um processo para contratar uma empresa especializada que vai fazer o curso de formação. Apenas depois da contratação da empresa selecionada é que será divulgado um novo cronograma.
O concurso
As provas do concurso da Seds foram aplicadas em dezembro de 2014. No total, cerca de 42 mil candidatos se inscreveram, sendo que foi colocado em disputa o preenchimento de aproximadamente 1.250 vagas.
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