Com a minirreforma da legislação eleitoral em 2015, as regras e normativas relativas ao período de campanha sofreram algumas mudanças que já estão valendo nas eleições deste ano. Embora as alterações afetem os candidatos e coligações diretamente, o eleitor também precisa ficar atento ao que mudou, para não ser surpreendido na última semana antes da votação.
Dentre as novas regras, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos e coligações estão impedidos de usar outdoors, fazer showmícios (comícios com a presença de artistas), afixar placas, cavaletes, bonecos e faixas e locais públicos, fazer telemarketing e imprimir material gráfico não identificado.
Porém, apesar das novas imposições que já estão em vigor, há os pormenores que candidatos, coligações e eleitores devem observar na reta final da campanha.
De acordo com o coordenador de gestão da informação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), Denilson Mariano, nos últimos dias de campanha, a
propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, por exemplo, só pode ser transmitida até o dia 29 de setembro. A data também é o prazo final para a realização de comícios e debates.
Corpo a corpo
A campanha corpo a corpo pode ser realizada até às 22 horas do sábado, 1°, na véspera da eleição. “Até o dia 1°, também às 22 horas, é permitida a distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas, passeatas e o uso de carro de som na sede do partido. O uso de bandeiras também só é permitido até esse horário”, informa Denilson.
Já no dia da eleição, no próximo domingo, 2, o eleitor não pode ser abordado, coagido ou incomodado por nenhum candidato, sob pena de cometer o crime de boca de urna.
“O dia da eleição é um dia para reflexão, é um dia que visa a tranquilidade, a ordem pública. Neste dia, eleitor já escolheu seu candidato, não adianta ficarem importunando ele. Por isso, é importante lembrar que é proibido a abordagem do eleitor. Até mesmo na zona rural, os candidatos não podem chegar na casa de ninguém pedindo voto, oferecendo algo em troca, alguma doação. Isso tudo é crime, o candidato que fizer isso e for eleito pode ter seu diploma cassado por compra de voto”, explica Denilson.
O coordenador lembra que o transporte de eleitores no dia do pleito também é vetado, podendo ser feito exclusivamente pela Justiça Eleitoral. Partidos, candidatos e coligações não podem fornecer veículos para eleitores comparecerem aos seus locais de votação. “No dia da votação, o eleitor pode fazer manifestações individuais, silenciosas e usar camisetas de um candidato ou partido, bandeiras, broches e adesivos. Nos locais de votação, os fiscais que acompanham o pleito só podem informar o nome e a sigla do partido, a padronização de roupa, em cores, por exemplo, é proibida”.
Desde o último dia 17 de setembro, nenhum candidato às eleições municipais pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo crime. A medida de proteção é garantida pelo Código Eleitoral e serve para que autoridades policiais ou judiciais não possam cometer eventuais abusos na tentativa de interferir nas disputas pelo voto. O coordenador afirma que cinco dias antes das eleições nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em situações de flagrante delito.
Penalidades
Já no próximo dia 2, de acordo com o TRE, é estritamente proibido fazer boca de urna, ou seja, fica mantida a regra que proíbe a propaganda eleitoral, distribuindo os conhecidos santinhos, nas redondezas das seções eleitorais. Quem for flagrado fazendo isso, pode pegar uma pena de seis meses a um ano de prisão ou pagar multa de até R$ 15 mil.
Em caso de abusos, eleitores e cidadãos podem informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios, fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito através do aplicativo Pardal criado pelo TSE.
“O aplicativo permite que as pessoas façam fotos e vídeos e enviem para a Justiça eleitoral. Também temos outros canais como o Ministério Público, o cartório eleitoral, a ouvidoria do TRE, até mesmo a Polícia, tudo para uma eleição mais limpa”, finaliza.(fonte:portal stylo)