Documento reafirma as reivindicações dos municípios tocantinenses.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu uma reunião entre prefeitos e a Bancada Federal do Tocantins para apresentar as demandas dos Municípios em relação às matérias que tramitam no Congresso Nacional, cujos efeitos recaem sobre o ente local. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também participou da reunião.
A ação aconteceu nessa terça-feira (26), no plenário da Câmara dos Deputados, durante a XXIII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne milhares de prefeito na capital federal, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os prefeitos foram liderados pelo presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, que frisou a importância do encontro e a necessidade urgente dos pleitos serem apreciados e atendidos para não prejudicar os Municípios, e sim fortalecê-los.
“Inicialmente, nós agradecemos a Bancada Federal, pois hoje grandes projetos e ações estão sendo ou foram executados nos Municípios por meio do grande volume de recursos enviados pelos parlamentares, tanto em emendas individuais quanto coletivas. Porém, nós queremos chamar a atenção dos parlamentares para matérias em tramitação no Congresso Nacional, cujos efeitos recaem positivamente e negativamente sobre os Municípios tocantinenses, para que os congressistas entendam o impacto de suas decisões ao ente local”, disse Diogo Borges.
Pautas apresentadas
Dentre as principais pautas apresentadas está a Leis das Associações (PL 4576/2021), projeto que visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de municípios, dando poderes a essas para representar e impetrar processos no Judiciário de modo coletivo; o Piso da Enfermagem (PL 2564/2020), sendo que os municipalistas buscam aprovação de emenda na qual estabelece que a União apoiará o custeio do pagamento do piso pelos Municípios; e o Encargo Vinculado ao Repasse (PEC 122/2015), que visa proibir a imposição e a transferência por Lei de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para os entes Federados sem a fonte de recurso ou previsão orçamentária.
AF Notícias.