Entidade orienta municípios a reajustarem piso pelo índice da inflação.
A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) criticou veementemente a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de reajustar o piso salarial dos professores em 33,23%, nesta quinta-feira (27), por meio de nota oficial.
“Afinal, o que deve ser de fato levado em consideração: parecer da AGU, Nota de Esclarecimento do MEC ou Twitter do presidente da República?”, afirmou o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski.
Isto porque, segundo a entidade, o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a lei que regulamentou o novo Fundeb, entendimento que foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
A confederação ainda alerta para uma grave insegurança jurídica e diz que a medida do presidente Bolsonaro é eleitoreira. “Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”, dispara Ziulkoski.
De acordo com a CMN, os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os Entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil.
Novo critério
Um novo critério de reajuste tem sido uma bandeira defendida pela CNM há mais de 13 anos, que luta pela aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso.
AF Notícias.