Servidores concluíram o estágio probatório em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 ou 2021.
Mais de 2.100 servidores do Governo do Tocantins foram dispensados da avaliação periódica de desempenho no ano de conclusão do estágio probatório.
A portaria regulamentando a dispensa é assinada pelo Secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, e foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta segunda-feira, 30 de agosto.
Os servidores listados concluíram o estágio probatório nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 ou 2021.
A portaria considera a possibilidade jurídica de contabilizar, como efetivo exercício, o tempo despendido no estágio probatório para efeitos de avaliação periódica de desempenho.
Também aponta que a prescrição do tempo, a extinção de alguns órgãos, as mudanças nas estruturas organizacionais e de chefias impossibilitam a realização das avaliações de forma extemporânea.
Além disso, relata haver parecer da Assessoria Jurídica da Administração opinando pela possibilidade de dispensa da avaliação com base nos princípios da eficiência, autotuleta e da razoabilidade.
A relação completa está disponível aqui.
AF Notícias.