Cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita.
Caiu nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é de R$ 2.487.837.524,26, que é parte da arrecadação com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante é 27,2% menor quando comparado ao último repasse de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), não há uma distribuição uniforme dos valores ao longo do ano. São dois ciclos distintos: no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente.
Cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita. O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas, destacou que municípios que têm uma base econômica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo. “O município pequeno, sem indústria, com pouca atividade econômica, tende a ser concentrado no Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou.
Do repasse do FPM, pelo menos 25% deve ser aplicado na educação e 15% na saúde.
Os valores podem ser consultados na página do Banco do Brasil (clique aqui).
Cálculo do Fundo
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.
A falta de recursos para a realização do Censo Demográfico prolongou o período de congelamento dos critérios de repasses para o FPM, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber. A CNM divulgou a mudança nos coeficientes para o cálculo do fundo para o exercício de 2022.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Bloqueio
Vinte e seis municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Segundo o economista e especialista em Orçamento Público Cesar Lima, os débitos com o INSS são o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se regularizar para receber o repasse. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM.”
O estado de Minas Gerais está no topo do ranking, com o registro de oito municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.
Confira a lista completa dos 26 municípios bloqueados:
Coari (AM)
Pintadas (BA)
Sátiro Dias (BA)
Sento Sé (BA)
Cezarina (GO)
Santa Bárbara de Goiás (GO)
Altamira do Maranhão (MA)
Águas Formosas (MG)
Capelinha (MG)
Inhaúma (MG)
Manhuaçu (MG)
Patis (MG)
Ribeirão das Neves (MG)
Sete Lagoas (MG)
Altamira (PA)
Senador José Porfírio (PA)
Baixa Grande do Ribeiro (PI)
Araucária (PR)
Petrópolis (RJ)
São João de Meriti (RJ)
Rorainópolis (RR)
Pinto Bandeira (RS)
Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Carmópolis (SE)
Maruim (SE)
Salgado(SE)
Pagamento
Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.
AF Notícias.