Os deputados aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira, 9, Proposta de Emenda Constitucional (PCE) que institui a Polícia Penal do Tocantins.
A matéria é produto de várias mãos, a primeira delas uma proposta do deputado Júnior Geo (Pros), um projeto enviado pelo Executivo e uma emenda do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) nas comissões.
A aprovação é uma vitória para os agentes de execução penal da Secretaria de Cidadania e Justiça, que aguardam há anos o atendimento a demandas de estruturação da carreira.
De acordo com a deputada Luana Ribeiro (PSDB), são reivindicações da categoria o fornecimento de uniforme, armamento e munições, reforma dos presídios, especialmente na parte elétrica e hidráulica, além do pagamento de adicionais de insalubridade e noturno. “Agora vamos buscar a aprovação do estatuto”, anunciou.
Para Ricardo Ayres, também falta ao Executivo enviar um projeto de lei complementar para detalhar direitos e deveres da nova carreira.
Títulos de Cidadania
Ainda nesta tarde foi aprovada por sugestão do deputado Olyntho Neto (PSDB) a concessão de títulos de cidadania tocantinense a seis magistrados. Estão entre os contemplados os desembargadores João Batista Moreira, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz e Daniele Maranhão Costa, que atuam no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília.
Também são homenageados os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reinaldo Soares da Fonseca, Assusete Dumont Reis Magalhães e Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, todos egressos do TRF-1. A Corte julga os casos oriundos do Tocantins na Justiça Federal.
Surgiu.