Nova lei determina que transferência pode ser feita se o paciente ou algum parente informar a existência de plano de saúde. Medida foi sancionada e já esta valendo.
O Corpo de Bombeiros do Tocantins e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) poderão levar vítimas de acidentes diretamente a hospitais particulares caso o paciente tenha plano de saúde. Atualmente, o socorro é sempre feito a unidades da rede pública. A nova lei com a mudança foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (DEM) nesta segunda-feira (12) e já está valendo.
O texto determina que a própria vítima, se ela estiver em condições, ou algum parente deve informar aos socorristas a existência do plano e qual o hospital conveniado mais próximo. O paciente ainda será levado para unidades públicas caso os paramédicos avaliem que a transferência pode atrasar ou prejudicar a qualidade do primeiro atendimento.
Se o plano de saúde for identificado apenas depois que o paciente já estiver internado na rede pública ele ainda poderá ser transferido, assim que o quadro de saúde permitir. Todo o processo terá que ser autorizado por um médico.
A lei é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) e foi aprovada em plenário. Ela vale em todo o território do estado.
G1 Tocantins.