Além disso, ele pode ficar fora de Goiânia, onde mora, por até três dias, desde que comunicando o deslocamento.
O Tribunal de Justiça determinou nesta segunda-feira (20) que seja retirada a tornozeleira eletrônica do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele cumpre pena em Goiânia no regime semiaberto por fraudes na loteria carioca. A decisão foi tomada após a defesa pedir a liberação do equipamento para que ele pudesse fazer viagens a trabalho.
Com a decisão, Carlinhos Cachoeira fica autorizado a viajar exclusivamente a trabalho por até três dias para qualquer cidade, desde que seja informado. Já viagens a lazer devem ser autorizadas pela Justiça.
A assessoria de imprensa da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que Carlos Cachoeira já retirou o equipamento.
A defesa do contraventou considerou a decisão como adequada. “Não há como ampliar o sinal de cobertura da tornozeleira eletrônica, então o juiz substituiu uma forma de controle por outra. Não é um afrouxamento de pena, porque em todas as viagens vamos ter que juntar documentos comprovando as atividades, ele vai ter que comparecer ao fórum”, disse o advogado Cleber Lopes.
Cachoeira trabalha atualmente em uma empresa de distribuição de materiais hospitalares e farmacêuticos localizada em Aparecida de Goiânia. No dia 21de junho, ele foi filmado participando da festa de aniversário da filha em um Centro Municipal de Educação Infantil.
Na decisão, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga alega que isso não constituiu em uma falha grave. “Não houve fuga e houve a justificação do fato, razão pela qual, entendo desnecessária a aplicação da sanção disciplinar uma vez que excessiva e desproporcional. […] Seu comparecimento no evento de cunho social também faz parte de sua ressocialização”, disse.
Fraudes na Loteria
Em 2012, Cachoeira e Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto, foram condenados a 8 e a 12 anos de prisão, respectivamente, pela 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por corrupção e fraude em uma licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio, Waldomiro Diniz pediu R$ 1,7 milhão ao empresário como propina – o dinheiro também teria sido usado para abastecer campanha eleitoral de políticos.
Em troca, acrescenta o MP do Rio, Cachoeira obteve a alteração de um edital de licitação para se favorecer.
Prisões anteriores
Cachoeira já foi condenado por crimes como contrabando de caça-níqueis, peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha.
O bicheiro foi preso pela primeira vez em 29 de fevereiro de 2012, na Operação Monte Carlo. De acordo com a Polícia Federal, ele comandava um esquema de jogos de azar em Goiás e no Distrito Federal, com envolvimento de políticos.
Após nove meses, Cachoeira deixou o presídio da Papuda, em Brasília, beneficiado por um alvará de soltura expedido pela 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na época, ele foi condenado na Operação Saint-Michel, um desdobramento da Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência também em Brasília.
Duas semanas depois, em 7 de dezembro, Cachoeira foi preso novamente após ser condenado a 39 anos de prisão por peculato, corrupção ativa, violação de sigilo e formação de quadrilha. Entretanto, conseguiu um habeas corpus e deixou a cadeia quatro dias depois.
Cachoeira voltou a ser preso no dia 30 de junho de 2016, no condomínio de luxo onde mora em Goiânia, pela Operação Saqueador, da Polícia Federal (PM) e do Ministério Público Federal (MPF). A ação apurava lavagem de dinheiro e desvio de verbas em obras públicas. A investigação apontou um esquema que desviou R$ 370 milhões de cofres públicos.
Conforme o MPF, na época, Cachoeira era responsável por criar empresas e contratos fictícios com a construtora Delta. O valor era sacado e usado para pagamento de propinas. Logo após a deflagração da operação, o MPF informou que pedia a condenação dos envolvidos por lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de solicitar a reparação dos danos causados.
Após a prisão, ele foi levado para o Rio de Janeiro, onde ficou por pouco mais de um mês. No dia 17 de agosto, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar e foi levado de volta para a capital goiana. O pedido de habeas corpus da defesa do contraventor já havia sido feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que havia negado a solicitação.
G1 Tocantins.