Alíquota alta explica, diz tributarista. Brasília estuda beneficiar parente de político
O governo acaba de arrecadar 50 bilhões de reais com a confissão de brasileiros de que escondiam dinheiro no exterior. É o maior caso mundial de regularização de capitais, segundo um especialista no assunto, consequência de acordos internacionais que tornam cada vez mais difícil ocultar dólares.
Tão exitoso, que em Brasília já querem mudar a lei para reabrir as portas do confessionário.
O porta-voz da causa é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Logo após a divulgação dos resultados da regularização, na terça-feira 1, disse no plenário que se acertara com o presidente Michel Temer e proporia lei para ocultadores retardatários poderem procurar o Leão em 2017.
Será dada a largada para novas tentativas de anistiar crimes associados à evasão de divisas, como corrupção, algo que já fora tentado pelo Congresso na votação da lei original, no ano passado.
Uma das ideias estudadas para reabrir a regularização, encerrada em 31 de outubro, é liberar parente de políticos para aderir ao programa. Pela lei atual, de janeiro de 2016, havia um veto expresso a agentes públicos e familiares.
Consta que o milionário empresário Carlos Jereissati, irmão do senador tucano Tasso Jereissati, ambos do Ceará, seria um dos beneficiados com a liberação.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é contra reabrir a regularização. Acredita que os ocultadores tiveram tempo suficiente (sete meses, de março a outubro) para pensar e decidir se confessariam. Quem preferiu seguir escondido, agiu por conta própria. “O programa de regularização já cumpriu seu papel”, disse ele, ao divulgar os resultados.
Ao todo, 25 mil pessoas e 100 empresas admitiram guardar um total de 170 bilhões de reais lá fora sem jamais ter declarado algo.
Ao todo, 25 mil pessoas e 100 empresas admitiram guardar um total de 170 bilhões de reais lá fora sem jamais ter declarado algo.
Para entrar na linha, cada uma topou pagar 30%, a título de imposto de renda e multa, e daí resultaram os 50 bilhões de reais coletados, uns 15 bilhões de dólares.
“Na experiência mundial, fomos a maior arrecadação, por termos tido a coragem de usar de alíquotas elevadas”, diz o advogado tributarista Heleno Torres, um dos autores da lei de regularização, proposta pelo governo em setembro de 2015.
Torres colabora com um organismo internacional, a OCDE, para emplacar um acordo global de troca automática de informações bancárias entre os fiscos de cada país. Com o acordo, ficará mais fácil para as Receitas descobrirem contribuintes que escondem dinheiro e sonegam. O Brasil está no acordo e começará o intercâmbio em 2018. Com os Estados Unidos, troca desde 2015.
É o intercâmbio global o motivo de vários países terem adotado leis de regularização de capitais. Na Argentina, diz Torres, a arrecadação foi de 4,6 bilhões de dólares, com alíquota de 5%. Nos EUA, 8 bilhões de dólares, com alíquota de 27,5%. No Chile, menos de 2 bilhões de reais, à alíquota de 8%. Vários países, segundo o advogado, estudam reabrir seus programas de regularização.
No Brasil, quem não aderiu ao programa ainda poderá se acertar com a Receita, via declarações retificadoras. Mas aí sem as vantagens da regularização. Estará ao alcance das alíquotas normais de IR (maiores), multa de 20% (também maior) e juros. De quebra, não terá o benefício de anistia em processos criminais por evasão de divisas.
Segundo a Lei de Regularização, a 13.254, só pode aderir ao programa o ocultador que tiver obtido os recursos de maneira lícita. Ou seja, aqueles que esconderam para não pagar imposto. Quem ocultou porque o dinheiro tinha origem criminosa, por exemplo via corrupção ou tráfico de drogas, estava fora.
Ao aprovar a lei em 2015, o Congresso tentou anistiar criminosos comuns. Incluiu no texto regras favoráveis a doleiros e laranjas, volta e meia a serviço de empresários subornadores e políticos corruptos. A então presidente Dilma Rousseff vetou tais regras.
A repetição dessa tentativa é um perigo à vista em uma eventual alteração na Lei de Regularização. “Não sou contra a mudança. Só não pode ser motivo para ‘facilidades’”, afirma Torres.(fonte:carta capital)