A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento síntese originário das lutas, em várias fases e momentos históricos, pela busca de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
No início, não haviam direitos humanos, ou se era uma pessoa tida como “bem-nascida”, ou não teria uma vida digna. Apesar de parecer uma situação distante de nossa realidade, as barbáries que assolam a sociedade nos permitem questionar se não é exatamente isso o que ainda acontece nos dias de hoje. A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que tem em sua estrutura a Diretoria de Direitos Humanos, comemora o Dia 12 de agosto, fomentando a promoção dos direitos de proteção e a busca de uma vida digna para as pessoas.
Apesar de alguns desconhecerem, ou rejeitarem os Direitos Humanos como normas com força de lei, esses estão enumerados em diversas constituições e tratados internacionais, assegurando direitos aos indivíduos e às coletividades, estabelecendo obrigações jurídicas concretas aos Estados.
De acordo com a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, os Direitos Humanos são uma luz a guiar as nações. “No artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos consta: ‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’. Trata-se de um instrumento criado no pós-guerra e que norteou a humanidade, a fim de que novos erros fossem evitados”, explanou.
No Brasil, a data foi escolhida para lembrar Margarida Alves, mulher que defendeu os direitos dos trabalhadores rurais, e que foi morta no dia 12 de agosto de 1983, em Alagoa Grande, Paraíba. Sindicalista, uma das primeiras mulheres no Brasil no posto de presidente de um sindicato, tinha como lema: “Da luta não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome”. Sua morte foi reconhecida internacionalmente como crime político.
Pelo mundo a retrospectiva histórica de tais direitos vem desde Ciro, antigo rei persa, que libertou os escravos babilônicos e declarou que todas as pessoas tinham direito de escolher a sua própria religião, além de estabelecer a igualdade racial. As normas do “cilindro de Ciro” se espalharam e ficaram conhecidas como “Lei natural”. Estes ideais permearam a assinatura da Magna Carta, estavam nas letras do “Bill of Rights”, na Revolução Francesa, até a criação da Declaração Universal do Direitos Humanos, que tem como objetivo promover a paz mundial. Foram centenas de anos de luta, e ainda hoje estes estão em pleno combate na busca por reconhecimento e respeito.
Ações da Diretoria de Direitos Humanos
Sabrina Ribeiro explicou que em 2020 as ações de DH’s da Seciju foram elevadas também ao nível do trabalho não presencial. “Este ano o projeto Juntos pela Cidadania não pode ser executado em função do isolamento social pela Covid-19, mas, temos melhorado o contato e a relação com parceiros e atendidos, minimizando os prejuízos causados pela pandemia, promovendo e garantindo os direitos já conquistados”, explicou.
O projeto “Juntos Pela Cidadania” foi um dos trabalhos promovidos pelo Governo do Tocantins, em 2019, através da Seciju, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Levando atendimentos de diversos ramos para o município de Muricilândia e cidades circunvizinhas. As ações totalizaram 1.980 atendimentos aos moradores da região, em 2019.
Também voltado ao tema, o Tocantins, por meio da Seciju, aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com foco no fortalecimento de políticas públicas para a superação das desigualdades raciais no Brasil. Dando acesso a bonificações de 50% de pontos nos editais anuais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR). Cabe ressaltar que além disso, os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, podem apresentar projetos para receberem recursos financeiros, além da participação em curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Grupos Vulneráveis
À Diretoria de Direitos Humanos da Seciju compete coordenar a política estadual de direitos humanos, articular iniciativas e desenvolver projetos voltados para a proteção do idoso, mulher, etnias e minorias. Além de promover ação efetiva quanto a redução do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas.
A gerente da Gerência de Diversidade e Inclusão Social, Nayara Brandão, explica que está à frente das pastas do idoso, deficiente, quilombola, indígena e LGBTQ+. “Temos articulado juntamente com os conselhos do Estado com o objetivo de manter viva as lutas frente à promoção dessas minorias na sociedade, incluindo-as e defendendo-as da violação de seus direitos”, disse.
Ativista desta causa no Tocantins, Romeu Feix, alertou que as pessoas precisam compreender este grupo de leis como preceitos que abrangem uma conduta civilizatória entre as pessoas. “Às vezes as pessoas falam, ‘chame os direitos humanos’, como se fosse uma entidade, não compreendendo que se tratam também de normas, pessoas e ideais que envolvem toda uma sociedade em prol de uma vida mais digna para todos”, concluiu.
Telefones e contato
Caso precise ou conheça alguém que precisa ser amparado pelos Direitos Humanos, ligue para (63)3218-6919, ou contate a Gerência de Diversidade e Inclusão Social enviando um e-mail para gdi@seciju.to.gov.br.
Secretária da cidadania e justiça.