Undime reúne Conselho Nacional de Representantes e diretoria executiva

A reunião foi realizada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

Integrantes do Conselho Nacional de Representantes (CNR) e da diretoria executiva da Undime se reuniram na tarde da terça-feira (6), para tratar de assuntos gerais de interesse da instituição.

Assim como no ano passado, a Undime produziu agendas para os conselheiros e parceiros governamentais e institucionais.

Na oportunidade, foi entregue aos presidentes estaduais as agendas da Undime 2018 para que eles possam levar aos representantes do conselho em cada estado. As agendas dos parceiros serão entregues em breve.

Presidência da Região Norte: Bartolomeu Moura Junior de Palmeirópolis esteve presente no evento

Programas e projetos do MEC

No início da tarde, os participantes da reunião tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação, também conhecido como Cebas.

Dentro do atual cenário das políticas de educação, a concessão do Cebas é uma ação que contribui de maneira efetiva para o processo de inclusão social no país por meio da garantia de oferta de bolsas de estudo, integrais ou parciais, constituindo-se em uma política pública de acesso à Educação Básica e Superior.

As entidades detentoras do certificado, em contrapartida às bolsas de estudo concedidas, podem desfrutar de isenção tributária.

Recentemente o MEC recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014), mais especificamente a estratégia 1.7 que estabelece “articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública”.

O intuito da conversa foi orientar os dirigentes de que o Cebas pode ser uma oportunidade para se atingir essa estratégia.

Para saber mais sobre o Cebas acesse: http://cebas.mec.gov.br/ 

Em seguida, os conselheiros tiveram um momento com o coordenador-geral de Assistência a Programas Especiais Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Julio Viana, no qual puderam esclarecer algumas dúvidas sobre obras, prestação de contas e o Plano de Ações Articuladas (PAR).

Undime

Nota de repúdio contra a falta de compromisso de representantes do Governo Federal pela liberação do AFM em 2017

Os prefeitos foram a Brasilia em manifestação conjunta em busca do recurso mês passado.

Prefeitos de todo o Tocantins, representados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), manifestam profunda decepção, frustração e repúdio à noticia de que o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) brasileiros, no montante de R$ 2 bilhões, não será mais liberado em 2017 pelo Governo Federal.

O AFM foi uma solicitação do movimento municipalista nacional à Presidência da República ocorrida em novembro, durante mobilização de prefeitos na capital federal. À época, os gestores alegaram que a oscilação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a redução da arrecadação reduziram os recursos em caixa, o que conseqüentemente, dificultaram as gestões municipais em cumprir com compromisso e obrigações neste fim de ano, como o pagamento do 13º salário e débitos finais com fornecedores.

À época, o presidente Michel Temer se reuniu com representantes da ATM, Confederação Nacional de Municípios (CNM) e entidades estaduais para firmar e garantir o acordo de repasse do AFM. Posteriormente, no dia 13 de dezembro, Temer reafirmou o compromisso diante de centenas de prefeitos presentes no Palácio do Alvorada, tendo a participação dos Ministros da Fazenda, Henrique Meireles, Planejamento, Dyogo Oliveira, do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministro Chefe da Secretaria da Presidência, Moreira Franco,  e o senador Wellinton Fagundes.

Os Ministros do Planejamento e da Fazenda, que estiveram nas reuniões com as lideranças municipalistas brasileiras, garantiram o pagamento ainda este ano. Porém, agora se negaram a assinar a Medida Provisória e comunicaram que editarão um projeto de lei criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo Congresso Nacional, fazendo com que o AFM chegue efetivamente nos cofres municipais somente no ano de 2018.

O repúdio da ATM reside no fato de que centenas de prefeitos e prefeitos do Tocantins tiveram seus planejamento referentes ao encerramento financeiro do exercício prejudicados. Os gestores confiaram na palavra do presidente Michel Temer de que os recursos entrariam em 2017. Porém, se vêem agora sem a garantia dos recursos e com os compromissos de fim de ano comprometidos, frente a falta de palavra dos representantes do Governo Federal.

A ATM reitera que a situação financeira de mais de 100 municípios tocantinenses é delicada. O AFM traria alento aos gestores municipais diante dos compromissos previstos para o fim de 2017. A atitude do Governo Federal prejudica as relações federativas entre Municípios e União, bem como a qualidade de vida dos munícipes, que seriam beneficiados com obras e serviços que, eventualmente, seriam também desenvolvidos com os recursos do AFM. Lamentável a falta de compromisso do Governo Federal.

Por fim, a ATM afirma que os gestores continuarão mobilizados na busca de justiça fiscal e na distribuição do bolo tributário. O sentimento que fica agora é o de revolta, pela confirmação de que o auxílio financeiro, tão necessário para os municípios, está condicionado às jogatinas políticas de Brasília. Lamentável.

Jairo Mariano

Presidente da ATM

Associação Tocantinense de Municípios – ATM