Temer: reforma protegerá pobres e cortará regalias do servidor público

Em discurso durante o prêmio Brasileiros do Ano, presidente também disse haver informações equivocadas sobre a mudança no sistema previdenciário, mas evitou detalhar o assunto.

Opresidente Michel Temer defendeu a necessidade da aprovação da reforma da Previdência, durante o Prêmio Brasileiros do Ano 2017, da Revista Istoé

Temer disse que, em seu governo, a inflação e os juros caíram e algumas reformas foram aprovadas, mas destacou a importância da reforma da Previdência, no momento em que não teria os votos necessários para sua aprovação.

“A reforma da Previdência, na verdade, visa precisamente a combater os privilégios. Porque, na verdade, o que a reforma da Previdência faz é proteger os pobres que, na verdade, pagam pelos que ganham muito no serviço público. A ideia da igualdade é a força motriz da reforma da Previdência”, defendeu o presidente.

Segundo o portal G1, Temer também disse em seu discurso haver informações equivocadas sobre a mudança no sistema previdenciário, usando como exemplo a exigência dos 65 anos para se aposentar. “Valeria a pena, talvez, dizer que, na verdade, hoje se aposenta o homem com 55 anos e a mulher, com 53. E que ao longo de 20 anos é que se vai atingir a idade limite de 60 anos”, afirmou.

Logo em seguida, no entanto, Temer deixou de detalhar o assunto e disse que “não vale a pena tratar desses temas”, para voltar a falar da premiação.

Noticias ao Minuto

Rampas são retiradas de praia durante reforma e cadeirantes ficam sem acesso

Praia da Graciosa passou por reforma para receber o Iroman. Rampas foram tampadas como o meio-fio da pista para ciclismo.

As rampas de acesso que existiam na Praia da Graciosa foram tampadas como o meio fio da pista para ciclismo durante reforma do local para a realização do evento Iroman. Por causa disso, quem frequenta o local está reclamando da falta de acessibilidade.

O problema dificulta o passeio para quem é cadeirante como o autônomo, Eliezer Rodrigues que sempre precisa de ajuda para se locomover. “Dependendo de onde paro o carro não tem como atravessar porque não tem acesso e as rampas estão todas tapadas”, diz.

Ele até consegue atravessar para chegar no estacionamento, mas corre riscos de se machucar. “Me sinto excluído”, afirma Rodrigues.

Não só os deficientes físicos sofrem com a falta de acessibilidade. Os pais que vem com os carrinhos de bebê tem muita dificuldade para sair do estacionamento e chegar até a praia. “Sozinha eu nem venho porque sem a rampa fica difícil para nós mães que andamos com o carrinho”, afirma a professora Coralina Caetano.

Resposta
A Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte informou que os serviços da Praia da Graciosa ainda não foram concluídos e que será iniciada ainda nesta semana a sinalização, bem como a adequação de mobilidade, garantindo acessibilidade e estacionamento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

G1/TO

Clima para reforma da Previdência mudou, diz Temer

Apesar do discurso confiante, Temer disse que não há plano alternativo em caso de derrota da reforma no Congresso.

O presidente Michel Temer voltou a salientar a importância da reforma da Previdência e disse ter certeza da sua aprovação, em entrevista exibida na noite desta segunda-feira (15) pela Rede Vida.

Apesar do discurso confiante, Temer disse que não há plano alternativo em caso de derrota da reforma no Congresso. “Parece que agora ou a (reforma da) Previdência é aprovada, ou então não tem governo. Não é verdade. Eu acho que a reforma da Previdência é fundamental e será aprovada com apoio do Congresso Nacional, mas não é o único fato que nós levamos adiante no governo”, afirmou.

Para ir ao Senado, a proposta precisa da aprovação de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos favoráveis. O Placar da Previdência, publicado pelo Grupo Estado, mostra que apenas 82 deputados apoiam a reforma. Os contrários são 225, segundo dados atualizados nesta segunda-feira.

“Neste momento, nós estamos trabalhando politicamente. Os partidos estão contando os votos e nós vamos ao plenário quando houver pelo menos os 308 ou mais votos contados. Eu acho que nós teremos (maioria) porque já mudou o clima, tanto na sociedade como no Congresso”, afirmou.

Como exemplos de conquistas de seu governo, Temer citou a melhor relação do Executivo federal com os Estados e com o Congresso Nacional, além da aprovação do teto para as contas públicas.

Lava Jato

O presidente também foi questionado sobre o instrumento de delação premiada, que vem sendo amplamente utilizado na Operação Lava Jato. Sem citar a construtora Odebrecht, Temer disse que “só uma empresa tinha 77 delatores, aí banalizou um pouco”.

“A delação é algo importante, mas claro que é algo também excepcional. A pessoa vai chamar um delator para ter dados investigatórios, não dados condenatórios. As delações precisam ser confirmadas”, reforçou. Com informações do Estadão Conteúdo.

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Mais de 20 deputados infiéis a Temer sofrerão retaliação do Planalto

Governo inicia nesta terça (2) exoneração de afilhados políticos de parlamentares que votaram contra reforma trabalhista.

O presidente Michel Temer definiu a estratégia para tentar aprovar a reforma da Previdência em reunião nesta segunda-feira (1º) com ministros e líderes governistas.

De acordo com o jornalista Gerson Camarotti, o o presidente foi bastante direto ao dizer que quem faz parte da base aliada “tem que ter bônus e ônus”.

Ainda segundo o colunista, começa na terça-feira (2) a exoneração de dezenas de servidores públicos cujos padrinhos políticos são parlamentares que votaram contra a reforma da Previdência na Câmara. Mais de 20 deputados devem ser afetados.

“Tem que ter uma punição exemplar. Caso contrário, os deputados que votaram com o governo passam a não ter compromisso”, comentou um ministro que participou do encontro.

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Saiba o que já mudou na reforma da Previdência

A proposta enviada pelo Executivo previa a idade mínima de 60 anos para aposentadoria dos policiais.

O relator, Arthur Maia (PPS-BA), fez algumas alterações à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Veja algumas mudanças já anunciadas:

Policiais 

Conforme o parecer, até que entre em vigor lei complementar que trate do regime de aposentadoria dos militares, os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários poderão se aposentar aos 55 anos de idade.

Para isso, será necessário comprovar, cumulativamente, 30 anos de contribuição para homem e 25 para mulher e 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial ou de agente penitenciário. A proposta enviada pelo Executivo previa a idade mínima de 60 anos para aposentadoria dos policiais.

Aposentadoria rural

Foi alterada a idade mínima de aposentadoria para trabalhadoras rurais, reduzindo de 60 para 57 anos. Para os homens, será de 60 anos. O tempo de contribuição será de 15 anos e não 20, como apresentado anteriormente. Para os produtores rurais, a contribuição deverá ser feita de forma individual com alíquota calculada sobre o salário mínimo. Atualmente, a contribuição é calculada a partir da produção vendida.

Idade mínima 

No regime geral de Previdência, os homens poderão se aposentar ao completarem 65 anos e as mulheres quando atingirem 62 anos. O projeto original previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Regra de transição

O texto preliminar prevê idade mínima progressiva na transição para as novas regras. A idade mínima prevista para as mulheres é de 53 anos e vai aumentar um ano a cada dois anos até a trabalhadora chegar aos 62 anos. Para os homens, a idade mínima está prevista em 55 anos, com aumento de um ano a cada dois anos, até alcançar 65 anos. 

O pedágio (período que o trabalhador terá que cumprir para alcançar o tempo de contribuição previsto nas regras atuais) foi reduzido de 50% para 30%. Atualmente, o tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Tempo de contribuição

Os trabalhadores (homens e mulheres) terão de contribuir por, pelo menos, 25 anos para receber 70% da média dos salários. Na proposta original, o percentual estipulado era 51%. Para receber 100% da aposentadoria a quem tem direito, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos, e não 49 anos como previsto na proposta original.

Pensão

Ficou mantida a possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. 

Benefício de Prestação Continuada

No caso do Benefício de Prestação Continuada – BPC, o relator manteve a vinculação com o salário mínimo. Porém, a idade mínima subiu para 65 anos até chegar a 68 anos. Na proposta original, a idade sugerida era 70 anos. Com informações da Agência Brasil.

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Governo vai usar falas de Lula para combater críticos da Previdência

Sobre as declarações da ex-presidente Dilma Rousseff a respeito do tema, palacianos decidiram não usá-las. Eles alegam que seria difícil trabalhar com elas, já que são “confusas”.

O Palácio do Planalto está disposto a explorar as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para combater os críticos da reforma da Previdência.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, aliados de Temer querem resgatar antigas falas de Lula para apoiar as mudanças nas regras de aposentadorias propostas pelo governo.

Sobre as declarações da ex-presidente Dilma Rousseff a respeito do tema, palacianos decidiram não usá-las. Eles alegam que seria difícil trabalhar com elas, já que são “tão confusas”.

No dia 17 de abril, antes da votação do relatório sobre a reforma da Previdência, o governo organiza um evento para toda a base aliada. Temer e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, serão os anfitriões.

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Sem reforma da Previdência, Brasil paralisa em 7 anos, diz Temer

Presidente destacou a terceirização aprovada na Câmara na semana passada e que aguarda sanção presidencial.

O presidente Michel Temer voltou a defender nesta quarta-feira (29) a aprovação da reforma da Previdência como essencial para a sustentabilidade financeira do país no longo prazo. Segundo o peemedebista, sem as mudanças nas aposentadorias e pensões, o Brasil vai paralisar em sete anos.

“Se não se fizer essa reforma agora, daqui a três anos teremos que fazer, senão daqui a sete paralisamos o país”, afirmou Temer, que participou de uma conferência do Bank of America Merrill Lynch em São Paulo.

O evento foi fechado para a imprensa, mas as declarações foram reproduzidas na conta oficial da TV NBR e do Planalto no Twitter.Segundo o presidente, sem a reforma em 2024 o governo só terá dinheiro para pagar os servidores e não conseguirá fazer investimentos sociais. “Se nós fizermos a reforma da Previdência agora, a economia continuará a subir”, disse.

Temer ressaltou ainda a necessidade de aproveitar o apoio que o governo tem no Congresso para aprovar a reforma da Previdência e também outros projetos que podem favorecer o crescimento do Brasil e atrair novamente investidores internacionais para o Brasil.

Entre eles, o presidente destacou a terceirização aprovada na Câmara na semana passada e que aguarda sanção presidencial.

“Nós esperamos que num breve tempo tenhamos também a aprovação trabalhista (…) Será a terceira reforma fundamental para o país”, afirmou.”O Brasil teve crises no passado, superou… está saindo da recessão… E com o desenvolvimento vem o emprego. Aos investidores, eu digo sem medo de errar: podem investir no Brasil”, disse. Com informações da Folhapress.

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ECONOMIA DE TEMER E MEIRELLES QUEBRA A PREVIDÊNCIA

Um dia depois de aprovar a terceirização irrestrita, o governo federal descobre o óbvio: a arrecadação previdenciária vai despencar, porque os empregados virarão “patrões”; assim, não haverá contribuições patronais nem de trabalhadores, pois os terceirizados não terão interesse em contribuir para o INSS

A burrice e a cegueira ideológica custarão muito caro ao Brasil.

Ontem, 247 publicou logo cedo um texto cristalino do jornalista Ronaldo Lenoir, sobre os impactos da terceirização ampla, geral e irrestrita:

De acordo com matéria assinada pelo jornalista Raphael Di Cunto no site do jornal Valor Econômico, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara não tem dispositivos para impedir a chamada “pejotização”, ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas (PJ).

Isso pode detonar de vez a Previdência Social, como explica Laura Carvalho, economista e professora da FEA-USP:

“Sustentar a Previdência passa necessariamente por manter altos níveis de emprego e formalização. A prioridade parece não ser nenhuma das duas coisas.

Aprovaram agora o PL da terceirização: imaginem um mundo de trabalhadores contratados como Empreendedores Individuais, contribuindo apenas 5% sobre o salário mínimo para a Previdência. E o empregador, nada.

Em meio a todo esse debate, um PL que pode reduzir a base de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência no curto prazo. Interessante”.

Hoje, um dia depois de aprovar a terceirização irrestrita, o governo federal descobre o óbvio: a arrecadação previdenciária vai despencar, porque os empregados virarão “patrões”.

Assim, não haverá contribuições patronais nem de trabalhadores, pois os terceirizados não terão interesse em contribuir para o INSS, num país que encaminha uma reforma previdenciária que tira a aposentadoria de milhões de pessoas.

“O governo não tem uma estimativa de impacto do projeto de terceirização nas contas públicas, mas teme que a proposta aprovada tenha efeitos negativos na arrecadação federal, em especial na receita previdenciário”, diz reportagem de Fábio Graner e Ribamar Oliveira.Fonte:Brasil 247.

Na reforma da Previdência, políticos e cidadãos não falam a mesma língua

De costas para o povo, os gestores ignoram impactos nas economias locais e amedrontam os incautos com projeções nada confiáveis

Michel Temer e sua equipe não têm medido esforços e recursos públicos para convencer a população da necessidade de sua draconiana reforma da Previdência. Bancadas pelo Erário, as peças publicitárias alarmistas do governo federal, suspensas pela Justiça na quarta-feira 15 por não terem caráter educativo ou informativo, como exige a Constituição, parecem produzir um efeito contrário ao desejado. No mesmo dia, dezenas de milhares de manifestantes foram às ruas em 22 capitais para protestar contra o projeto do peemedebista. 

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi fechada por manifestantes, mais de 150 mil, segundo estimativas da Central Única dos Trabalhadores. Nem mesmo a paralisação do Metrô, com transtornos à mobilidade na capital paulista, diminuiu o apoio popular.

Na Estação Jabaquara, zona sul da cidade, os metroviários chegaram a ser aplaudidos. Entre os presentes nos protestos houve até quem trajasse camisas verde-amarelas, símbolos das manifestações contra Dilma Rousseff. 

Ao contrário do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, projeto aprovado sem muita resistência no fim do ano passado, a insatisfação com as mudanças nas regras da aposentadoria, demonstrada nas ruas, evidencia o distanciamento entre a classe política, aferrada a catastróficas (e suspeitas) projeções de déficit no setor, com os trabalhadores, cada vez mais cientes de que chegarão à velhice sem a devida proteção da Previdência.

Temer acusou o golpe. No dia das manifestações, admitiu que a reforma poderá passar por “uma ou outra adaptação”. Ameaçou, porém, sacrificar o salário dos trabalhadores. Sócio de uma distribuidora de combustíveis a figurar na lista de devedores do INSS, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS), manteve-se inflexível: disse que os atos “não mudam absolutamente nada” na tramitação da proposta.

Desde que assumiu o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles prega o “colapso” da Previdência sem uma reforma drástica. A proposta do governo iguala as exigências para trabalhadores rurais e urbanos, homens e mulheres: mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Ou 49 anos de trabalho contributivo para ter acesso à aposentadoria integral.

Em novembro de 2016, Meirelles disse que as despesas do setor atingiriam 17,5% do PIB em 2060. Não deu uma explicação plausível para o número mágico. Não é de hoje que o governo federal tem o hábito de subestimar as receitas e superestimar o déficit em suas projeções para o setor, como veremos adiante.

Embora os atos de resistência à reforma tenham se concentrado nas capitais, o impacto das mudanças propostas pelo governo promete ser ainda maior para a economia dos pequenos municípios.5a7083bb-bccc-45ee-a564-1fb738ee96d1

Segundo dados levantados pelo site Compara Brasil a pedido de CartaCapital, em quase um terço das cidades brasileiras, o pagamento de aposentadorias, pensões e outros amparos assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, supera a receita corrente das prefeituras.

Município de 12,4 mil habitantes, Santa Mariana, no Paraná, surge no topo da lista das cidades onde os repasses previdenciários têm maior peso que a arrecadação local. Em 2015, os pagamentos da Previdência superaram em mais de oito vezes a receita corrente do município paranaense. Na lista das dez cidades onde a dependência da Previdência se mostra mais radical, apenas uma delas possui mais de 50 mil habitantes.

O debate sobre o peso da Previdência na economia dos municípios reforça a distância entre as planilhas e os interesses da população. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, diz apoiar “incondicionalmente” a reforma de Temer pelo impacto positivo que ela gerará para o caixa das prefeituras. “Como cidadão, pode-se até ter outra opinião, mas para os gestores a reforma é muito importante.”

Segundo Ziulkoski, o beneficiário gasta em consumo, mas as prefeituras não recolhem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. “Esse consumo não tem qualquer impacto sobre o Erário do município”, diz. “Quase um terço do caixa das cidades é destinado ao pagamento da Previdência. Se reduzirmos para 25%, haverá mais recursos para investimentos e para estimular a retomada da atividade econômica.”

Para diferentes especialistas consultados por CartaCapital, não faz sentido falar em volta do crescimento com diminuição do poder de compra da população. “O maior patrimônio do País são os 205 milhões de brasileiros. É um mercado interno poderoso, principalmente num momento de crise como o de agora, no qual há retração da economia mundial”, observa Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social de Dilma. “Achatar o salário mínimo, cortar aposentadorias e benefícios do BPC significa destruir o mercado doméstico.” 

Um estudo liderado pelo economista Marcelo Neri, ex-presidente do Ipea, divulgado em 2013, por ocasião do aniversário de dez anos do Bolsa Família, revelou os efeitos macroeconômicos das transferências da Previdência e Assistência Social.

Para cada real investido na Previdência em 2009, 65 centavos retornavam à economia pelo consumo das famílias, e pouco mais de 50 centavos eram incorporados ao PIB. No caso do BPC, que contempla os idosos mais pobres, o efeito multiplicador era maior. Para cada real transferido, agregava-se 1,32 real no consumo final e 1,19 real ao PIB nacional.

Lula
‘Se incluir o pobre no Orçamento ele será parte da solução’, afirma Lula (Foto: Paulo Pinto/Agência PT)

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, publicada em 2016, destaca o efeito redistributivo da Previdência no campo. “Mais de dois terços do valor total dos benefícios rurais foram destinados a municípios de até 50 mil habitantes, o que significou uma injeção de 5,6 bilhões de reais na economia dessas pequenas cidades em janeiro de 2016”, alertam os autores, Alexandre Arbex Valadares e Marcelo Galiza.

Nada disso parece sensibilizar os gestores das três esferas de poder, mais preocupados com os caixas que administram. As previsões do governo federal são, porém, alvo de fortes contestações. O livro A Previdência Social em 2060: As inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro, recém-lançado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), expõe uma série de imprecisões nos cálculos feitos nos últimos 15 anos, além de revelar as falsas premissas utilizadas pela gestão Temer ao estimar o déficit do setor. 

Na obra, organizada pelos economistas Claudio Castelo Branco Puty, da Universidade Federal do Pará (UFPA), e Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os autores fazem um estudo comparativo entre o resultado esperado nas projeções para a Previdência presentes nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) desde 2002 e o que foi efetivamente realizado. Em vários anos, as receitas são subestimadas e os déficits, superestimados.

A LDO de 2004, para citar um exemplo, projetou receita 146 bilhões de reais inferior para 2012. Da mesma forma, previu 170 bilhões a menos em 2013, 192 bilhões inferior para 2014 e 155 bilhões menor em 2015. Distorção semelhante verificou-se na projeção de despesas, mas em escala menor.

Ao cabo, o déficit projetado foi muito maior do que o verificado na realidade. Superestimou-se a necessidade de financiamento do Regime Geral da Previdência Social em 26,4 bilhões de reais para 2012, 22,1 bilhões para 2013 e 19,9 bilhões de reais para 2014. Apenas a previsão para 2015 ficou próxima da realidade.

De modo geral, as distorções persistiram até a LDO de 2012. Uma exceção à subestimação foram as projeções de receita para o ano de 2015 verificadas nas LDOs de 2013 em diante, quando ocorre superestimação, por conta da desaceleração econômica iniciada em fins de 2013.

“À parte o alto grau de erro estatístico gerado por projeções de longo prazo, agride-se frontalmente a boa-fé dos cidadãos brasileiros”, diz o economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e colaborador da obra.

Na LDO de 2017, com projeções para a Previdência até 2060, os autores identificam uma série de erros no tratamento das variáveis do mercado de trabalho. Elas foram consideradas constantes com base no cenário de 2009, ano de grave retração em razão dos impactos da crise internacional. 

Tabela

As manobras suspeitas não param por aí. De 2020 em diante, o modelo fixa o reajuste do salário mínimo em 6,09%, muito acima dos 3,5% previstos para a taxa anual de inflação (INPC) e da variação real do PIB – estimada em escala decrescente, de 3,86%, em 2020, para 1,07%, em 2060. Ao sobrevalorizar o salário mínimo, o déficit da Previdência dispara.

A CartaCapital, horas antes de apresentar o estudo à Comissão da Reforma da Previdência na Câmara, na quarta-feira 15, Puty criticou a falta de transparência e confiabilidade da metodologia usada para as projeções atuariais do governo.

“O resultado previdenciário depende muito das condições econômicas, mas o debate está sendo feito a partir de modelos que levam em conta quase exclusivamente elementos populacionais”, diz o especialista, Ph.D. em Economia pela New School for Social Research (EUA). “Eles preveem um aumento do número de idosos, uma diminuição da população ocupada e, a partir dessa projeção, extrapolam o resultado previdenciário, sem levar em conta a dinâmica monetária.”

Para Puty, deveria ser obrigatório indicar a probabilidade de erro de tais projeções. “Se for de 25 pontos porcentuais para cima e para baixo, é melhor admitir que a chance de acerto é a mesma de girar uma moeda para o alto e prever se vai dar cara ou coroa. Vende-se como científico algo que, no fundo, serve a um propósito político: promover uma reforma drástica.”

Para Fagnani, os problemas de financiamento não devem ser resolvidos unilateralmente pelo corte de benefícios. É preciso adotar medidas que estimulem o crescimento econômico, a formalização do trabalho, o crescimento da produtividade e o aumento das receitas da Previdência Social, explica.

Análise semelhante foi feita pelo ex-presidente Lula, em discurso durante o ato ocorrido na Avenida Paulista: “Quando a gente consegue incluir o pobre no Orçamento da União, ele passa a ser a solução ao invés do problema”.Fonte:Carta Capital.

Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência

Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas.

As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram apresentadas 151 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens com idade acima de 50 anos e mulheres com mais de 45. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normas atuais.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, as aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.

O relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos. “E, a partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, acrescentou.(Fonte:Agência Brasil)