Prefeitos projetam desenvolvimento da agricultura familiar com recebimento de tratores e implementos agrícolas

Maquinários foram entregues pelo Governo do Estado nesta segunda-feira, 16, adquiridos por meio da Emenda de Bancada.

Prefeitos e prefeitas das mais diversas regiões do Estado do Tocantins estiveram no Palácio Araguaia, em Palmas, nesta segunda-feira, 16, para receberem tratores e implementos agrícolas adquiridos pelo Governo do Estado, por meio de emenda parlamentar de bancada.

Com o maquinário recebido, os gestores municipais projetam a elevação do desenvolvimento da agricultura familiar nos municípios.

“Este tipo de benefício tem sido fundamental para que as prefeituras desenvolvam suas atividades no meio rural, e ampliem as condições de trabalho dos pequenos produtores ligados a agricultura familiar”, disse o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Máquinas

Durante a solenidade, o Governo do Estado entregou 94 tratores equipados com grades, carretas, como parte do programa Terra Forte, direcionado à Agricultura Familiar. Nesta primeira etapa, foram beneficiados 88 municípios tocantinenses, mas a expectativa é de que todos os 139 municípios sejam atendidos com o equipamento.

Bancada

Em seu discurso, Mariano enalteceu o trabalho da bancada federal de Tocantins em Brasília. “Temos acompanhado o trabalho dos parlamentares tocantinenses e percebemos que nos últimos três anos os recursos de bancada tem sido pulverizado aos 139 municípios tocantinenses”, destacou o presidente da ATM, ao agradecer o empenho dos deputados e senadores.

Prefeito de Pium, Valdemir Barros, falou sobre a relevância da entrega das máquinas. “Para um projeto de assentamento, onde as pessoas trabalham, mas não produzem aquilo que poderiam por falta de uma máquina agrícola, certamente vai favorecer muito os agricultores familiares”. Disse. O prefeito de Araguatins, Cláudio Santana, compactua da mesma opinião. “Vai ajudar a atender a demanda de 34 assentamentos localizados no município e um universo de mais de quatro mil agricultores”.

Agrotins

A entrega dos maquinários compôs a solenidade de abertura da XXVIII Agrotins. Com o tema O futuro na Agroindústria Sustentável, a 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), será realizada de 8 a 12 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas. A Agrotins deste ano deve contar com mais de 650 expositores, entre empresas e órgãos públicos. A expectativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) é de uma movimentação financeira em torno de R$ 700 milhões em negócios e um público de 100 mil visitantes.

Através de Emenda de Bancada, o deputado federal Vicentinho Junior indicou a cidade de Palmeiropolis para que recebesse nesta primeira etapa a máquina agrícola. O prefeito Fábio Vaz agradeceu Vicentinho Junior e disse que o trator chegou em boa hora e vai poder atender na agricultura familiar, os produtores de leite e os feirantes.  Ainda acrescentou que a ex-vereadora Márcia Araujo como representante do deputado em Palmeiropolis foi a pessoa que fez as articulações.  

Ascom ATM

ATM mobiliza prefeitos a lutar em Brasília pela redistribuição dos royalties de petróleo

Tema está na pauta da XXI Marcha a Brasília; Municípios de menor porte do Tocantins receberão R$ 1.788.090,83 com derrubadas de liminar e veto.

Para garantir o retorno da distribuição dos royalties de petróleo de acordo com a Lei 12.734/2012, os prefeitos de Tocantins devem ir à Brasília para participarem da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mobilizada no Tocantins pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

O evento ocorre de 21 a 24 de maio, na capital federal, e terá a redistribuição dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal como uma das pautas prioritárias a ser defendida pelos municipalistas.

Considerada como conquista pelos prefeitos de todo o Brasil, a aprovação da Lei 12.734 de 2012 criou novas regras de distribuição, entre os entes da Federação, dos royalties referentes à exploração de petróleo, ao aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Contudo, em 2013, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734. Para agravar a situação, vetos foram inclusos em alguns dispositivos da Lei, sendo também alvo da luta dos gestores municipais que querem a derrubada.

De acordo com dados da CNM, após três anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 22,6 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo.

Num recorte apenas do Tocantins, a ATM observa que os Municípios de menor porte do estado receberiam o acumulado de R$ 1.788.090,83, tanto com a derrubada da liminar quanto dos vetos presidenciais. Já Araguaína receberia cerca de R$ 20 milhões, enquanto Gurupi receberia mais de R$ 8 milhões.

Nos cofres públicos da capital Palmas entrariam R$ 72.542.252,10. Clique aqui e consulte o valor do seu Município.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, ressalta a importância da mobilização dos prefeitos em Brasília em prol de uma distribuição dos royalties, segundo os municipalistas, mais justa.

“Redefinir a distribuição por meio da lei foi uma verdadeira luta de prefeitos e congressistas em Brasília. Conseguimos derrubar alguns vetos, porém outros foram mantidos. Não podemos perder esses recursos, e devemos comparecer em peso na Marcha para pressionar o STF a rever a decisão monocrática, pois sabemos do peso de nossas mobilizações na capital federal, pois nos últimos anos muitos foram as conquistas obtidas”, lembra Mariano. 

O presidente da ATM pede ainda que os prefeitos baixem o manifesto referente aos royalties e informa as populações sobre os prejuízos que os Municípios estão enfrentando com a liminar do STF. Além de convidar os ministros do STF para o evento, o movimento municipalista liderado pela CNM pretende entregar o abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população, à Corte durante a Marcha.

Clique aqui para realizar a inscrição no evento municipalista. 

Assessoria de Imprensa – ATM

Prefeitos são aprovados em mestrado da UFT sobre gestão de políticas públicas

O resultado final foi publicado no site da universidade nesta segunda-feira, 09.

Os prefeitos Adriano de Moraes, de São Sebastião do Tocantins e Fábio Vaz, de Palmeirópolis, foram aprovados em seleção para o Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, ofertado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq), da Universidade Federal do Tocantins (UFT). 

Os prefeitos participaram de seleção voltada exclusivamente aos chefes do executivo municipal. As vagas destinadas aos gestores foram obtidas por meio de parceria da UFT e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). O mestrado possui duas linhas de pesquisa, uma em Dinâmicas Institucionais e Avaliação de Políticas Públicas, e outra em Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Territorial.

Com o intuito de desenvolver políticas públicas na área de educação, mais especificamente para o público infantil, o prefeito de Palmeirópolis, Fábio Vaz, reconheceu a atuação da ATM que possibilitou seu ingresso no mestrado. “É a primeira vez que eu vejo uma iniciativa direcionada aos prefeitos que buscam o aprimoramento educacional e profissional. Com isso, queremos agradecer a ATM por estabelecer essa parceria com a Universidade” afirmou.

O prefeito de São Sebastião do Tocantins, Adriano de Moraes, também agradeceu a ATM pela articulação com a UFT para a disponibilidade de vagas exclusivas aos gestores. “Isso facilita o ingressos dos gestores ao meio acadêmico, logo a profissionalização dos atores envolvidos na gestão municipal”, disse Adriano, vice presidente da ATM. Além dos prefeitos, a assessora técnica de convênios e projetos da Associação, Dayana Cantuária, também foi aprovada, na modalidade servidora da entidade municipalista, enquanto Cristiana Ines Damasio e Silva passou na modalidade servidora pública municipal efetiva.

Clique aqui e confira o resultado final da seleção para o mestrado.
 

TRE diz que pleito seguirá Constituição e tira prefeitos e senadora do páreo

São cinco minutas de Resolução que nortearão as eleições suplementares de 3 de junho.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votou as cinco minutas da Resolução que irá regulamentar as eleições suplementares de 3 junho, no Tocantins.

O desembargador Marco Villas Boas deixou claro que a Resolução seguirá a Constituição Federal, o que pode deixar prefeitos que já haviam declarado pré-candidatura como Amastha e Ronaldo Dimas e, ainda, a senadora Kátia Abreu, de fora do pleito.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Walter Ohofugi, declarou que a OAB está satisfeita com a decisão do Pleno do TRE, de que a Eleições Suplementares seguirão a Constituição Federal. Ele declarou ainda, que “quanto quem vai poder concorrer ou não, cabe as teses que o Tribunal vai expedir nos registros de candidatura”. 

Resoluções

Pleno aprovou na Minuta de Resolução 400, que trata do calendário das eleições suplementares a contar desta quarta-feira, 4 de abril, com a votação para o dia 3 de junho.

O Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano, afirmou que dado o curto prazo de 40 dias se fará em 60 dias, obedecendo a Constituição quanto ao que rege sobre as eleições diretas. De 9 a 12 de abril devem ser realizadas as convenções partidárias. 

Em seguida, os juízes eleitorais aprovaram a Minuta 401, que definiu cadastros até 4 de abril, 60 dias antes da eleição. Fala basicamente dos preparatórios e procedimento dos mesários, das urnas e sobre as fiscalizações e resultados.

Na minuta de Resolução 402, o Pleno aprovou as disposições preliminares ao processamento da representação de reclamações e pedidos. Trata-se de “matérias técnicas”, que estarão disponíveis em breve, logo que seja dada a devida publicidade da mesma.

Em seguida, foi aprovada também por unanimidade a proposta de Resolução 403 – Sobre gastos, arrecadação partidária para campanha de governador e vice-governador.

Disposições gerais sobre arrecadação e aplicação de recursos, que aponta como limite R$4 milhões e 900 mil nas eleições em primeiro turno e limita os gastos em R$2 milhões 450mil nas eleições em segundo turno.

A proposta também trata da origem e aplicação dos recursos, doações, fontes vedadas, recursos de origem não identificados, comprovação de custos e gastos, controle e fiscalização.

A proposta de 404, que trata da fiscalização, auditoria e segurança da eleição, foi a última a ser colocada para votação e foi aprovada por unanimidade.

TRE garante fiscalização rígida

O presidente do TRE finalizou a sessão do Pleno garantindo que o órgão irá fiscalizar de forma rígida as eleições suplementares do Tocantins.

Ao ressaltar a responsabilidade do voto, Villas Boas pediu aos eleitores que se atentem para liberdade, o abuso dos meios de comunicação social e de poder econômico e político e que denunciem em caso de verificação de ações nocivas às eleições, para que haja “uma eleição mais democrática possível. A justiça cuidará da amplitude de defesa de todos. É hora do eleitor pensar no futuro do Estado”, declarou.

Por fim, o presidente informou que o TRE fará uma teia de ações para impedir e dificultar práticas ilegais e irregulares nas eleições. “Vamos fazer uma teia de informação e tecer ações que vão dificultar ao extremo as práticas de atos nocivos que podem desequilibrar a eleição”, finalizou.

T1noticias

Prefeitos pressionam Ataídes a definir posição sobre eleições suplementares

Conselho do PSDB se reuniu; nome de senador é mantido como pré-candidato e coligações serão definidas nas próximas 72 horas.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 2, com prefeitos peesidebistas em Palmas e teria sido pressionado por eles para decidir sua posição quanto as eleições suplementares de junho.

Segundo fontes, o senador não teria tocado na candidatura ao Governo, mas apresentado uma pesquisa apontando que tem 27% de chance ao Senado.

O prefeito de Peixe e membro do Conselho do PSDB, José Augusto, não confirmou a informação. Reiterou apenas que o candidato do partido para as suplementares é o senador Ataídes, uma decisão acordada entre todos os prefeitos que estavam presentes na reunião.

Entretanto, a posição definitiva só sairá após uma nova reunião na quinta-feira. “A posição definitiva, se o partido vai manter a pré-candidatura e transformar numa candidatura, ou se vai recuar, compor e apoiar um outro nome, vai ser tomada após uma rodada de conversação com as demais siglas”, disse.

Sobre a pesquisa, o prefeito afirmou que o senador conferiu aos presentes, através de dados, que ele tem chance tanto para o Governo, quanto para o Senado. “Algo normal”, disse.

PSDB discutirá coligações

Com a garantia do nome de Ataídes por parte dos membros do conselho, até o momento, como pré-candidato ao Governo nas suplementares, o PSDB busca nas próximas 72 horas discutir com os demais partidos as possibilidades de coligações. O resultado final dessa articulação sairá na quinta-feira.

T1noticias

Prefeitos recebem reconhecimento pela regularidade no pagamento de dívidas judiciais

Selo de Responsabilidade Judiciária foi entregue pelo Poder Judiciário do Tocantins.

Prefeitos e representantes de 11 municípios tocantinenses receberam o “Selo Responsabilidade Judiciária”, por terem cumprido as obrigações quanto ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor durante o ano de 2017.

O reconhecimento foi concedido pelo Poder Judiciário Tocantinense aos gestores, durante cerimônia ocorrida nesta sexta-feira, 23, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins – TJ/TO.

A homenagem foi prestada a prefeitos e representantes dos municípios de Aliança do Tocantins, Ananás, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Peixe, Silvanópolis e Xambioá.

A certificação integra o programa “Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos” instituído pelo TJTO.

Reconhecimento

Ao representar os gestores na solenidade, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, agradeceu o reconhecimento dado pelo Poder Judiciário do Tocantins e destacou as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais para quitar a dívida judicial. 

“É muita gratificante para nós prefeitos sermos reconhecidos pelo cumprimento do pagamento de precatórios. Os gestores sabem que não é nada fácil pagar essas dividas judiciais, que em muitos casos advém de anos e anos anteriores à gestão atual. Os prefeitos tem que fazer uma verdadeira ginastica para quitar esse débito acumulativo”, explica Laurez.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamonier, disse em seu discurso que é importante cobrar, porém é preciso também reconhecer.

“Em vez de cobrar publicamente as gestões municipais para que quitem os precatórios, o Poder Judiciário do Tocantins enaltece a conduta desses gestores no processo de liquidez dos precatórios. A sociedade precisa saber que são os prefeitos e as prefeitas que honram com o pagamento dessas dívidas judiciais”, afirma.

O programa

O programa “Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos” é regulamentado por meio da Resolução Nº 9, de 23 de abril de 2015. Segundo a normativa, a ação reconhece a boa conduta administrativa de gestores em mobilizar, preparar e motivar a excelência da atuação administrativa no cumprimento das sentenças judiciais.

Segundo a resolução, em seu artigo 8º, o selo será outorgado anualmente aos gestores que liquidarem, tempestiva e voluntariamente, as obrigações judiciais do ano anterior e mantiverem em dia o pagamento de seus precatórios, seja qual for a modalidade de pagamento (comum ou especial), e as requisições de pequeno valor.

Imprensa ATM

Prefeitos fazem vigília na Assembleia Legislativa e conquistam aprovação de Projeto de Lei do ICMS Ecológico

Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeitos pressionam deputados e conseguem postergar vigência de novos critérios do benefício fiscal.

Prefeitos das mais diversas regiões do Estado se concentraram nesta terça-feira e quarta-feira, 13 e 14, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no intuito de articularem e pressionarem os deputados estaduais para aprovação de projeto de lei que posterga a aplicação dos novos critérios de avaliação de ações ambientais para obtenção do ICMS Ecológico.

Nesta quarta-feira, 14, os parlamentares aprovaram em sessão extraordinária o Projeto de Lei 031, que regulamenta a aplicação dos novos critérios do benefício fiscal somente para o exercício de 2019.

Em dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 3.319, de 22 de dezembro de 2017, que altera a Lei 2.959 e define novos índices para o calculo do ICMS Ecológico que será repassado aos cofres municipais em 2018. C

ontudo, os prefeitos alegam que executaram as ações ambientais pautadas pelos critérios que vigoravam anteriormente a aprovação. “Com as mudanças nos critérios, observamos que poderíamos ter uma grande frustração de receitas de ICMS Ecológico projetadas para este ano”, revelou o prefeito de Jaú do Tocantins, Onassys Costa.

Critérios

Anteriormente, o índice dos Municípios que detêm em seus territórios terras indígenas e quilombolas era de 3,5.

Com a lei aprovada em 2017, o índice subiu para 4,0. Além disso, um novo critério de distribuição foi incorporado à metodologia de avaliação do benefício fiscal, o chamado índice de turismo sustentável, de 1,0, no qual poderá beneficiar apenas 40 municípios.

“O ICMS Ecológico estimula uma disputa saudável entre os Municípios para a execução de ações ambientais, e a ATM luta para que os critérios estejam bem definidos, e em consonância com o que se espera de políticas ambientais”, explica o presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Encontros

Nos últimos dias a ATM tem participado de audiências com a mesa diretora e deputados da Casa de Leis para externar a preocupação da grande maioria dos prefeitos tocantinenses quanto aos novos critérios em vigor.

Nas ocasiões, os parlamentares indicaram a possibilidade de postergar a vigência de aplicação da nova lei.

Na terça-feira, foi apresentada matéria nesse sentido, sendo votada em regime de urgência e lida no expediente da sessão. Posteriormente, foi apreciada nas comissões desta quarta-feira e aprovada em plenário.

Nesta quinta-feira, 15, é o último dia para que as gestões municipais protocolem o dossiê de provas de ações ambientais na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para o recebimento do ICMS Ecológico.

ICMS Ecológico

No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente.

Os recursos destinados a cada município dependem de índices calculados pela Secretaria da Fazenda – Sefaz, com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.

A ATM observa que em algumas cidades tocantinenses o recurso do ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Osires Damaso recebe prefeitos e vereadores em apoio à candidatura de deputado federal

Após anunciar sua pré-candidatura para a Câmara Federal, o deputado Osires Damaso (PSC) tem recebido o apoio de prefeitos, vereadores e líderes políticos de todo o Estado.
Mais um dia de grande movimentação no gabinete do presidente do Partido Social Cristão tocantinense, não deixa dúvidas de que o parlamentar contará com o suporte de muitos representantes da população.
Nessa terça-feira, 13 de março, estiveram no gabinete o ex-vereador Emiliano, de Lagoa da Confusão, e o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Paulo Hernandes, bem como o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, o vice-prefeito, Coelho Soares, o vereador Agnaldo Lima Sodré e o líder Jales Mariano e, da região central do Estado, o prefeito de Fortaleza do Tabocão, Vaguim do Valdomiro. Os vereadores Danil Freitas, Daniel Gouveia e Nazionili, do município de Riachinho, também dialogaram com Damaso sobre os projetos para sua candidatura.
Por também representar a classe dos produtores rurais, o parlamentar tocantinense conversou com presidentes de sindicatos de diversas cidades com o objetivo de identificar as necessidades do setor.
Aos presidentes dos Sindicatos Rurais de Ponte Alta do Bom Jesus, Araguaçu, Ananás do Tocantins e Cristalândia, os senhores Arnóbio, Carlinhos, Valdemar e Jakson, respectivamente, Damaso se comprometeu a discutir propostas que visem o desenvolvimento agropecuário do Tocantins.
Já do extremo Norte do Estado, da região do Bico do Papagaio, passou pelo gabinete a ex-vice-prefeita e atual secretária de assistência social de Xambioá, Cleomar de Alencar e o ex-vereador João Cândido, em busca de investimentos e assistencialismo que beneficiem o município e região.
Da porção Central, o ex-vice-prefeito de Guaraí, Carlinhos Gomes, e os vereadores Saboinha Jr, Davi Rocha e Gercival Lopez manifestaram interesse em apoiar a candidatura de Damaso para Federal, tal qual o vereador Gilvan, de Goianorte.
Diante de toda a movimentação, o deputado colocou-se aberto ao diálogo com todos os representantes da população e diz se sentir fortalecido para buscar a vaga na Câmara Federal.

“Nosso objetivo é construir um projeto coerente, no qual possamos agregar interesses de todas as regiões do Estado e, após o processo político, buscar recursos e meios de trazer melhorias a todos aqueles que confiarem no nosso trabalho”, pontual o deputado.

 

A perspectiva é que o deputado intensifique as viagens pelo interior do Tocantins, especialmente aos finais de semana. Damaso continua atendendo em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, às terças, quartas e quintas-feiras, entre as sessões plenárias. Já às segundas e sextas-feiras, o deputado atende a população em sua cidade, Paraíso do Tocantins.

Atendendo presidentes de sindicatos rurais de várias regiões do Tocantins.​​

Recebendo a​ ex-vice-prefeita e atual secretária de assistência social de Xambioá, Cleomar de Alencar e o ex-vereador João Cândido.

Damaso com o vice-prefeito de Pedro Afonso, Coelho Soares, e o vereador Agnaldo Lima Sodré, o popular Gordo do Lava Jato.

 

 

 

(Texto: Ariany Minister / Foto: Charles Gomes)

Estado anuncia pagamento de dívidas da Saúde com os Municípios durante capacitação de prefeitos e gestores municipais

Débitos referem-se aos convênios e programas firmados entre Estado e Municípios; Encontro capacitou gestores municipais para mudanças nas transferências de recursos fundo a fundo na área da saúde.

Diante do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, e demais prefeitos e gestores municipais, a vice-governadora do Estado de Tocantins, Cláudia Lelis, anunciou a liberação do pagamento de convênios e programas da área da saúde, firmados entre Estado e Municípios.

O anúncio ocorreu nesta segunda-feira, 05, durante o Encontro de Gestores Integrados na Discussão de Financiamento do SUS, no auditório da ATM, em Palmas.

A vice-governadora disse que o pagamento já foi autorizado e que entrará na conta das prefeituras nos próximos dias. “Estaremos repassando aos Municípios mais de R$ 8 milhões para o custeio dos convênios e programas na área da saúde”, revelou Cláudia, ao explicar que R$ 4 milhões serão para pagar dívidas contraídas pelo Estado junto a 129 municípios do Tocantins, enquanto os outros R$ 4 milhões serão para pagamento das dívidas parceladas contraídas com os Municípios de maior porte.

Dificuldades

A alegação da grande maioria dos prefeitos é que o Governo do Estado não tem se mantido regular nos repasses de recursos para o custeio de programas como Farmácia Básica, SAMU, Centros de Atenção Psicossociais (CAP’s), bem como para a manutenção dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e a promoção de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC).

Apurada em janeiro de 2018, a dívida do Estado com os Municípios era de R$ 23.652.838,00.

O presidente da ATM, Jairo Mariano, comemorou o anúncio do pagamento. “Os prefeitos sentem muita dificuldade em executar os convênios e programas com o Estado devido, justamente, a falta de repasse dos recursos para a execução. Os gestores precisam retirar dos cofres municipais o dinheiro para o custeio dessas parcerias, ao desequilibrar as finanças municipais. O anúncio traz certo alívio aos Municípios que terão seus caixas recompostos com a liberação do dinheiro”, explica Mariano, ao destacar que a ATM acompanhará de perto o pagamento da dívida.

Encontro

O Encontro de Gestores Integrados na Discussão de Financiamento do SUS reuniu centenas de gestores municipais, vindos dos 139 municípios tocantinenses, e proporcionou o debateu sobre a Portaria MS/GM de nº 3992 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as novas regras no sistema de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da transferência dos recursos federais para ações e serviços públicos de saúde.

A portaria estabelece um novo formato de repasse de recursos que flexibiliza o fluxo financeiro, com praticidade na aplicação e prestação de contas dos recursos.

O encontro é uma parceria da ATM, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Tocantins – Cosems, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, e Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Conass.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Inscritos em mestrado, prefeitos buscam aplicar conhecimento científico na gestão pública

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, esteve no Campus da UFT, em Palmas, para se inscrever no mestrado.

Prefeitos estão se inscrevendo no Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, ofertado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq), da Universidade Federal do Tocantins, que firmou parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), no intuito de ofertar vagas exclusivas aos prefeitos, gestores municipais e servidores da entidade municipalista.

O prazo de inscrições para o mestrado acaba nesta sexta-feira, 23.

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, esteve nesta quarta-feira, 21, no Campus da UFT, em Palmas, para se inscrever no mestrado que, segundo ele, ampliará os conhecimentos necessários à elaboração, execução e avaliação das políticas públicas em seu Município. “Desenvolver políticas públicas na área de educação, mais especificamente na educação infantil de crianças de Palmeirópolis é a nossa principal meta”, projeta o gestor, que esteve acompanhado da secretária Municipal de Assistência Social de Palmeirópolis, Ana Paula Vaz, que também se inscreveu no mestrado, na modalidade servidor Público Municipal efetivo.

Requisitos

Os requisitos de preenchimento das vagas encontram-se especificados no Edital 04/2017. De acordo com o documento, prefeitos e vice-prefeitos que desejam participar do mestrado devem ser associados da ATM, enquanto os servidores municipais devem ser efetivos e pertencentes aos Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, segundo o último Censo Demográfico realizado em 2010.

A vaga destinada ao colaborador da ATM tem como critério o vinculo empregatício com a entidade municipalista. O mestrado é na modalidade presencial, nas sextas-feiras e sábado, nos períodos vespertino e matutino.

Entre os principais documentos comprobatórios que deverão ser entregues estão a ficha de inscrição, cópia do curriculum lattes e dos documentos pessoais do candidato, além do anteprojeto de Dissertação Profissional e de quadro de pontuação do curriculum lattes devidamente preenchido.

A ficha de inscrição e o envelope lacrado com a documentação deverão ser entregues na Secretaria do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, situada no Câmpus da UFT/Palmas, no endereço Avenida NS 15, 109 Norte (ALCNO 14), no prédio do Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional, das 08h do dia 01/02/2018 às 12h do dia 23/02/2018.

Pesquisa

O mestrado possui duas linhas de pesquisa, uma em Dinâmicas Institucionais e Avaliação de Políticas Públicas, e outra em Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Territorial Quanto ao processo seletivo, os candidatos participarão de quatro fases: Prova objetiva, Redação, Prova Oral e Análise de Currículo.

Os resultados do processo serão divulgados na Secretaria do Mestrado Profissional, e no endereço eletrônico: www.uft.edu.br/gespol ou no Mural do Curso.

Associação Tocantinense de Municípios