Gaguim comemora aprovação do regime de urgência do PLP 137, que regulamenta a criação de novos municípios

O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) comemorou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de novos municípios no Brasil.

A urgência foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 16, por 337 votos a 36 e 2 abstenções.

“Há três anos lutando como relator desta matéria, agora tenho certeza que conseguiremos aprova-la. Agradeço o presidente desta Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu com nossa luta e cumpriu. O Projeto foi adequado dentro da realidade do País. A emancipação de novos municípios, que atenderem os critérios da nova lei, permitirá mais investimentos para população que ali vive”, pontuou Gaguim.

O deputado Gaguim destacou ainda, a presença de lideranças emancipacionistas de vários estados, inclusive do Distrito de Luzimangues, nas galerias do Plenário.

Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados. O requerimento de urgência foi apresentado pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).

Confira a PLP

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1594899

Ascom deputado Gaguim

Gaguim cobra do ministro da Saúde liberação de recursos aos municípios tocantinenses

Gaguim cobra do ministro da Saúde liberação de recursos aos municípios tocantinenses
A fim de melhorar os serviços de atenção básica nos 139 municípios tocantinenses, o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) esteve, em audiência com Ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, para cobrar a liberação do valor de mais R$ 22 milhões não pagos da Emenda da  Bancada tocantinense no Congresso Nacional. 
Os recursos, oriundos da emenda da bancada de 2017, irão fortalecer o incremento dos Postos de Atenção Básica e dos Postos de Média e Alta Complexibilidade Ambulatorial (PAB/MAC) nos 139 municípios do Tocantins.
A responsabilidade da atenção básica é dos municípios, por isso esses recursos são relevantes para a manutenção e para o aprimoramento da oferta dos serviços essenciais de saúde como o custeio e manutenção de UBSs, aquisição de ambulâncias e materiais odontológicos.
Assessoria de Imprensa dep. Gaguim

Municípios têm diferença negativa de valores da Merenda Escolar recebidos em 2018

Equívoco da equipe do FNDE levou ao cadastro errado de matrículas na modalidade de ensino Tempo Integral, que exige mais recursos.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa a perca de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enviados à Rede Municipal de Educação em 2018.

A entidade municipalista chegou à constatação após estudo realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que observou diferença entre os valores referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e os valores do PNAE.

Quando confrontados os valores para estimativas do Fundeb, divulgados por meio da Portaria Interministerial n° 10, de 2017, com os números da clientela atendida pelo PNAE, a ATM observou diferença entre os dados analisados, principalmente no que se refere às matrículas na modalidade de ensino de Tempo Integral, consideradas ainda aquelas realizadas dentro do Programa Mais Educação.

Números da defasagem

Segundo o estudo da Undime, numa primeira estimativa, há uma defasagem de valores da ordem de R$ 6.759.626,00, número que pode elevar acima dos R$ 10 milhões, se observados também as matrículas efetivadas no Programa Novo Mais Educação, que teve o prazo de adesão em dezembro de 2017. O estudo sugere ainda que as diferenças nos valores podem ter sido resultadas de uma analise equivocada do banco de dados do Censo Escolar 2017, por parte da equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Acompanhamento

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, afirma que a entidade irá acompanhar a questão. “Vamos acionar nossa assessoria jurídica para que acompanhe junto à Undime a negociação com o Ministério da Educação, por meio do FNDE, no sentido de que a situação cadastral dessas matrículas seja corrigida e a diferença dos valores restituídos aos Municípios tocantinenses”, defendeu Mariano, ao revelar que as prefeituras já receberam dois repasses do PNAE no ano letivo de 2018.

Como publicado na Resolução Nº 1, de 8 de fevereiro de 2017,  “atualmente, os valores repassados pela União a estados e municípios por dia letivo, para cada aluno são definidos de acordo com a etapa e modalidade de ensino”. Para as escolas de ensino fundamental e médio é repassado o valor de R$ 0,36 aluno/dia destinado à compra de merenda escolar, enquanto para as unidades que ofertam ensino de Tempo Integral é repassado o valor de R$ 1,07 para a aquisição da merenda. “Isso justifica altos valores de defasagem dos repasses para aquisição da merenda escolar de escolas de tempo integral”, avalia o presidente da ATM. 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Deputado Federal Vicentinho Júnior participa da entrega de 94 tratores para 88 municípios do TO

O investimento demandou mais de R$ 15 milhões, recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do programa Terra Forte. 

O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) participou nesta manhã, 16, da entrega de 94 tratores equipados com carreta para a produção do segmento da Agricultura Familiar em 88 municípios tocantinenses, no Palácio do Araguaia, em Palmas.

Vicentinho Júnior destacou que 20 municípios foram indicados por ele e pelo Senador Vicentinho Alves a serem contemplados com a aquisição dos tratores com recursos de emenda de bancada, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e empenhados em dezembro do mesmo ano, são eles:

Aliança do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Goiatins, Itaguatins, Monte do Carmo, Ponte Alta do Tocantins, Riachinho, Sampaio, Sandolândia, São Miguel do Tocantins, Itapiratins, Dianópolis, Lagoa da Confusão, Luzinópolis, Mateiros, Palmeirópolis, Pedro Afonso, Presidente Kennedy, São Bento e Tupiratins.

“Este é o nosso objetivo, permitir que os agricultores aumentem sua renda e tenham melhores condições de vida. O principal investimento do Tocantins é naquele que faz o Estado crescer, o produtor rural”, disse Vicentinho Júnior.

Fonte: Ascomdeputadovicentinhojunior

Municípios do TO afetados por hidrelétricas receberão incremento de R$ 4,3 milhões em compensações

Com apoio de Kátia Abreu, Senado aprovou nova distribuição de compensações financeiras a municípios, estados e União.

Os 23 municípios do Tocantins afetados pela instalação de hidrelétricas receberão incremento de R$ 4,336 milhões ao ano em compensações financeiras. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) pelo Senado Federal, ao aprovar projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios.

O projeto, que recebeu apoio da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), aumenta de 45% para 65% o percentual recebido pelos municípios e reduz de 45% para 25% o repasse aos estados. Para a União, fica mantido a percentagem de 10% do total pago pelas hidrelétricas em forma de compensação.

A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para sanção presidencial. Caso o projeto não seja vetado pelo presidente Michel Temer, as 23 prefeituras do Tocantins passarão a receber anualmente R$ 14,093 milhões em compensações financeiras. Atualmente, o valor é de R$ 9,757 milhões.

Kátia Abreu afirmou que o projeto é justo e lembrou que as barragens para geração de energia inundam áreas férteis dos municípios, reduzindo as terras agricultáveis.

“A compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 22 estados e a mais de 700 municípios, que agora terão uma receita complementar para investir naquilo que a população mais precisar. É necessário reequilibrar as receitas das prefeituras e o projeto é um passo importante nesse sentido”, disse Kátia Abreu. 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Assessoria de Comunicação da senadora Kátia Abreu

Veja a lista dos 23 municípios tocantinenses que serão beneficiados com o projeto:

Babaçulândia

Barra do Ouro

Brejinho de Nazaré

Darcinópolis

Dianópolis

Filadélfia

Goiatins

Ipueiras

Itapiratins

Lajeado

Miracema do Tocantins

Monte do Carmo

Novo Jardim

Palmas

Palmeirante

Palmeiras do Tocantins

Palmeirópolis

Paranã

Peixe

Ponte Alta do Tocantins

Porto Nacional

São Salvador do Tocantins

Tupiratins

Projeto de Gaguim que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios, está pronto para Plenário

O projeto determina comprovação de algumas condições para que o município seja criado.

O deputado Carlos Henrique Gaguim (TO) é relator do projeto de lei complementar que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios. A proposta foi aprovada e está pronta para votação em Plenário.

O projeto determina comprovação de algumas condições para que o município seja criado. Uma delas é que tanto os novos municípios quanto os já existentes que perderam população possuam, após a criação, população igual ou superior a seis mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes, no Nordeste; e vinte mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste.

A realização de estudos de viabilidade municipal também é pré-requisito. Esses estudos deverão avaliar as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana. Depois, haverá a realização de um plebiscito, com as populações envolvidas.

Ascom deputado Gaguim

Mauro Carlesse antecipa mais de R$ 1,7 mi do Fundeb para municípios da região sul do TO

Os recursos estarão disponíveis nesta quinta-feira, 5.

Por determinação do governador em exercício do Tocantins, Mauro Carlesse, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), encaminhou para o banco nesta quarta-feira, 4, ordem de pagamento no valor de R$ 1.763.210,02 para os municípios da região sul do Tocantins. 

A verba, que vinha sendo transferido pelo governo anterior somente no dia 10 de cada mês, é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado. Aos 139 municípios será pago ordem no valor de R$ 36.948.039,08.

A antecipação faz parte do plano determinado pelo governador em exercício Mauro Carlesse para colocar em dia todos os compromissos financeiros do Estado e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas.

“A nossa gestão é municipalista e não mediremos esforços para ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações, porque para nós é prioridade seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, garantiu o governador em exercício Mauro Carlesse.

O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Municípios Contemplados e Valores

Foram contemplados os seguintes municípios: Alvorada (R$ 114.475,34), Araguaçu (R$ 114.745,64), Cariri do Tocantins (R$ 63.206,48), Figueirópolis (R$ 57.233,24), Formoso do Araguaia (R$ 225.875,43), Gurupi: (R$ 707.332,99), Jaú do Tocantins (R$ 74.049,60), Palmeirópolis (R$ 101.447,64),  Peixe (R$ 156.013,31), Sandolândia (R$ 34.771,54), São Salvador do Tocantins (R$ 38.289,91), Sucupira (R$ 21.624,20), Talismã (R$ 54.144,70).

Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins

Gaguim viabiliza apoio técnico para que municípios obtenham o Plano de Saneamento Básico

O prazo para cadastramento das Prefeituras tocantinenses foi estendido por mais 15 dias.
Após muito trabalho, o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim, juntamente com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),  Rodrigo Dias, viabilizou a seleção de 50 municípios tocantinenses para obterem apoio nas ações voltadas à capacitação, elaboração e desenvolvimento de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Até o momento, 40 foram contemplados. 
Ele segue, portanto, até o dia 15 de maio.  
Os projetos serão realizados por intermédio do Termo de Execução Descentralizada (TED), celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT). 
Conforme a portaria, o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto elaborar os planos de saneamento básico, observada a cooperação das associações representativas de vários segmentos da sociedade e da ampla participação da população. Saiba mais em: www.funasa.gov.br/
Veja alguns municípios já cadastrados:
Abreulância, Almas, Aragominas, Araguanã, Augustinópolis, Aurora do Tocantins, Axixá, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmolândia, Caseara, Chapada de Areia, Colinas, Colméia, Crichás, Cristalândia, Darcinópolis, Fátima, Figueirópolis, Filadelfia, Goianorte, Goiatins, Guaraí, Ipueiras, Marianópolis, Miracema, Nova Olinda, Nova Rosalândia, Novo Jardim, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Pindorama, Porto Alegre, Recursolândia, Riachinho, Rio da Conceição, Rio dos Bois, Santa Rosa, Santa Tereza, São Félix, São Salvador, São Sebastião e Tocantínia.
Ascom deputado Gaguim 

Com participação de moradores de Luzimagues, deputado Gaguim dá parecer favorável à criação de novos municípios

Mais de 40 pessoas de Luzimagues, distrito de Porto Nacional, participaram da sessão no Auditório Nereu Ramos, e aprovaram o relatório do parlamentar.

Projeto que regulamenta o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios foi aprovado na tarde desta terça-feira, 27, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal.

Relator da matéria na Comissão, o Deputado Federal (PODE-TO) Carlos Henrique Gaguim emitiu parecer favorável à aprovação da PLP e explicou que os distritos passarão criteriosamente por avaliação técnica, financeira e administrativa.

“Vamos passar às assembleias todo o nosso trabalho aqui nesta Casa. No Tocantins temos o nosso Luzimangues que tem totais condições de emancipação. Não queremos dar despesa ao Brasil, mas melhorar o nosso País. Agradeço ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) que sempre esteve atento a essa questão”, destacou, acrescentando que no dia 15 de maio a matéria deve ser votada no Plenário.

Mais de 40 pessoas de Luzimagues, distrito de Porto Nacional, participaram da sessão no Auditório Nereu Ramos, e aprovaram o relatório do parlamentar.

“Hoje foi um importante passo e o deputado Gaguim foi sensível a essa causa. Ele visitou todo o Brasil entendendo essa causae, através da posição de relator, fez um relatório bem embasado”, destacou o representante da Associação Comunitária de Luta pela Emancipação do Distrito de Luzimangues, Tiago Ferreira.

O PLP é de autoria do Deputado Federal Hélio Leite (DEM/PA). Representantes de diversos distritos do País e parlamentares registraram presença na sessão.  

Ascom deputado Gaguim

Gaguim é relator de PLP que prevê a criação de municípios que será votado nesta terça, 27

A comissão tem como relator o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO).
Acontece nesta terça-feira, 27, no Plenário da Câmara Federal, a votação do Projeto de Lei Complementar, nº 137, de 2015, do Senado Federal, que trata da Comissão Especial destinada a avaliar a viabilidade financeira para a criação de novos municípios.
A mudança poderá ocorrer nos Termos do 4º do Art. 18 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. 
Já no último dia 15 de março, para dar celeridade, avaliar a viabilidade técnica e financeira para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de novos municípios, o parlamentar, juntemente com Comissão Especial, promoveu debate na Câmara Municipal de Marabá (PA). 
Na ocasião ele enfatizou que, “estamos percorrendo vários Estados do Brasil e já realizamos mais de dez reuniões para tratar sobre a emancipação dos municípios. A grande preocupação é a viabilidade financeira e técnica, que será discutida com responsabilidade.”
Asccom deputado Gaguim