ATM mobiliza prefeitos a lutar em Brasília pela redistribuição dos royalties de petróleo

Tema está na pauta da XXI Marcha a Brasília; Municípios de menor porte do Tocantins receberão R$ 1.788.090,83 com derrubadas de liminar e veto.

Para garantir o retorno da distribuição dos royalties de petróleo de acordo com a Lei 12.734/2012, os prefeitos de Tocantins devem ir à Brasília para participarem da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mobilizada no Tocantins pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

O evento ocorre de 21 a 24 de maio, na capital federal, e terá a redistribuição dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal como uma das pautas prioritárias a ser defendida pelos municipalistas.

Considerada como conquista pelos prefeitos de todo o Brasil, a aprovação da Lei 12.734 de 2012 criou novas regras de distribuição, entre os entes da Federação, dos royalties referentes à exploração de petróleo, ao aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Contudo, em 2013, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734. Para agravar a situação, vetos foram inclusos em alguns dispositivos da Lei, sendo também alvo da luta dos gestores municipais que querem a derrubada.

De acordo com dados da CNM, após três anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 22,6 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo.

Num recorte apenas do Tocantins, a ATM observa que os Municípios de menor porte do estado receberiam o acumulado de R$ 1.788.090,83, tanto com a derrubada da liminar quanto dos vetos presidenciais. Já Araguaína receberia cerca de R$ 20 milhões, enquanto Gurupi receberia mais de R$ 8 milhões.

Nos cofres públicos da capital Palmas entrariam R$ 72.542.252,10. Clique aqui e consulte o valor do seu Município.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, ressalta a importância da mobilização dos prefeitos em Brasília em prol de uma distribuição dos royalties, segundo os municipalistas, mais justa.

“Redefinir a distribuição por meio da lei foi uma verdadeira luta de prefeitos e congressistas em Brasília. Conseguimos derrubar alguns vetos, porém outros foram mantidos. Não podemos perder esses recursos, e devemos comparecer em peso na Marcha para pressionar o STF a rever a decisão monocrática, pois sabemos do peso de nossas mobilizações na capital federal, pois nos últimos anos muitos foram as conquistas obtidas”, lembra Mariano. 

O presidente da ATM pede ainda que os prefeitos baixem o manifesto referente aos royalties e informa as populações sobre os prejuízos que os Municípios estão enfrentando com a liminar do STF. Além de convidar os ministros do STF para o evento, o movimento municipalista liderado pela CNM pretende entregar o abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população, à Corte durante a Marcha.

Clique aqui para realizar a inscrição no evento municipalista. 

Assessoria de Imprensa – ATM

“Só o dia que eu morrer vou parar de lutar”, diz ex-presidente Lula, no Twitter

A declaração foi dada pelo seu perfil oficial no Twitter, durante seu julgamento em 2ª instância do caso do triplex no Guarujá.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira, 24, que só vai parar de “lutar” no dia que “morrer”. A declaração foi dada pelo seu perfil oficial no Twitter, durante seu julgamento em 2ª instância do caso do triplex no Guarujá.O julgamento ocorre na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, na capital gaúcha, mas o petista assiste à transmissão na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.“A única coisa que eu tenho certeza é que só o dia que eu morrer eu vou parar de lutar”, escreveu Lula. “Eles se preparem porque a gente vai voltar e vai transformar esse país”.

”Estou extremamente tranquilo e tô com a consciência de que não cometi nenhum crime. A única coisa certa que pode acontecer é eles dizerem que o Moro errou”, garantiu.

O petista também relacionou seu processo com suas conquistas de governo. “Pobre era estatística. E quem é que colocou o dedo na ferida? Fomos nós. E eu sei que é isso que está em julgamento”, alegou.

“A conquista que vocês tiveram ao longo dos anos incomodou a elite brasileira. Esse país sempre foi pensado para 35% da população. Pobre era apenas estatística”.

Em outra mensagem, o petista disse que “resolveram criticar porque o PT estava fazendo demais. Pq estávamos conversando demais com a Bolívia, com o Equador, com a Venezuela ao invés de conversar com os EUA. O que incomoda eles é que a gente não queria ser mais do que ninguém, mas não aceitamos ser menos”.

“Estão vendendo nosso corpo. Rifando a Petrobras, o BNDES, a Caixa Econômica Federal…”. No julgamento de hoje [quarta], é analisado o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a sentença em 1ª instância do juiz Sergio Moro que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

CleberToledo