Mauro Carlesse é notificado para assumir novamente o governo do estado

Deputado foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele fica no cargo até a realização de eleição suplementar.

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Mauro Carlesse (PHS), foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assumir novamente o cargo de governador do Estado. Uma sessão legislativa especial será realizada ainda durante a manhã desta quinta-feira (19) para o deputado assumir o cargo.

Mauro Carlesse fica como governador até que a eleição suplementar seja feita, em junho. Ou até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda uma nova liminar ao governador cassado Marcelo Miranda (MDB).

O deputado assumiu o cargo em março, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV). Porém, uma liminar do ministro Gilmar Mendes permitiu que ele voltasse ao cargo até o julgamento dos embargos de declaração.

Porém, os embargos foram rejeitados pelo TSE na última terça-feira (17) e Miranda novamente foi afastado do cargo.

A eleição suplementar está marcada para 3 de junho. O calendário eleitoral precisou ser refeito, mas foi divulgado na manhã desta quinta-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As convenções partidárias estão marcadas para este fim de semana, entre os dias 21 e 22 de abril.

Essa eleição deve custar cerca de 15 milhões. O candidato eleito fica no cargo até o dia 31 de dezembro.

G1 Tocantins

TSE publica acórdão que determina afastamento de Marcelo Miranda do governo

Documento foi publicado na tarde desta quarta-feira (18). O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foi notificado.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na tarde desta quarta-feira (18), o acórdão que determina o afastamento do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV). O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foi notificado.

Após a publicação, o TSE envia um comunicado para o TRE, que deve notificar o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse para reassumir ao cargo. Governador cassado e vice também serão notificados para deixarem o comando do estado.

O advogado de Marcelo Mirando informou que deve entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal ainda nesta quarta-feira (18).

Na terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar recurso da defesa e manter a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice, Cláudia Lelis, por arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2014 para o governo do Tocantins.

A Corte negou embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos de uma decisão. Mas Miranda permanecerá no cargo temporariamente, amparado por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes do último dia 6.

Os ministros do TSE decidiram negar os embargos de Miranda e conceder em parte o da defesa de Cláudia Lelis, apenas para corrigir a informação sobre seu partido na decisão da Corte.

Entenda o caso

O TSE, por 5 a 2, determinou a cassação da chapa no dia 22 de março, além da realização imediata de novas eleições. Mas os embargos ainda não tinham sido analisados.

O Ministério Público Eleitoral acusou Miranda por abuso de poder político e econômico e arrecadação ilegal de recursos (caixa 2) na campanha.

Segundo o MPE, uma aeronave apreendida por policiais federais em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, levava R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha de Marcelo Miranda.

Ainda segundo a acusação, R$ 1,5 milhão teriam sido destinados à campanha de Marcelo Miranda inclusive por contratos e operações simuladas e movimentados por contas de laranjas, uma delas de um estagiário, com diversas quantias sacadas em espécie na boca do caixa.

G1 Tocantins

25 membros do primeiro escalão do governo interino de Mauro Carlesse são exonerados

Dentre os exonerados, oito foram nomeados ontem, 5, e não chegaram a ocupar os cargos por 24 horas.

O Diário Oficial do Estado publicado na noite desta sexta-feira, 6, trouxe as exonerações, a pedido, de 25 membros do primeiro escalão nomeados pelo governador interino Mauro Carlesse (PHS), nos sete dias em que ficou à frente do comando do Estado. Dentre os exonerados, oito foram nomeados ontem, 5, e não chegaram a ocupar os cargos por 24 horas.

Carlesse foi notificado na noite de hoje, pelo Tribunal Regional Eleitoral, para deixar o cargo de governador interino, após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, conceder liminar a Marcelo Miranda (MDB) e a Cláudia Lelis (PV), autorizando seus retornos aos cargos, até que os embargos relativos a cassação de seus mandatos sejam avaliados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Cláudia e Miranda também foram notificados e devem se reunir com seus secretários de governo neste final de semana, no Palácio Araguaia, para reorganização da gestão.

Confira abaixo a lista com as exonerações

1. ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR, Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes;

2. ALBERTO MENDES DA ROCHA, Presidente da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC-TOCANTINS;

3. ALON NERY AMARAL, Secretário-Chefe da Casa Militar;

4. CARINA TEIXEIRA MARINHO DE OLIVEIRA RABELLO, Secretária Particular do Governador Secretário-Geral de Governo e Articulação Política;

5. COLEMAR NATAL CAMARA FERREIRA NUNES DE MELO, Presidente do Departamento Estadual de Transito – DETRAN-TO;

6. DEARLEY KUHN, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura;

7. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, Secretário de Estado da Segurança Pública;

8. DIVINO ALLAN SIQUEIRA, Chefe de Gabinete do Governador;

9. DIVINO JOSE RIBEIRO, Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS;

10. JAIZON VERAS BARBOSA, Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Tocantins – PMTO;

11. JOÂO FRANCISCO DE AGUIAR, Secretário de Estado da Comunicação Social;

12. JOÃO OLIVEIRA DE SOUSA, Secretário Extraordinário de Assuntos Parlamentares;

13. JORGE KLEBER NEIVA BRITO, Presidente do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS;

14. JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO, Presidente do Banco do Empreendedor;

15. NIVAIR VIEIRA BORGES, Procurador-Geral do Estado;

16. REGINALDO LEANDRO DA SILVA, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO;

17. RENATO JAYME DA SILVA, Secretário de Estado da Saúde;

18. ROBERTA MARIA PEREIRA CASTRO, Presidente da Agencia Tocantinense de Saneamento – ATS;

19. ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA, Presidente da Agencia Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR;

20. ROLF COSTA VIDAL, Secretário-Chefe da Casa Civil;

21. SANDRO HENRIQUE ARMANDO, Secretário de Estado da Fazenda;

22. SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA, Secretário-Chefe da Controladoria- Geral do Estado;

23. VANESSA ALENCAR PINTO, Presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS;

24. VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO, Presidente da Agencia Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO;

25. WANDE MARY ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social.

Carlesse vai prestar contas do 7 dias de governo às 15 horas; ele reassume presidência da AL

 

Carlesse voltará a presidir a Assembleia Legislativa, Casa que está sendo conduzida pela vice-presidente Luana Ribeiro (PDT).

Com isso, a suplente Solange Duailibe (sem partido), que tomou posse esta semana deve deixar a AL.

Marcelo Miranda reassume o governo do Tocantins ainda hoje

Carlesse marca balanço para as 15 hs de hoje.

O governador Marcelo Miranda deve voltar ainda nesta sexta-feira, 6, até o final do dia. A notificação já foi emitida pela justiça eleitoral e falta apenas a notificação. Ele está no Bico do papagaio de onde se desloca para Palmas na tarde de hoje.

Segundo aliados de Miranda, o clima será de continuidade. A equipe de Miranda que deixou a gestão junto com ele deve retornar em sua grande maioria até mesmo para continuar e retomar os trabalhos em cada área. Assim que Miranda assumir deve nomear novamente a equipe de secretários.

Apenas os que vão disputar as eleições não serão renomeados pois o prazo de desincompatibilização, de toda forma, é hoje.

A vice-governadora Claudia Lelis afirmou que a intenção é manter a agenda de trabalho e tranquilizou a população.

Com relação ás nomeações dos atuais secretários da gestão interina de Mauro Carlesse, elas ficam no cargo, Miranda que deverá determinar a exoneração, principalmente de seus assessores diretos que já foram exonerados.

O governador em exercício, Mauro Carlesse, convidou a imprensa para apresentação da prestação de contas dos sete dias em que ficou a frente do executivo estadual. A prestação de contas será na sala de reuniões do Palácio Araguaia, às 15 horas.

Ascom

Mauro Carlesse diz que aguarda ser notificado para deixar governo do Estado

Ministro do STF aceitou pedido de medida cautelar da defesa de Marcelo Miranda para voltar ao governo do estado. Retomada do cargo é imediata após notificação judicial.

O governador interino Mauro Carlesse (PHS) informou no início da tarde desta sexta-feira (6) que aguarda notificação da Justiça para cumprir decisão e deixar o cargo.

O pronunciamento foi enviado por meio de nota, após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) voltem ao governo.

A decisão liminar foi dada após a defesa de Marcelo Miranda ingressar com um pedido de medida cautelar no STF. Os advogados pediram que a execução da cassação do político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorra apenas após julgamento dos embargos de declaração. Esse recurso serve para esclarecer aspectos de uma decisão proferida e será julgado pelo próprio TSE.

Marcelo Miranda e a vice-governadora Cláudia Lelis tiveram os diplomas cassados pelo TSE no dia 22 de março. O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O cientista político e professor de direito público Evandro Borges explicou que Marcelo Miranda retoma o cargo de governador logo após Mauro Carlesse ser notificado.

“É uma decisão liminar, basta que apresente a decisão. Ele mesmo pode apresentar a liminar ao governo, mas geralmente o STF aciona o oficial de Justiça para notificar a Assembleia Legislativa e o ocupante do governo”, explicou.

Neste caso não há uma cerimônia de transmissão do cargo. “Ele não está tomando posse, está apenas reassumindo o governo.”

Entenda

A liminar dada por Gilmar Mendes, além de permitir a volta de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) ao Palácio Araguaia, suspende o cronograma da eleição suplementar.

O problema jurídico envolvendo a decisão ocorre porque o TSE determinou o afastamento imediato de Marcelo Miranda e Cláuda Lelis (PV), antes mesmo do julgamento de recursos chamados embargos declaratórios.

O pedido feito pelos advogados do ex-governador ao Supremo Tribunal Federal é para que a execução, ou seja, seu afastamento do governo, ocorra apenas após julgamento destes embargos.

“Se nos lembrarmos da cassação anterior, que aconteceu em 2009, o TSE falou que a execução da decisão seria após eventuais embargos de declaração. Dessa vez eles falaram: embargos de declaração não vão suspender a execução do acórdão. Então, houve uma modificação no próprio entendimento do TSE”, afirmou o procurador.

Na prática, Marcelo Miranda deve voltar ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral dê um veredito sobre os embargos de declaração.

O caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, já tinha informado que iria recorrer da decisão. “Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso”, disse na época.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

G1 Tocantins

Gilmar Mendes determina volta de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins

Decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira (6). Além de permitir a volta de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) ao Palácio Araguaia, medida cautelar suspende o cronograma da eleição suplementar.

O pedido de medida cautelar feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O documento foi emitido na manhã nesta sexta-feira (6) e permite que o político volte ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.

O pedido feito pelos advogados do ex-governador ao Supremo Tribunal Federal é para que a execução da cassação, ou seja, seu afastamento do governo, ocorra apenas após julgamento destes embargos de declaração – recursos que servem para esclarecer aspecto de uma decisão proferida.

“Defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos”, diz a decisão do ministro sobre o pedido de medida cautelar.

O ministro está em viagem ao exterior, mas a informação é de que deixou o documento assinado. A liminar, além de permitir a volta de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) ao Palácio Araguaia, suspende o cronograma da eleição suplementar.

Essa possibilidade já tinha sido adiantada pelo procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano. “Caso haja uma decisão no Supremo Tribunal Federal determinando que o acórdão [decisão] do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só possa ser executado a partir do momento que forem julgados os embargos de declaração [recursos], vai suspender também a eleição aqui”, explicou durante entrevista à TV Anhanguera.

Marcelo Miranda não está em Palmas e a defesa dele ainda não enviou uma nota sobre a decisão. O G1 questionou o governo interino sobre o que deve acontecer agora e aguarda resposta.

O Tribunal Regional Eleitoral também foi questionado sobre o andamento da eleição suplementar, marcada para o dia 3 de junho, mas ainda não respondeu.

Entenda

O problema jurídico envolvendo a decisão ocorre porque o TSE determinou o afastamento imediato de Marcelo Miranda e Cláuda Lelis (PV), antes mesmo do julgamento de recursos chamados embargos declaratórios.

O pedido feito pelos advogados do ex-governador ao Supremo Tribunal Federal é para que a execução, ou seja, seu afastamento do governo, ocorra apenas após julgamento destes embargos.

“Se nos lembrarmos da cassação anterior, que aconteceu em 2009, o TSE falou que a execução da decisão seria após eventuais embargos de declaração. Dessa vez eles falaram: embargos de declaração não vão suspender a execução do acórdão. Então, houve uma modificação no próprio entendimento do TSE”, afirmou o procurador.

Na prática, Marcelo Miranda deve voltar ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral dê um veredito sobre os embargos de declaração.

O caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.

O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, já tinha informado que iria recorrer da decisão. “Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso”, disse na época.

O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.

G1 Tocantins

Mais de 180 servidores comissionados são exonerados pelo governo do Tocantins

Em dois dias, foram ao menos 376 exonerações, conforme publicação no Diário Oficial. Governo também nomeou 31 pessoas, dentre elas o presidente da Agência de Defesa Agropecuária.

Mais 189 servidores públicos foram exonerados, segundo publicação no Diário Oficial do Tocantins desta terça-feira (3). Na edição anterior, o governador já tinha retirado 187 pessoas do cargo. Em dois dias foram ao menos 376 exonerações.

Os servidores que saíram exerciam cargos comissionados de assessor especial na Secretaria da Administração e na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, em sua maioria.

O diário também traz a nomeação de 31 pessoas, dentre elas a do novo presidente da Agência de Defesa Agropecuára (Adapec), Alberto Mendes da Rocha. Ele é funcionário de carreira da Adapec como médico veterinário.

É especialista em defesa animal e produtos de origem animal. Antes de ser convidado para assumir a Adapec respondia pelo Escritório da Agência em Fátima.

Também foi publicada a nomeação de Dearley Kuhn como Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura. 

Nesta terça-feira, o governo já havia anunciado que ele assumiria o cargo. Ele assumiu a presidência da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) no início deste ano e deve ficar no cargo no biênio 2018/2019. Ele também é advogado e dono de um escritório de advocacia.

G1 Tocantins

Kátia Abreu confirma pré-candidatura ao governo do Tocantins

Senadora se filiou ao PDT no começo da semana. Ela decidiu se manter na disputa após o anúncio do TRE de que as candidaturas serão analisadas pela Justiça Eleitoral.

A senadora Kátia Abreu (PDT) confirmou nesta terça-feira (3) a pré-candidatura ao governo do Tocantins.

Ela já havia manifestado interesse na disputa, mas aguardava um posicionamento do TRE a respeito das regras para a eleição suplementar de junho para tomar uma decisão.

Kátia decidiu se manter na disputa por avaliar que a candidatura dela tem chance de ser aprovada pela Justiça Eleitoral. Mais cedo, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins informou que os casos serão analisados individualmente.

“Continuarei formulando, junto à população, um projeto de reconstrução do Estado. O Tocantins sempre pôde e poderá contar comigo”, escreveu a candidata.

A filiação dela ao PDT foi nesta segunda-feira (2), após ser expulsa do então PMDB em novembro. O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e o pré-candidato à presidência da república, Ciro Gomes, estiveram no evento.

Perfil

Kátia Abreu era pecuarista e comandava fazendas no sul do Tocantins quando começou sua carreira política. Ela passou pelo antigo PFL e foi filiada ao DEM, PSD e PMDB. Ela começou a se tornar conhecida quando foi escolhida presidente do Sindicato Rural de Gurupi.

A primeira eleição que ela venceu foi em 2002, para deputada federal. Em 2006 se tornou senadora pelo Tocantins e foi reeleita em 2014, o único período em que ficou afastada do Senado foi enquanto esteve no comando do Ministério da Agricultura, durante o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT).

Ao longo da carreira, Kátia Abreu se envolveu em várias polêmicas com ambientalistas. Ela também foi citada na operação Lava Jato durante as delações da Odebrecht, mas não chegou a ser indiciada.

G1 Tocantins

Ex-Governador do Tocantins recorre ao STF para retornar ao governo e responder embargos, Gilmar Mendes é o relator

Há precedente no caso do Governo do Estado do Amazonas; Recurso de Miranda é distribuído e está nas mãos do Ministro Gilmar Mendes.

O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de responder aos embargos no Governo, ou seja, permanecer no cargo de governador até que todos os recursos possíveis sejam exauridos.

Há precedente no caso do Governo do Amazonas, em que o ex-governador José Melo, que também foi cassado, conseguiu retornar ao cargo e responder aos embargos no Governo.

Se o STF conceder decisão favorável ao ex-governador Marcelo Miranda, este volta ao Governo e pode provocar uma reviravolta no comando do Estado do Tocantins, onde o interino, Mauro Carlesse (PHS), já compõe sua equipe de Governo.

O recurso foi distribuído no STF e está com o Ministro Gilmar Mendes.