Ex-prefeita de Combinado Tocantins é condenada por nepotismo após empregar irmão em sua gestão

Conforme a sentença, a ex-prefeita nomeou, durante sua gestão, o irmão Adauto Ferreira de Moraes para o cargo de guarda noturno na Secretaria de Saúde.

A ex-prefeita do Município de Combinado do Tocantins, Maria de Socorro Ferreira de Morais, foi condenada pelo crime de improbidade administrativa pela prática de nepotismo.

A decisão, do juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Vara Cível da Comarca de Aurora do Tocantins, foi publicada na quarta-feira, 21.

Conforme a sentença, a ex-prefeita nomeou, durante sua gestão, o irmão Adauto Ferreira de Moraes para o cargo de guarda noturno na Secretaria de Saúde; e Cleder Soares da Silva, irmão da Secretária de Finanças, para o cargo de motorista do gabinete da prefeita.

“No momento em que é apurada a finalidade contrária ao interesse público, qual seja, a troca de favores entre o ocupante de Cargo Público no Poder Executivo e a Secretária de Finanças do Município de Combinado/TO, o ato deve ser invalidado, por violação ao princípio da moralidade administrativa e por estar caracterizada a sua ilegalidade”, pontuou o juiz na decisão.

A ex-gestora foi condenada ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da última remuneração percebida pela ré, atualizada; perda da função pública eventualmente exercida; e suspensão dos direitos políticos por três anos; e fica proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

(Com informações do Tribunal de Justiça do Tocantins)

Notícias so

Inscritos em mestrado, prefeitos buscam aplicar conhecimento científico na gestão pública

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, esteve no Campus da UFT, em Palmas, para se inscrever no mestrado.

Prefeitos estão se inscrevendo no Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, ofertado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq), da Universidade Federal do Tocantins, que firmou parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), no intuito de ofertar vagas exclusivas aos prefeitos, gestores municipais e servidores da entidade municipalista.

O prazo de inscrições para o mestrado acaba nesta sexta-feira, 23.

O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Pereira Vaz, esteve nesta quarta-feira, 21, no Campus da UFT, em Palmas, para se inscrever no mestrado que, segundo ele, ampliará os conhecimentos necessários à elaboração, execução e avaliação das políticas públicas em seu Município. “Desenvolver políticas públicas na área de educação, mais especificamente na educação infantil de crianças de Palmeirópolis é a nossa principal meta”, projeta o gestor, que esteve acompanhado da secretária Municipal de Assistência Social de Palmeirópolis, Ana Paula Vaz, que também se inscreveu no mestrado, na modalidade servidor Público Municipal efetivo.

Requisitos

Os requisitos de preenchimento das vagas encontram-se especificados no Edital 04/2017. De acordo com o documento, prefeitos e vice-prefeitos que desejam participar do mestrado devem ser associados da ATM, enquanto os servidores municipais devem ser efetivos e pertencentes aos Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, segundo o último Censo Demográfico realizado em 2010.

A vaga destinada ao colaborador da ATM tem como critério o vinculo empregatício com a entidade municipalista. O mestrado é na modalidade presencial, nas sextas-feiras e sábado, nos períodos vespertino e matutino.

Entre os principais documentos comprobatórios que deverão ser entregues estão a ficha de inscrição, cópia do curriculum lattes e dos documentos pessoais do candidato, além do anteprojeto de Dissertação Profissional e de quadro de pontuação do curriculum lattes devidamente preenchido.

A ficha de inscrição e o envelope lacrado com a documentação deverão ser entregues na Secretaria do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas, situada no Câmpus da UFT/Palmas, no endereço Avenida NS 15, 109 Norte (ALCNO 14), no prédio do Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional, das 08h do dia 01/02/2018 às 12h do dia 23/02/2018.

Pesquisa

O mestrado possui duas linhas de pesquisa, uma em Dinâmicas Institucionais e Avaliação de Políticas Públicas, e outra em Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Territorial Quanto ao processo seletivo, os candidatos participarão de quatro fases: Prova objetiva, Redação, Prova Oral e Análise de Currículo.

Os resultados do processo serão divulgados na Secretaria do Mestrado Profissional, e no endereço eletrônico: www.uft.edu.br/gespol ou no Mural do Curso.

Associação Tocantinense de Municípios

Deputados aliados defendem gestão de Miranda; “o povo vai dar uma nova vitória para ele continuar o trabalho”, diz Josi

 

Durante a entrega dos novos blocos do DETRAN e o lançamento da CNH digital, alguns deputados falaram sobre a atual gestão do governo Marcelo Miranda.

A deputada federal e vice-presidente do MDB, Josi Nunes, afirma que o governo tem feito o seu dever de casa. “O Tocantins é um estado pequeno, de poucos recurso. No congresso, eu tenho convivido com deputados de diversos estados, e a crise nesses lugares está alarmante”, conta a deputada.

Sobre as próximas eleições e adversários de Miranda no pleito, Josi diz que ainda não possui nenhuma avaliação. “Venho acompanhando o Marcelo a muito tempo, e eu tenho convicção que o povo tocantinense vai abraçá-lo mais uma vez e dar uma nova vitória para que ele possa dar continuidade a esse trabalho num cenário muito mais favorável”, afirma. 

A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), avalia a gestão de Miranda como positiva. “Ele tem dificuldades, o Brasil inteiro tem. O Tocantins não é diferente. Ele é um bom gestor”, confirma a parlamentar.

Valderez destaca que Miranda tem trabalhado muito nesses últimos três anos. “Basta ver que existem muitas obras a serem entregues, inauguradas e reinaugurados. Trechos onde ele recuperou estradas, estavam obstruídas, intrafegáveis”, relata Valderez.

“Eu o vejo com muito comprometimento, está aí no terceiro mandato… tudo na vida tem que ser melhorado. A única coisa permanente no universo são as mudanças , como diz Aristoteles”, cita.

O deputado estadual Jorge Frederico sobre a atual gestão. “O país inteiro passa por dificuldades, o Tocantins não é diferente. É um momento importante para o estado, e a atual gestão está conseguindo manter os servidores em dia”, afirma o deputado.

Sobre o cenário político, ele diz estar nebuloso. “Não sabemos ainda quem são os candidatos de fato. Depois de 7 de abril é que vamos saber de fato os que são. Mas hoje, o candidato é Marcelo Miranda”.

Sobre a reeleição, Jorge confirmou sua pretensão a continuar na assembleia legislativa. “Disputo à reeleição como candidato a deputado estadual representando a minha região e o Estado do Tocantins”, confirmou.

Brener Nunes – Gazeta do Cerrado

Cavalcante deveria explicar como imóvel dele valorizou do dia para a noite na gestão Raul, desafia Negreiros

Para vereador, IPTU de ex-integrante da Câmara seria menor caso o ex-prefeito não houvesse alterado a lei que o beneficiou, fazendo com que o lote saltasse de R$ 450 mil para R$ 2,5 milhões. Medida, na época, gerou polêmica e foi alvo de várias denúncias que se transformaram em ações.

Líder do Executivo na Câmara, Major Negreiros rebateu na manhã desta terça-feira, dia 7, as críticas do ex-vereador Aurismar Cavalcante sobre suposto aumento abusivo de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em uma de suas propriedades.

“O ex-vereador Cavalcante, que a população de Palmas o tirou da política já que não conseguiu se eleger mais para nada, fez todo um estardalhaço na imprensa, se fazendo de vítima. Falou em “IPTU abusivo”. Mas, na verdade, ele deveria é se explicar como conseguiu a mudança da área daquele imóvel onde tem um posto de combustível”, afirmou Negreiros.

O vereador atual fez um desafio ao ex-integrante da Câmara de Palmas, que foi adversário político da gestão atual: “É simples ele pagar um valor menor pelo IPTU. Basta que aquela área onde é um posto de gasolina volte a ser como era antes, área residencial e não específica para postos de combustíveis. O ex-vereador Cavalcante teria coragem de falar para a população de Palmas o quanto essa mudança feita na gestão Raul valorizou seu imóvel de um dia para a noite?”

Negreiros se refere à Lei Complementar número 252, de 15 de junho de 2012, assinada pelo então prefeito Raul Filho, que alterou o uso do solo do lote de Cavalcante de multifamiliar para uso de Posto de Abastecimento de Combustível (PAC).

“O lote classificado no chamado uso multifamiliar custava R$ 450 mil. Agora, com a mudança, passando para área de posto de combustível, disparou para R$ 2,5 milhões e hoje vale R$ 3 milhões. E como a Prefeitura não tem medo e enfrenta os grandes especuladores e devedores, o ex-vereador que, repito, foi tirado da vida pública pela população palmense, deve pagar sobre o real valor de seu imóvel que de um dia para noite valorizou isso tudo”, declarou.

Ainda segundo cálculos apresentados por  Negreiros, caso o imóvel de Cavalcante fosse ainda da categoria multifamiliar, ele receberia um carnê de IPTU no valor de R$ 6,5 mil, “um valor pouco superior ao que ele pagou até agora e não havia reclamado”.

Negreiros citou ainda que as alterações do uso de solo feitas na gestão de Raul Filho foram alvo de uma série de denúncias tanto de comerciantes, se sentindo lesados, como do Ministério Público.

JUSTIÇA FISCAL

Negreiros voltou a defender a justiça fiscal feita pela atual gestão em Palmas. “Estamos abertos porque somos transparentes para esclarecer tudo para a população sobre a questão do IPTU. A gestão atual não trata como populismo e nem com viés político esse tema. A Prefeitura só cobra o justo, com base nos valores dos imóveis baseado num estudo feito por no mínimo 14 entidades de vários segmentos da sociedade. Democratizamos essa questão”, disse, em referência à Comissão de Revisão da Planta de Valores Genéricos, que definiu os valores venais dos imóveis, base tributável para estipular o IPTU. Segundo ele, a gestão municipal já tem feito esclarecimentos à população nos meios de comunicação sobre os valores e está aberta para discutir caso venha algum palmense venha a observar eventuais distorções nos valores.

Imprensa PSB TO

Grupo francês acerta compra da gestão do Maracanã

CEO da empresa entregará, na sexta, documento ao governo do Rio e aos executivos da Odebrecht.

Responsável por mais de 60 arenas no mundo, a francesa Lagardère assinou na tarde desta quarta-feira (5) o acordo para administrar o Maracanã. Nesta sexta (7), o CEO da empresa no Brasil, Aymeric Magne, vai entregar o documento ao governo do Rio e aos executivos da Odebrecht.

Magne chegará de Paris também com um cheque de cerca de R$ 15 milhões para custear reformas emergenciais no estádio.No total, a Lagardère vai investir mais de R$ 500 milhões até o final da concessão, vencida pela Odebrecht em 2013 com validade para 35 anos.

Após a assinatura do memorando de entendimento na sexta, que define todos os detalhes do acordo, as duas partes terão mais 20 dias para viabilizar financeiramente o negócio. A previsão é que a Lagardère comece a operar o estádio até o final do mês.A Odebrecht classifica a assinatura do acordo na sexta como o “noivado”. Para a empreiteira, o “casamento” virá após o prazo de 20 dias, quando executivos das duas empresas finalizarão o negócio.

Em 2013, a Odebrecht junto com a AEG e a IMX, de Eike Batista, venceram a licitação para administrar o estádio por 35 anos.O consórcio ofereceu R$ 5,5 milhões por ano como outorga para exploração do estádio. A empresa nunca pagou essa quantia.

O grupo alega que a operação do estádio foi inviabilizada pela proibição da derrubada do Parque Aquático Julio de Lamare e da pista de atletismo que fazem parte do complexo esportivo, anunciadas pelo governo após a conclusão da licitação.

Na época, a Lagardère ficou em segundo lugar. A empresa estava associada com a OAS e a Amsterdan Arena.

Antes de ganhar a licitação para administrar o estádio, a Odebrecht participou da reforma do Maracanã. A construtora fez a obra junto com a Andrade Gutierrez. Na época, o Estado pagou cerca de R$ 1,2 bilhões para as construtoras.Em junho, executivos da Odebrecht afirmaram a procuradores da Lava Jato, em tratativas para negociar sua delação premiada, que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) cobrou propina em obras como o metrô e a reforma do Maracanã para a Copa de 2014; ele nega.

Desde o ano passado, o estádio estava com o seu futuro incerto. Há cerca de um ano, a Odebrecht já havia anunciado que queria sair da operação do estádio. Em outubro, a empresa entrou com um pedido de arbitragem na FGV (Fundação Getúlio Vargas) para devolver o espaço ao governo, que enfrenta uma grave crise financeira.

Até o final do ano, o estádio foi cuidado pelos organizadores dos Jogos. Com a saída do comitê da administração, a arena ficou sem um responsável formal.No início do ano, peças históricas foram furtadas, como o busto do jornalista Mário Filho, que dá nome ao estádio.

Em fevereiro, o Palácio Guanabara autorizou a venda da participação da Odebrecht no consórcio. Duas empresas francesas (GL Events e Lagardère) se interessaram. No dia 23, a GL comunicou a sua saída da disputa. A partir daí, o acerto com a Lagardère era questão de tempo. Com informações da Folhapress e noticias ao minuto.