Deputado Gaguim faz declaração pública sobre sua desfiliação do partido “Podemos”

DECLARAÇÃO PÚBLICA

Venho DECLARAR PUBLICAMENTE que já havia comunicado à Presidente do Podemos, Deputada Renata Abreu, sobre a minha desfiliação. Inclusive, em reunião realizada na terça-feira passada, dia 05 dezembro, conjuntamente, com a Presidenta e o Senhor Adir Gentil, ficou acertado indicação dele para a presidência estadual do partido.

A minha desfiliação não aconteceu antes, em razão do encerramento da sessão legislativa. Já que ficou combinada a minha desfiliação após a votação do Relatório Final do Orçamento Geral da União para 2018, pois sou membro titular, indicado pelo Podemos, na Comissão Mista de Orçamento – CMO. O relatório final foi aprovado dia 12 de dezembro.

Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim

Nota de esclarecimento do deputado Carlos Henrique Gaguim sobre a operação Ápia

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho, através desta NOTA A IMPRENSA, MANIFESTAR sobre a 6ª Fase da Operação Ápia, realizada nesta manhã, pela Policia Federal, onde minha pessoa foi citada pelo delator Rossine Aires, responsável pela empresa Vale do Lontra.

ESCLAREÇO que durante meu MANDATO no Governo do Estado (setembro de 2009 a dezembro de 2010), a empresa citada pelo delator não logrou êxito em vencer qualquer licitação, inexistindo contratos novos firmados neste período com a referida empresa. As obras da empresa em questão que já haviam sido licitadas e contratadas no governo anterior, não foram interrompidas, e continuaram com o curso normal.

ESCLAREÇO ainda que TODAS AS DOAÇÕES feitas por este delator e/ou suas empresas, nas eleições de 2010, não foram para a minha pessoa, mas sim direcionadas para o Comitê Financeiro Único do PMDB, e/ou para o Diretório do PMDB. Inclusive, eu NUNCA tive sequer acesso as contas do PMDB, que, ademais, foram aprovadas pela Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins – TRE/TO. 

Por fim, REFUTO AS ACUSAÇÕES infundadas e desconheço que o delator tenha repassado valores através de assessores, que seriam para a minha pessoa, não passando de deduções, lançadas sem qualquer conteúdo probatório, com o único intuito de denegrir minha imagem.

Por todas essas denúncias infundadas REAFIRMO o meu repudio a qualquer manifestação caluniosa e sem provas contra minha pessoa, meramente por acordo de delação feita entre o investigado, seu defensor e o membro do Ministério Público, sem a participação do Magistrado, e com o único objetivo de livrar-se de alguma condenação pelos crimes supostamente praticados dos quais é alvo de investigações.

Neste sentido, com a certeza e a consciência de não ter praticado nenhum crime, ACREDITO na justiça, e CONTINUAREI HONRANDO o povo do Tocantins com o meu trabalho que sempre foi pautado na HONESTIDADE, na LEGALIDADE, no RESPEITO às PESSOAS e ao BEM PÚBLICO.  Confio em Deus e que a VERDADE prevalecerá, pois mais uma vez tentam me incriminar sem provas.

ESCLAREÇO AINDA que não fui conduzido coercitivamente, como está sendo propagado, pois agendei meu depoimento para as 10h, desta data, para prestar os esclarecimentos necessários à Polícia Federal, relacionados à investigação; ocasião em que me dirigi à Policia Federal em Brasília em meu próprio veículo.

REAFIRMO que sempre ESTAREI À DISPOSIÇÃO das autoridades para ulteriores esclarecimentos, depoimentos e que mais entenderem necessários.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     Brasília-DF, 13 de dezembro de 2017.

Deputado Carlos Henrique Gaguim

Podemos – TO

Deputado Gaguim solicitou empenho do Ministro da Integração Nacional, afim de realizar estudos de viabilidade no Tocantins

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, solicitou novamente o empenho do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para realizar dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental bem como os projetos de engenharia, com a finalidade da construção de Ponte sobre o Rio Araguaia, no município de Caseara, no estado do Tocantins, objeto do seu Requerimento nº 3030/2017.

O ex-governador Gaguim explicou: “O maior obstáculo para o desenvolvimento econômico de nossa região é o escoamento da produção agrícola, pela falta de investimento em logística. Nesse sentido a construção da Ponte de Caseara facilitará a o escoamento da produção do eixo Pará-Tocantins, interligando com outras regiões do país.”

O Requerimento do parlamentar sugere ao ministro da Integração Nacional o começo imediato dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental bem como os projetos de engenharia, de modo a facilitar a previsão já no Plano Plurianual desta obra.

Ascom deputado Gaguim

Deputado Federal Gaguim discutiu na Comissão de Orçamento os relatórios setoriais

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, discutiu, ontem, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso – CMO, os relatórios setoriais. Esses documentos serão reunidos pelo relator-geral da proposta orçamentária, na definição das despesas públicas para o próximo ano.

O deputado Gaguim explicou: “Ainda estamos com alguns problemas para aprovar o orçamento de 2018. Os gastos previstos para Segurança Pública, neste orçamento, estão abaixo do esperado para este setor tão importante. Como coordenador da Região Norte da Frente Parlamentar de Segurança Pública estou trabalhando para aumentar os recursos para a segurança pública do Brasil.”

O Orçamento de 2018 é o primeiro elaborado sob efeito da emenda constitucional que limitou as despesas do governo (Emenda Constitucional 94). Este ano não haverá a utilização das chamadas ‘sobras do orçamento’ para obras ou serviços, uma vez que esse dinheiro deve voltar aos cofres do Tesouro Nacional.

“O governo está cortando verbas para cumprir o ajuste fiscal e nesse sentido temos que resguardar os valores essenciais para a saúde, educação e segurança pública e fazer os cortes em outras pastas. Infelizmente temos que fazer os ajustes fiscais necessários”. Salientou o deputado Gaguim.

A discussão e votação dos relatórios vão seguir ao longo da semana. A proposta de lei orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso e enviada para sanção presidencial até o fim do ano legislativo, que ocorre em 22 de dezembro.

Ascom: Deputado Gaguim

 

Gaguim convidou os deputados para a votação no plenário da Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, ontem, 27, conclamou os deputados para a votação no plenário da Medida Provisória 793/17, que permite o parcelamento, com descontos , de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) e, ainda, diminui em 40% a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

Apesar de todo o esforço do vice líder do governo, Gaguim, registraram o voto apenas 197 deputados, quando o número de deputados federais necessário para validar uma votação nominal é de 257 votos.

Gaguim explicou: “Mais uma vez os deputados não atenderam a convocação do Presidente Rodrigo Maia não tendo quórum para a votação nesta segunda-feira. Todas as segundas eu estou cedo aqui e poucos são os deputados presentes nesta Casa. Agora, perdemos a oportunidade de votar esse projeto tão importante para os produtores rurais.”

“Fico triste, pois a agricultura é o segmento que alavanca nossa economia e quando nós deixamos de votar uma matéria tão importante como esta, estamos perdendo a oportunidade de melhorar a economia do país.” Finalizou Gaguim.  

Segundo o projeto de lei de conversão, a contribuição, que passa de 2% para 1,2% da receita bruta não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento. A nova alíquota valerá a partir de 1º de janeiro de 2018.

Ascom deputado Gaguim

 

Gaguim votou a favor da Medida Provisória que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira

Atuação do Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, dia 22, na sessão plenária da Câmara dos Deputados, votou a FAVOR da Medida Provisória 789/17, que aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.

“Ano após ano os Municípios brasileiros vêm passando por muitas dificuldades. Vamos mudar isso dando maior arrecadação para os prefeitos terem condições de investir em melhorais.” Explicou o ex-governador. 

Entenda o que mudou

O royalty de nióbio vai passar de 2% para 3%, de ouro 1% para 2%, de diamante: 2% para 3% (ouro e diamante decorrente de garimpagem, 0,2%). Os minerais de uso imediato na construção civil terão os royaties reduzidos de 2% para 1,5%.

No caso do minério de ferro, haverá um percentual variável para a de 2% do faturamento líquido para até 4% do valor bruto. O aumento do royalty do minério de ferro será escalonado conforme a cotação da commodity, sendo US$ 100 o valor referência para 4% de Cfem.

O deputado federal Gaguim explicou o seu voto dizendo: “Dessa forma os municípios do nosso Tocantins terão um AUMENTO de ARRECADAÇÃO”.

Leia mais sobre a compensação financeira votada na Câmara dos Deputados: https://oglobo.globo.com/economia/governo-cria-agencia-reguladora-aumenta-royalties-muda-regras-para-mineracao-21630501

Ascom deputado Gaguim

 

Carlos Gaguim, tem atuado ativamente na Câmara dos deputados em busca da preservação do meio ambiente

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, tem atuado ativamente na Câmara dos deputados, na busca de apresentar proposituras com o objetivo de preservação do meio ambiente, buscando desenvolvimento sustentável.

Atualmente, o ex-governador do Tocantins, busca incentivar politicas publicas que visam o uso da energia renovável pelo Brasil. Gaguim explicou: “O Brasil tem que apostar nas fontes de energias renováveis, pois são as fontes do futuro.”

“O Brasil é o país com maior potencial de fonte renovável de energia do mundo e diante dessa quantidade imensa de recursos disponíveis, como administraremos toda essa riqueza? Precisamos começar logo, entendendo melhor a natureza técnica e econômica de cada recurso renovável para poder empregá-lo com eficiência.” Continuou o parlamentar.

Energia renovável

Energia renovável é todo e qualquer tipo de energia que se origina de alguma fonte natural como a água (energia hidráulica), o Sol (energia solar), o vento (energia eólica), o movimento das ondas (energia maremotriz), entre outras. Todos esses tipos de energia são renováveis, ou seja, não se esgotam e não liberam poluentes para a atmosfera.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, tem apresentado projetos de leis, que buscam acelerar o processo de uso dessa energia renovável, já que o Brasil é conhecido internacionalmente como um país de grande potencial para utilização desses recursos.

Projetos de lei do Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, nessa área:

O projeto de lei 2456/15 cria o programa de incentivo à geração de energia elétrica a partir de Fonte Solar – PIES, possibilitando o financiamento para compra dos painéis solares junto às distribuidoras de energia, em processo simplificado e com pagamento nas próprias contas de luz.

Projeto de lei 3412/15, que criará incentivos fiscais para produção de veículos elétricos ou híbridos e para instalação de pontos de abastecimento de energia promovendo a produção de energia limpa.

Projeto de lei nº 6883/17, incentiva a aquisição de ”arvores eólicas” por pessoas físicas, como uma alternativa para geração de energia elétrica renovável, em suas próprias casas, possibilitando que as despesas referentes à aquisição e instalação dessas árvores possam ser parcialmente deduzidas da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Projeto de lei nº 7991/17, que prioriza a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares no mar e em reservatórios de usinas hidrelétricas no Brasil.

Ascom: Deputado Gaguim

Deputado Gaguim participou do lançamento do Plano Estratégico da cidade de Brejinho de Nazaré- TO

Atuação Parlamentar do Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, participou na manhã desta terça-feira, do lançamento do Plano Estratégico da cidade de Brejinho de Nazaré- TO, em comemoração ao aniversario do município.

O ex-governador Gaguim explicou: “Eu faço questão de participar desse projeto, aqui, em Brejinho do Nazaré, com a Prefeita Miyuki, pois sei da seriedade que ela trata das questões relacionadas ao  planejamento das ações municipais.”

“Precisamos de gestores que desenvolvam e implante ações coordenadas como essa na gestão de nossos municípios tocantinenses.” Continuou Gaguim.

Trata-se de um Projeto Piloto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE, que iniciará por Brejinho de Nazaré e tem o objetivo de orientar  os gestores públicos municipais a trabalharem dentro da legalidade e de forma transparente, visando o desenvolvimento econômico-social municipal.

Na pauta deste evento ocorreu a  apresentação do Mapa Estratégico da cidade; foram discutidos os aspectos econômicos e sociais que mais impactam o desenvolvimento municipal; as melhorias implementadas durante a elaboração do Plano Estratégico; a construção do Plano Plurianual – PPA e a entrega do Plano Estratégico 2017-2021 do Tribunal de contas aos prefeitos participantes.    

Ascom: Deputado Gaguim/Câmara dos Deputados

 

 

 

Deputado Gaguim garantiu junto à Funasa, recursos para esgotamento sanitário em cidades do Tocantins

Atuação parlamentar do Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, garantiu junto à Funasa, a liberação de recursos para o atendimento de obras de esgotamento sanitário em 16 cidades do Estado do Tocantins, totalizando o montante de R$ 55.860.000,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta mil reais). 

Gaguim explicou: “Venho lutando junto ao Presidente da Funasa, para que as cidades tocantinenses alcance índices de saneamento básico aceitáveis, pois 75% da população tocantinense não tem sequer acesso à coleta de esgoto.”

A Funasa disponibilizou esta verba contemplando 16 cidades tocantinenses. Inclusive, o edital já foi publicado, nesta semana, no Diário Oficial do Estado do Tocantins e o processo de licitação para execução de obras de esgotamento sanitário acontecerá no dia 10 de novembro, às 9h, na Secretaria de Infraestrutura do Estado.

As cidades que serão contempladas com esse recursos são: Aurora do Tocantins, Pugmil, Itapiratins, Sandolândia, Abreulândia, Sucupira, Fortaleza do Tabocão, Rio dos Bois, Aragominas, Piraquê, Bandeirantes do Tocantins, Angico, Riachinho, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins e  Luzinópolis.

O recurso é proveniente do Termo de Compromisso 272/2014 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com o governo do estado do Tocantins e os municípios, e foi agilizado depois do empenho e das articulações do Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, junto ao Presidente da Funasa, Rodrigo Dias.

“Este convenio feito por meio do Governo do Estado estava parado há mais de 3 anos, mas graças a Deus, com muito trabalho, conseguimos a liberação desse importante recurso para o nosso povo tocantinense.” Finalizou o ex-governador Gaguim.  

Saneamento Básico no Brasil

Apenas, 50,3% da população brasileira têm acesso à coleta de esgoto. Mais de 100 Milhões de brasileiros não tem acesso a este serviço. Somente 42,67% dos esgotos do país são tratados. A média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de, apenas, 50,26%, entre elas, somente 10 das capitais brasileiras tratam acima de 80% de seus esgotos.

Saneamento Básico no Tocantins

Somente 25,60% dos tocantinenses têm acesso à coleta de esgoto. Sendo que o tratamento desse esgoto é feito em apenas 25,29% do estado. As perdas de água estão em torno de 46,80%.

Ascom deputado Gaguim

 

Deputado Carlos Gaguim, comemorou o lançamento e a instalação da Frente Parlamentar Pela Odontologia

Atuação parlamentar deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, comemorou, hoje, 8, o lançamento e a instalação da Frente Parlamentar Pela Odontologia, composta por 398 deputados. O evento ocorreu no Salão Nobre da Câmara, e contou com a presença de parlamentares, representantes dos conselhos regionais de odontologia e do Presidente do CFO, o cirurgião dentista, Juliano do Vale.

O Presidente da Frente, Deputado Gaguim, explicou: “Vamos trabalhar muito em prol de ações que possam fortalecer o trabalho dos cirurgiões dentistas e da odontologia, buscando a valorização da classe e a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos.”

A Frente Parlamentar da Odontologia, foi criada com o objetivo de apoiar e defender o trabalho dos profissionais que atuam na área da odontologia, e irá proporcionar uma maior interação entre os parlamentares e as categorias, no acompanhamento do processo legislativo no âmbito do congresso nacional.

O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim, foi o parlamentar apoiador e responsável pela criação da frente parlamentar da odontologia, que teve uma excelente aceitação junto aos membros da câmara dos deputados, obtendo uma composição expressiva, em relação a outras frentes já existentes na Casa.

Por último, finalizou Gaguim: “temos que garantir a todos os cidadãos brasileiros o acesso à saúde bucal de qualidade e o tratamento odontológico gratuito, por meio do sistema único de saúde – SUS.”

Ascom deputado Gaguim