OAB-TO cobra explicações sobre aumento de energia no Tocantins

Ofícios foram enviados à Aneel e à Energisa, após anúncio de reajuste de 10,13% na tarifa.

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, enviou, nesta quinta-feira, 5 de julho, ofícios para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e para Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia no Tocantins, cobrando explicações para o reajuste de 10,13% na conta de energia dos tocantinenses.

No ofício, a comissão quer saber os detalhes dos motivos que levaram a Aneel a autorizar e a Energisa aplicar tal aumento, que vai incidir diretamente no aumento do custo de vida e do trabalho de todas as empresas do Estado.

Para o presidente da comissão, Ênio Horst, o reajuste é elevado é muito acima da inflação. A comissão quer as respostas oficiais para estudar as medidas a serem tomadas, ou não, posteriormente. “Sabemos que houve reajustes em quase todo o Brasil, mas vamos analisar com detalhes o nosso caso”, destacou.

Foto: Ênio Horst, presidente da Comissão
Daniel Machado

Gaguim cobra do ministro da Saúde liberação de recursos aos municípios tocantinenses

Gaguim cobra do ministro da Saúde liberação de recursos aos municípios tocantinenses
A fim de melhorar os serviços de atenção básica nos 139 municípios tocantinenses, o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) esteve, em audiência com Ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, para cobrar a liberação do valor de mais R$ 22 milhões não pagos da Emenda da  Bancada tocantinense no Congresso Nacional. 
Os recursos, oriundos da emenda da bancada de 2017, irão fortalecer o incremento dos Postos de Atenção Básica e dos Postos de Média e Alta Complexibilidade Ambulatorial (PAB/MAC) nos 139 municípios do Tocantins.
A responsabilidade da atenção básica é dos municípios, por isso esses recursos são relevantes para a manutenção e para o aprimoramento da oferta dos serviços essenciais de saúde como o custeio e manutenção de UBSs, aquisição de ambulâncias e materiais odontológicos.
Assessoria de Imprensa dep. Gaguim

Gaguim protocola PFC na Câmara Federal e cobra o destino do recurso para construção da Ponte de Xambioá

A fim de apurar o destino de R$ 100 milhões da emenda impositiva da Bancada de Tocantins, e o atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, na BR 153-TO, o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) protocolou nesta quinta, 10, junto à Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).

Na proposta, o parlamentar questiona sobre eventuais prejuízos para a Administração Pública com possíveis alterações das condições originalmente estabelecidas no edital de licitação; eventual ganho financeiro indevido decorrente de possível redução das obrigações constantes estabelecidas, bem como possíveis prejuízos para a população decorrentes de atos oriundos de alterações das condições e obrigações previstas.

 “O recurso para esta obra tão importante ao Tocantins e para logística do país, principalmente para o desenvolvimento da região Norte, foi destinado, porém, ela não teve continuidade porque sempre havia uma impossibilidade técnica a ser sanada. Uma atitude tem que ser tomada. A obra foi iniciada em 2009 e são quase 9 anos de espera”, destacou o parlamentar, acrescentando que em 14 de setembro de 2017, a construção da ponte foi lançada com a presença de o Presidente Michel Temer, e ministros, entretanto ainda não saiu do papel.

Segundo Gaguim, a PFC servirá para elucidar diversas dúvidas suscitadas e apresentar com clareza o verdadeiro motivo que posterga sempre o início dessa obra tão importante para o Brasil.

As ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) relativas às etapas do processo licitatório da construção da Ponte de Xambioá sobre o Rio Araguaia e do atraso injustificado do início dessa obra deverão ser fiscalizadas com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O que é PFC?

Proposta de Fiscalização e Controle: um instrumento de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.

Assessoria de Imprensa deputado Carlos Gaguim

Em reunião com Secretário da Administração SISEPE-TO cobra demandas dos servidores

Os procuradores foram reposicionados sem qualquer requisito.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) se reuniu na tarde desta quarta-feira, 7, com o secretário da administração do estado (SECAD,) Geferson Barros.

Desde a semana passada o SISEPE-TO tem buscado se reunir com o secretário que adiou as reuniões e recebeu a diretoria somente ontem.

O SISEPE-TO realizou a reunião com o gestor para cobrar posicionamento sobre demandas dos servidores públicos com o governo, como progressões, data-base, diárias, 25% e Plansaúde.

PROGRESSÕES

O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, cobrou novamente do secretário que conceda as progressões verticais e horizontais devidas aos servidores dos quadros do NATURATINS, RURALTINS, SEFAZ E QUADRO GERAL, sem a exigência de apresentação dos cursos de qualificação, conforme pedido já protocolado via ofício no último dia 24 de janeiro de 2018.

A cobrança do SISEPE-TO para que o governo dispense a apresentação de cursos ocorre por omissão do próprio governo que não disponibilizou na data correta o sistema para que os servidores pudessem apresentar os cursos.

Em situações semelhantes o Governo concedeu progressão a servidores de outros quadros dispensando a exigência de cursos ou quaisquer outros requisitos.

No quadro da Procuradoria-Geral do Estado, por exemplo, a atual gestão promoveu procuradores de níveis II e III através da Lei Complementar nº 92 de 3 de abril de 2014. Os procuradores foram reposicionados sem qualquer requisito.

Algo semelhantes aconteceu com os Auditores Fiscais da Receita Estadual. Através da Lei Estadual nº 2.999 de 3 de setembro de 2015 o Governo dispensou a apresentação de cursos.

Geferson Barros disse à diretoria que não pretende tomar nenhuma decisão para prejudicar os servidores públicos e que está aguardando para depois do carnaval o mapa de custos e viabilidade para implementar as progressões, concedendo os efeitos financeiros.

DATA-BASE

O SISEPE-TO voltou a cobrar também o projeto de lei e a implementação do percentual de 3,9870% referente à data-base 2017 que está atrasada, bem como o pagamento de retroativos das datas-bases de 2015, 2016 e 2017.

Barros informou ao presidente Cleiton Pinheiro que a minuta do projeto de lei da data-base 2017 está pronta, mas que a demanda ainda não foi discutida pelo grupo gestor do estado para virar projeto de lei e seguir para a Assembleia Legislativa. Quanto aos retroativos o secretário disse que não há previsão para o pagamento.

O SISEPE-TO voltou a cobrar agilidade da gestão tanto na elaboração do projeto de lei quanto no pagamento dos retroativos.

PLANSAÚDE

O presidente Cleiton Pinheiro também cobrou do secretário que é gestor do Plansaúde a regularização do  plano e normalização do atendimento da rede credenciada, já que muitos servidores têm sofrido pela falta de atendimento e estão inconformados, pois o desconto referente ao plano continua sendo realizado regularmente no contracheque.

Geferson Barros informou que cancelou a licitação para contratar outra empresa que iria administrar o Plansaúde porque as empresas que se apresentaram não atenderam às exigências do edital. Por causa do cancelamento  o contrato com a Unimed foi prorrogado até dia 31 de março.

Geferson Barros disse que está elaborando uma proposta de pagamento da dívida com os prestadores de serviço para regularizar o atendimento.

DIÁRIAS

Na pauta da reunião também a cobrança na correção dos valores das diária pagas aos servidores em viagens. O secretário disse que a minuta do projeto de lei que irá corrigir os valores defasados já está bem adiantado e em breve será encaminhado à Casa Civil.

Aproveitando a reunião o SISEPE-TO voltou a cobrar a implementação dos 25%, pedindo ao secretário que intervenha junto ao governador Marcelo Miranda para conceder o reajuste aos servidores do QUADRO GERAL, NATURATINS, RURALTINS e TÉCNICO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO.

A expectativa do presidente Cleiton Pinheiro é de que a demanda possa ser solucionada evitando ainda mais desgaste com tramitações judiciais, uma vez que o entendimento do Supremo Tribunal Federal é pela implementação dos 25% na tabela financeira e que os recursos pleiteados pelo governo não irão mudar a decisão da suprema corte.

“Acreditamos que este mesmo governo que a época concedeu os 25% pode agora solucionar esse impasse concedendo o direito aos servidores evitando ainda mais desgaste para nós, porque já são 10 anos lutando na justiça. Um desgaste desnecessário para os servidores e o governo.” Disse o presidente Cleiton Pinheiro durante a reunião.

Barros informou que irá tratar dos 25% após o julgamento do Mandado de Segurança e a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Assessoria de Ccomunicacao Sisepe