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Gaguim cobra do ministro da Saúde liberação de recursos aos municípios tocantinenses

Gaguim cobra do ministro da Saúde liberação de recursos aos municípios tocantinenses
A fim de melhorar os serviços de atenção básica nos 139 municípios tocantinenses, o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) esteve, em audiência com Ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, para cobrar a liberação do valor de mais R$ 22 milhões não pagos da Emenda da  Bancada tocantinense no Congresso Nacional. 
Os recursos, oriundos da emenda da bancada de 2017, irão fortalecer o incremento dos Postos de Atenção Básica e dos Postos de Média e Alta Complexibilidade Ambulatorial (PAB/MAC) nos 139 municípios do Tocantins.
A responsabilidade da atenção básica é dos municípios, por isso esses recursos são relevantes para a manutenção e para o aprimoramento da oferta dos serviços essenciais de saúde como o custeio e manutenção de UBSs, aquisição de ambulâncias e materiais odontológicos.
Assessoria de Imprensa dep. Gaguim
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Gaguim protocola PFC na Câmara Federal e cobra o destino do recurso para construção da Ponte de Xambioá

A fim de apurar o destino de R$ 100 milhões da emenda impositiva da Bancada de Tocantins, e o atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, na BR 153-TO, o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) protocolou nesta quinta, 10, junto à Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).

Na proposta, o parlamentar questiona sobre eventuais prejuízos para a Administração Pública com possíveis alterações das condições originalmente estabelecidas no edital de licitação; eventual ganho financeiro indevido decorrente de possível redução das obrigações constantes estabelecidas, bem como possíveis prejuízos para a população decorrentes de atos oriundos de alterações das condições e obrigações previstas.

 “O recurso para esta obra tão importante ao Tocantins e para logística do país, principalmente para o desenvolvimento da região Norte, foi destinado, porém, ela não teve continuidade porque sempre havia uma impossibilidade técnica a ser sanada. Uma atitude tem que ser tomada. A obra foi iniciada em 2009 e são quase 9 anos de espera”, destacou o parlamentar, acrescentando que em 14 de setembro de 2017, a construção da ponte foi lançada com a presença de o Presidente Michel Temer, e ministros, entretanto ainda não saiu do papel.

Segundo Gaguim, a PFC servirá para elucidar diversas dúvidas suscitadas e apresentar com clareza o verdadeiro motivo que posterga sempre o início dessa obra tão importante para o Brasil.

As ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) relativas às etapas do processo licitatório da construção da Ponte de Xambioá sobre o Rio Araguaia e do atraso injustificado do início dessa obra deverão ser fiscalizadas com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O que é PFC?

Proposta de Fiscalização e Controle: um instrumento de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.

Assessoria de Imprensa deputado Carlos Gaguim

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Em reunião com Secretário da Administração SISEPE-TO cobra demandas dos servidores

Os procuradores foram reposicionados sem qualquer requisito.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) se reuniu na tarde desta quarta-feira, 7, com o secretário da administração do estado (SECAD,) Geferson Barros.

Desde a semana passada o SISEPE-TO tem buscado se reunir com o secretário que adiou as reuniões e recebeu a diretoria somente ontem.

O SISEPE-TO realizou a reunião com o gestor para cobrar posicionamento sobre demandas dos servidores públicos com o governo, como progressões, data-base, diárias, 25% e Plansaúde.

PROGRESSÕES

O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, cobrou novamente do secretário que conceda as progressões verticais e horizontais devidas aos servidores dos quadros do NATURATINS, RURALTINS, SEFAZ E QUADRO GERAL, sem a exigência de apresentação dos cursos de qualificação, conforme pedido já protocolado via ofício no último dia 24 de janeiro de 2018.

A cobrança do SISEPE-TO para que o governo dispense a apresentação de cursos ocorre por omissão do próprio governo que não disponibilizou na data correta o sistema para que os servidores pudessem apresentar os cursos.

Em situações semelhantes o Governo concedeu progressão a servidores de outros quadros dispensando a exigência de cursos ou quaisquer outros requisitos.

No quadro da Procuradoria-Geral do Estado, por exemplo, a atual gestão promoveu procuradores de níveis II e III através da Lei Complementar nº 92 de 3 de abril de 2014. Os procuradores foram reposicionados sem qualquer requisito.

Algo semelhantes aconteceu com os Auditores Fiscais da Receita Estadual. Através da Lei Estadual nº 2.999 de 3 de setembro de 2015 o Governo dispensou a apresentação de cursos.

Geferson Barros disse à diretoria que não pretende tomar nenhuma decisão para prejudicar os servidores públicos e que está aguardando para depois do carnaval o mapa de custos e viabilidade para implementar as progressões, concedendo os efeitos financeiros.

DATA-BASE

O SISEPE-TO voltou a cobrar também o projeto de lei e a implementação do percentual de 3,9870% referente à data-base 2017 que está atrasada, bem como o pagamento de retroativos das datas-bases de 2015, 2016 e 2017.

Barros informou ao presidente Cleiton Pinheiro que a minuta do projeto de lei da data-base 2017 está pronta, mas que a demanda ainda não foi discutida pelo grupo gestor do estado para virar projeto de lei e seguir para a Assembleia Legislativa. Quanto aos retroativos o secretário disse que não há previsão para o pagamento.

O SISEPE-TO voltou a cobrar agilidade da gestão tanto na elaboração do projeto de lei quanto no pagamento dos retroativos.

PLANSAÚDE

O presidente Cleiton Pinheiro também cobrou do secretário que é gestor do Plansaúde a regularização do  plano e normalização do atendimento da rede credenciada, já que muitos servidores têm sofrido pela falta de atendimento e estão inconformados, pois o desconto referente ao plano continua sendo realizado regularmente no contracheque.

Geferson Barros informou que cancelou a licitação para contratar outra empresa que iria administrar o Plansaúde porque as empresas que se apresentaram não atenderam às exigências do edital. Por causa do cancelamento  o contrato com a Unimed foi prorrogado até dia 31 de março.

Geferson Barros disse que está elaborando uma proposta de pagamento da dívida com os prestadores de serviço para regularizar o atendimento.

DIÁRIAS

Na pauta da reunião também a cobrança na correção dos valores das diária pagas aos servidores em viagens. O secretário disse que a minuta do projeto de lei que irá corrigir os valores defasados já está bem adiantado e em breve será encaminhado à Casa Civil.

Aproveitando a reunião o SISEPE-TO voltou a cobrar a implementação dos 25%, pedindo ao secretário que intervenha junto ao governador Marcelo Miranda para conceder o reajuste aos servidores do QUADRO GERAL, NATURATINS, RURALTINS e TÉCNICO ADMINISTRATIVO FAZENDÁRIO.

A expectativa do presidente Cleiton Pinheiro é de que a demanda possa ser solucionada evitando ainda mais desgaste com tramitações judiciais, uma vez que o entendimento do Supremo Tribunal Federal é pela implementação dos 25% na tabela financeira e que os recursos pleiteados pelo governo não irão mudar a decisão da suprema corte.

“Acreditamos que este mesmo governo que a época concedeu os 25% pode agora solucionar esse impasse concedendo o direito aos servidores evitando ainda mais desgaste para nós, porque já são 10 anos lutando na justiça. Um desgaste desnecessário para os servidores e o governo.” Disse o presidente Cleiton Pinheiro durante a reunião.

Barros informou que irá tratar dos 25% após o julgamento do Mandado de Segurança e a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Assessoria de Ccomunicacao Sisepe
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