Febre amarela matou 164 pessoas no Brasil em 8 meses

O ministério da Saúde confirmou 545 casos e 164 óbitos por febre amarela no período de 1 julho de 2017 a 20 de fevereiro deste ano.

O ministério da Saúde atualizou nesta quarta-feira as informações sobre a situação da febre amarela no país.

No período de monitoramento, de 1 de julho de 2017 a 20 de fevereiro de 2018, foram confirmados 545 casos de febre amarela no país, sendo que 164 vieram a óbito.

No mesmo período do ano passado, foram confirmados 557 casos e 178 óbitos.

No total, foram notificados 1773 casos suspeitos, 685 destes foram descartados e 422 permanecem em investigação. Os informes de febre amarela seguem, desde o ano passado, a sazonalidade da doença, que acontece, em sua maioria, no verão.

Dessa forma, o período para a análise considera de 1 de julho a 30 de junho de cada ano, informou o órgão.

O ministério da Saúde reforçou a importância da vacinação nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo durante a campanha contra febre amarela.

Dados preliminares desses estados apontam que, até esta segunda-feira, 5,1 milhões de pessoas foram vacinadas. O número corresponde a 25,2% do público-alvo previsto no Sudeste.

A recomendação é que os estados continuem vacinando até atingir alta cobertura. Com informações do Sputnik.

Noticias ao Minuto

Deputados são homenageados por vereadores de todo Brasil

A homenagem foi uma forma de dizer ‘obrigado’ pela luta municipalista.

Uma homenagem de entidades que representam vereadores do Brasil foi prestada aos deputados estaduais do Tocantins na tarde desta quarta-feira, 7.

“É uma forma de dizer ‘obrigado’ pela luta municipalista e pela parceria com os municípios como no caso da Escola do Legislativo”, explicou o presidente da União dos Vereadores do Tocantins (UVT), vereador por Araguaína, Terciliano Gomes.

Em sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu a medalha Fernando Dias, e outros parlamentares estaduais receberam carteiras funcionais “amigo da UVT” e um certificado. Foram homenageados os deputados Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (MDB), José Bonifácio (PR), Paulo Mourão (PT), Valderez Castelo Branco (PP), Toinho Andrade (PSD) e Amélio Cayres (SD).

Autor do requerimento que originou a sessão, Wanderlei Barbosa lembrou a decisão da Assembleia em rever, no ano passado, parte do projeto de lei orçamentária de 2018 e conseguir R$ 1,02 milhão para cada município do Tocantins.

“Temos uma nova maneira de fazer política, descentralizada, de levar perfuratrizes de poços artesianos, ônibus escolares e outros recursos para o nosso povo”, resumiu Wanderlei.

Em nome da Casa de leis, Carlesse dedicou o prêmio a todos os que lutam para que o Estado seja governado de modo diferente. “Nós temos que estar próximos dos municípios para, assim, ajudar a nossa comunidade”, disse.

Além do presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, participaram do evento, representantes do Ceará, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Sul e Goiás.

Glauber Barros
Foto: Koró Rocha

Pobres e Classe Média sustentam os Super Ricos no Brasil

De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Heritage Foundation, de 2014 e 2015, a carga tributária média mensal brasileira é a quinta mais baixa entre as 20 maiores economias do mundo e está longe de figurar como a mais elevada do planeta.

“Quando a gente avalia, na comparação com outros países, vemos que os cerca de 36% de carga tributária [em relação ao PIB] do Brasil está na média dos outros lugares. O problema é que temos aqui uma situação de injustiça fiscal que penaliza os pobres e a classe média”, diz Grazielle Custódio David, especialista em Orçamento Público e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Segundo ela, essa situação de desigualdade acontece basicamente por duas razões. Primeiro, porque grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade.

“O problema de ter uma grande taxação de consumo é que, proporcionalmente, quem acaba pagando mais são os mais pobres. Por exemplo, se vai comprar arroz no supermercado, um pobre paga o mesmo imposto que um rico. Mas, quando a gente relaciona com o salário que aquela pessoa recebe, a proporção que o pobre paga é muito maior que a da pessoa rica. Isso configura uma situação de injustiça fiscal”, aponta Grazielle.

Carga pesada para quem?

O outro entrave à justiça fiscal, diz Grazielle, está relacionado à forma de tributar a renda no país. “A gente tem uma situação em que a classe média, a faixa que recebe entre 20 e 40 salários mínimos, é a que paga mais imposto de renda hoje no Brasil. Já quem recebe, por exemplo, acima de 70 salários mínimos, praticamente não paga imposto”, compara.

No país, hoje, as rendas do trabalho são submetidas à cobrança de imposto de acordo com uma tabela progressiva com quatro tipos de alíquotas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Já nas rendas do capital o leão dá apenas uma mordiscadinha, uma vez que as rendas decorrentes da distribuição de lucros e dividendos são isentas de Imposto de Renda. E outras, como ganhos financeiros ou de capital, estão sujeitas a alíquotas exclusivas, inferiores àquelas cobradas sobre a renda do trabalho.

“Se a gente compara um assalariado que paga na alíquota máxima de 27% com alguém que recebe mais do que o limite do imposto de renda, há uma situação terrível. Porque a maioria deles [os mais ricos] recebe por lucros e dividendos e, quando a gente avalia quanto eles pagam em imposto de renda, normalmente chega em 6%. Olha a situação: um grupo, que é a classe média, paga 27,5% de IR. E quem ganha muito mais que este grupo paga muitas vezes só 6%, porque existe a isenção de cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos”, lamenta Grazielle.

Segundo dados da Receita Federal, em 2014, um grupo com cerca de 71 mil brasileiros ganhou quase R$ 200 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Foram recursos recebidos, em sua maioria, como lucros e dividendos.

Essa isenção da tributação sobre lucros e dividendos foi instituída no país em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Entre todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), só o Brasil e a Estônia têm essa isenção. É uma vergonha, um vexame que o Brasil tenha aprovado uma lei como esta, que acaba punindo muitos de seus cidadãos, e beneficiando muito poucos”, critica Grazielle.

Os pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimam que o governo poderia arrecadar mais de R$ 43 bilhões ao ano com a cobrança de imposto de 15% sobre lucros e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

Em um momento de ajuste fiscal, no qual o governo faz malabarismos para cortar gastos e aumentar a arrecadação, o valor seria mais que bem-vindo.

As manipulações da Fiesp

Os ricos brasileiros não têm mesmo do que se queixar. De acordo com Grazielle, o Brasil tem ainda um dos mais baixos impostos sobre patrimônio. “Hoje, no Brasil, a arrecadação com impostos sobre patrimônio está na faixa de 3%. A média mundial é entre 8 e 12%”, informa, apontando a falácia no argumento de quem cita a carga tributária como abusiva.

A assessora do Inesc criticou o discurso de combate aos tributos, que interessa, especialmente, aos super-ricos, sobre quem menos pesam os impostos. Ela aponta a Fiesp como grande representante desse grupo – em grande parte possuidor de empresas e recebedor de lucros e dividendos não tributados.

Para ela, a entidade mente e manipula informações, de forma a conseguir a adesão da população para suas campanhas pela redução da carga tributária.

Ao propalarem desinformação, as iniciativas terminam conseguindo apoio entre as classes baixa e média, que de fato sentem no bolso o preço dos impostos.

“A Fiesp, através de sua atuação, inclusive de lobby com o Legislativo, grandes campanhas e articulação, representando os interesses dos super-ricos, tem formulado um discurso fácil de ser assimilado, porque as pessoas percebem uma carga pesada para elas e acatam esse discurso. Mas o problema é que eles [da Fiesp] contam uma mentira, ou uma verdade incompleta. Manipulam as informações, e o pobre e a classe média acabam sentindo, sim, o peso, porque todo o peso da carga tributária está sobre eles. Enquanto isso, os ricos praticamente não pagam imposto. É um discurso forjado, manipulador, para enganar a população”, acusa.

Para que serve o imposto

De acordo com Grazielle, a maior consequência deste tipo de campanha é que, ao insistir que a carga tributária é alta, distancia as pessoas de uma compreensão real sobre a importância dos impostos.

“A gente vai então ignorando o que determina uma carga tributária, que são as demandas sociais”, ressalta. Segundo ela, cria-se um quadro de contradição, em que as pessoas pleiteiam melhores serviços públicos, mas combatem a forma que o Estado tem de promovê-los.

“É isso que leva as pessoas para as ruas. É saúde, educação, segurança, promoção de direitos fundamentais, direitos humanos. E são essas demandas e necessidades sociais que vão determinar qual é a carga que um país tem que ter de tributos para garantir esse tipo de assistência à sua população. Se a gente quer que essas demandas sejam atendidas, os impostos são necessários. Agora, a forma como esse imposto vai ser cobrado da sociedade, aí é que entra a questão da justiça fiscal, que precisa melhorar no país”, diz.

Ela avalia que o debate sobre a importância dos tributos não interessa à parcela mais rica da população – a mesma que faz críticas ao tamanho do Estado. “Esses super-ricos não têm muito interesse de que essas demandas sociais sejam atendidas para o coletivo, porque muitos deles, por exemplo, recorrem a um plano de saúde, a uma escola privada, muitos contratam segurança privada, e esquecem que a maioria da população não tem como recorrer a isso e necessita que o Estado garanta.”

Para ela, mais que um debate sobre ter mais ou menos impostos, é preciso redistribuir a carga já existente.

“Isso pode ser feito com a diminuição de impostos indiretos e com redistribuição do imposto de renda. A gente pode, por exemplo, criar mais faixas, com diferentes alíquotas, diminuindo a incidência do Imposto de Renda até os 40 salários mínimos, e aumentando a partir daí, desde que se revogue a lei que isenta de taxação os lucros e dividendos. Além disso, a gente pode trabalhar muito na questão dos impostos sobre patrimônio”, sugere.

A especialista em Orçamento Público defende que, com esta série de medidas, é possível aumentar a arrecadação – e, consequentemente, o orçamento público –, diminuir o peso da carga tributária sobre os mais pobres e a classe média e, ainda, atender melhor às demandas sociais e promover políticas públicas com melhor financiamento, o que acabaria por gerar melhor qualidade nos serviços.

Grandes fortunas

Outra medida que vem sendo discutida como forma de aumentar a justiça fiscal no país é a implantação do imposto sobre grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas precisa ser regulamentado. Grazielle, contudo, avalia que a medida enfrenta dificuldades para avançar.

“Uma grande resistência a esse tipo de taxação é de quem diz que vai haver fuga de capitais do país. Outra questão é que, quando se fala em imposto, significa que a União não pode compartilhar. Então existe uma resistência de estados e municípios para avançar nisso, se for em formato de imposto. Se fosse, por exemplo, no formato de uma taxa, ou outro formato de cobrança, talvez tivesse mais apoio de governadores e prefeitos”, avalia.

Segundo ela, nesse sentido, a adesão dos estados e municípios é maior à proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Como a CPMF é uma contribuição, ela pode ser compartilhada. Talvez por isso, o debate sobre a taxação de grandes fortunas perca um pouco de força”, explica.

Cobrar de quem não paga

Segundo ela, por causa da resistência que foi forjada na sociedade em relação a novos tributos, talvez seja melhor o governo trabalhar com as possibilidades que já existem, eliminando desonerações e aumentando a fiscalização e cobrança, de forma a recuperar recursos que estão na Dívida Ativa da União ou foram sonegados.

“Hoje as renúncias tributárias são altíssimas no Brasil, concedidas ao setor privado, sem que haja um controle adequado de qual retorno existe. Você desonera uma grande empresa, falando que ela vai garantir mais empregos, que vai melhorar a economia, mas não tem depois nenhum estudo que avalie se isso de fato aconteceu”, condena.

Ela lembra que a Dívida Ativa da União ultrapassa hoje R$ 1 trilhão. “Porque não investir na capacidade de fiscalização e cobrança dessas dívidas?”, questiona, acrescentando que outros R$ 500 bilhões anualmente se perdem na sonegação.

Grazielle cita ainda manobras feitas por grandes empresas, com o objetivo de pagar menos impostos. “A gente fez um estudo com a Vale, no qual foi possível observar a série de planejamentos tributários que eles fazem. Vendem, por exemplo, minério a preço muito abaixo do valor de mercado para países que são paraísos fiscais. Lá eles revendem e redistribuem para outros países, já com preço de mercado. Quando o minério sai daqui com preços baixos, eles já estão pagando menos impostos.

Chega no paraíso fiscal, não vão pagar imposto também. E, como vendem de lá com valor normal, então ganharam de novo. São manobras que tentam ficar dentro da lei, mas que acabam por sonegar, porque deixam de pagar os impostos devidos”, explicou.

De acordo com ela, de certa forma, há certos estímulos à sonegação no Brasil. “Sou uma empresa, tenho que pagar Cofins, por exemplo, e não pago. Pego esse dinheiro e invisto [no mercado financeiro]. O dinheiro fica rendendo juros. Depois de um tempo, vou para a Dívida Ativa, espero vir o Refis [programa de refinanciamento fiscal], aí negocio a dívida para pagar um valor ainda mais baixo do que eu devia. Quer dizer, ganho duas vezes, com os juros e pagando menos imposto”, exemplifica.

Além disso, a certeza da impunidade é algo que não ajuda a coibir os crimes fiscais, afirma. “No Brasil, pela lei, se depois você paga o que deve, o crime tributário deixa de existir. Não existe punição. Em outros países não existe essa revogação. Se a pessoa fez, além de ter que pagar o valor, muitas vezes com correção, ela ainda pode ser punida penalmente. A certeza da impunidade, a coisa do Zé Malandro, é que reforça a sonegação”, ressalta, defendendo que é preciso fortalecer as instâncias governamentais de fiscalização, controle e cobrança.

“A gente fica falando que em 2015 fizemos um orçamento deficitário de R$ 30 bi. Mas espera aí! A gente tem uma sonegação de R$ 500 bi, mais uma desoneração tributária de mais R$ 500 bi, mais uma dívida ativa de quase R$ 1,5 trilhão. Será que a gente tem um orçamento negativo de fato como nação ou poucas pessoas estão, aí, ficando com nosso dinheiro, deixando de pagar o que devem, e a gente sofrendo as consequências, sofrendo um ajuste fiscal?”, indaga.

Que reforma queremos?

Atualmente funciona no Legislativo uma Comissão Especial da Reforma Tributária, tema que deve estar muito em pauta este ano. Contaminado pelas meias verdades difundidas pela Fiesp, o debate deve refletir o cabo de guerra entre os interesses de super-ricos e trabalhadores, observa Grazielle.

“Se existe intenção de fazer a reforma tributária andar? Existe interesse dos dois lados, inclusive”, opina. De acordo com ela, um grupo dentro da Câmara, que tem entre seus integrantes o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), tem a intenção de fazer uma reforma que promova redução da carga tributária. Enquanto isso, do outro lado, setores progressistas defendem a justiça fiscal.

“Há pressão dos dois lados para que a reforma tributária aconteça. Acho que esse é um ano em que se vai discutir muito isso. Agora, por qual desses dois caminhos nós vamos acabar trilhando é a grande incógnita. Nossa defesa é que seja o caminho de uma reforma tributária com justiça fiscal”, encerra. (Joana Rozowykwiat do Vermelho via Inesc)

Por Carta Campinas/Gazetadocerrado

Cristiane Brasil é investigada pelo MPF por associação ao tráfico

A investigação foi enviada na sexta-feira à Procuradoria-Geral da República.

deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito policial que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010.

A investigação foi enviada ontem à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto envolvimento no caso do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época.

Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada.

O procedimento foi aberto inicialmente pela Polícia Civil após denúncias encaminhadas por e-mail à Ouvidoria da corporação. O
Estado teve acesso ao teor do inquérito policial. Os nomes dos autores das denúncias foram preservados por motivo de segurança.

Conforme os denunciantes afirmaram no inquérito, assessores de Cristiane – que na época era vereadora licenciada e comandava uma secretaria municipal do Rio na gestão de Eduardo Paes (MDB) – pagaram a traficantes para terem o “direito exclusivo” a fazer campanha na região.

Cristiane não se candidatou em 2010, mas naquele ano deu apoio para candidatura de Vinícius – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam todas as acusações.

O inquérito investiga também se líderes comunitários foram constrangidos pelos criminosos a fazer campanha eleitoral. Nas denúncias há referências a “Zezito”, apontado como chefe do tráfico das comunidades Vila Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert, localizadas no bairro de Cavalcanti.

Segundo um dos denunciantes afirmou no inquérito, os traficantes chegaram “ao absurdo de levarem as presidentes das associações do bairro para conversar com o chefão do morro porque elas não queriam trabalhar para a vereadora (Cristiane).

A intenção dele (assessor) era que o chefão fosse mandar dar uma surra nelas e obrigá-las a trabalhar para a vereadora ou em caso de recusa até mesmo matá-las”.

Uma líder comunitária relatou na investigação formal que foi ameaçada porque não participou de panfletagem da campanha da hoje ministra nomeada.

Um dos assessores de Cristiane à época foi acusado de, em cumplicidade com um primo apelidado de “Cigarrão”, invadir casas dos moradores para a retirada de cartazes de outros políticos por ordem de Zezito.

Em quase oito anos o inquérito andou devagar. Cristiane Brasil nunca foi ouvida, apesar de ter sido expedida contra ela, em 29 de setembro de 2011, uma intimação para depoimento.

A Polícia Civil tentou intimar Cristiane no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa. Na época ela era secretária de Envelhecimento Saudável do município.

O inquérito tramitava desde 2010 na Delegacia de Combate às Drogas. Na semana passada, depois de o Estado pedir acesso aos autos, a investigação foi remetida pela Polícia Civil ao Ministério Público Estadual.

O MP Estadual imediatamente anunciou que o remeteria ao Ministério Público Federal no Rio. Em 2015, porém, Cristiane, após ser eleita deputa federal em 2014, ganhou direito a foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela foi nomeada há um mês ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer. O objetivo de Temer era obter apoio do PTB, presidido por Roberto Jefferson, pai da deputada e presidente da legenda, à Reforma da Previdência.

Uma série de decisões judiciais, a mais recente da presidente do Supremo, ministra Cármen Lucia, a impediu provisoriamente a deputada de tomar posse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Noticias ao Minuto

PT organiza protestos pelo Brasil em caso de condenação de Lula

Para o partido, eventual detenção do ex-presidente seria vista como “declaração de guerra”.

Comitês estaduais criados pelo PT estão organizando protestos em todo o país caso o ex-presidente Lula seja condenado. O julgamento será realizado no próximo dia 24.

De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, da ‘Folha de S. Paulo’, a eventual detenção do petista seria vista como “declaração de guerra”. Dirigentes do partido, contudo, acreditam que as cortes superiores não manteriam o ex-presidente preso, concedendo um habeas corpus.

A condenação tornaria a candidatura do ex-presidente praticamente inviável. No entanto, o partido acredita que o candidato que for apontado por Lula, mesmo que em cima da votação, tem condições de chegar ao segundo turno da corrida presidencial. 

Noticias ao Minuto

Prefeitos do Tocantins se juntam aos milhares de gestores do Brasil e conquistam recursos

Mobilizados pela ATM, prefeitos do Tocantins vão a Brasília e conquistam auxílio financeiro  aos Municípios, auditoria de contas e aumento de compensação financeira.

Dezenas de prefeitos do Tocantins foram a Brasília e conquistaram auxílio financeiro aos Municípios para este fim de ano, auditoria das contas previdenciárias entre prefeituras e União, além do aumento de compensação financeira dada as cidades que possuem em seus territórios atividades econômicas de exploração mineral.

Protesto dos prefeitos toma os gramados da Praça das Bandeiras, em frente ao Confresso Nacional.

Os gestores tocantinenses estiveram na capital federal nesta terça e quarta-feira, 21 e 22, e participaram de audiências e sessões no Congresso Nacional e Presidência da República, que possibilitaram as reivindicações dos municipalistas, mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A presença e pressão dos prefeitos em Brasília fazem parte da campanha “Não deixe os Municípios afundarem”, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os municipalistas argumentaram que a crise financeira que se instalou no Brasil nos últimos anos reduziu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a defasagem dos programas federais segue prejudicando ainda mais as finanças municipais e liga o sinal de alerta em muitas prefeituras.

O prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz disse que a marcha foi no intuito de reivindicar os direitos dos municípios que vem perdendo e estão carentes de investimentos e com isso poder cumprir com os compromissos do final do ano.

Prefeito de Palmeiropolis Fábio Pereira Vaz.

“Muitos municípios não iam conseguir cumprir com as obrigações sem esta ajuda, este dinheiro vai entrar em boa hora, de certa forma, vem nos ajudar acertar nossos compromissos de final de ano. A união de todos os prefeitos foi importante, partimos para rua, usando colete, apito e megafone, tivemos que sujeitar ao movimento para conseguir pagar a energia, as contas básicas do município. (sorriu o prefeito). Sensibilizamos todo o Congresso e fizemos manifestações nas proximidades, precisamos mudar a distribuição de renda no pais. Hoje o dinheiro só fica em Brasília”, enfatizou.

“Os prefeitos querem entregar cada vez mais obras e serviços de qualidade ao cidadão. Contudo, as receitas estão cada vez mais reduzidas, enquanto as responsabilidades dos governos municipais só aumentam. Com a eminência de possivelmente fechar as contas de 2017 no vermelho, com grandes dificuldades em encontrar recursos para pagar fornecedores, folha de pagamento e 13° salário, os prefeitos vieram a Brasília solicitar à Presidência da República um auxilio financeiro emergencial” disse o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

O líder dos prefeitos tocantinenses se juntou com os demais presidentes das entidades estaduais e com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para uma audiência com o presidente da República, Michel Temer.

Os municipalistas foram recebidos pelo chefe do executivo nacional nesta quarta-feira, 22, e solicitaram um auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 4 bilhões. Porém, Temer determinou que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros sob a forma de FPM. “O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de apoio financeiro, mas dará fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada. A verba extra virá também para corrigir as frustrações de receitas enfrentadas pelas prefeituras neste ano”, disse o prefeito de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente.

Auditoria de contas

Luta histórica do movimento municipalista, o encontro  das contas previdenciárias entre Municípios e União foi aprovado pelo Congresso Nacional, após pressão dos municipalistas, obtida por meio da derrubada do veto presidencial 30/2017. A medida permitirá, pela primeira vez, a subtração de créditos e débitos entre as contas municipais com as da União. Sem causar impacto fiscal para o Executivo Federal, a política trará redução nos valores abatidos, mensalmente, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM).

“Nossa estimativa é de que haverá  uma redução de aproximadamente R $ 15 bilhões com os cálculos nas finanças municipais de todo o país”, revelou o presidente CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a Confederação, A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara, onde se inseriu uma emenda a proposta, em forma de destaque, que incluía a auditoria das contas ao texto da MP. Em seguida, o Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à medida, foram vetados.

Votações

A votação sobre manter ou derrubar o veto começou a ser realizada pela Casa onde a matéria primeiro foi apreciada. Por unanimidade, ou seja, 300 votos, os deputados optaram por derrubar o veto do governo federal ao encontro de contas durante votações no plenário nesta quarta-feira, 22. Em seguida, foram contabilizados os votos dos senadores que, também por unanimidade, ou seja, 43 votos favoráveis, mantiverem a posição da Câmara. Dessa forma, os artigos vetados que correspondiam ao encontro de contas voltam ao texto original da MP do parcelamento da dívida previdenciária

Presidente da ATM, Jairo Mariano, discursa em protesto dos prefeitos em Brasília.

Ainda na quarta-feira, foi aprovado na Câmara de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.444/2000, que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento. Os municipalistas reivindicavam que o Conselho de Gestão Fiscal seja efetivamente constituído por representantes de todas as esferas de Governo e que seus membros sejam indicados pelas respectivas entidades relacionadas no projeto, como a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a CNM, representando os interesses dos Municípios brasileiros.Prefeitos se unem na luta pelos municípios em Brasília.

Um dia antes, na terça-feira, 21, a mobilização pressionou e obteve pelos deputados federais a aprovação  da Medida Provisória 789/2017, que altera as alíquotas e base de cálculos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os parlamentares votaram a favor dos Municípios.

Com a medida, o percentual de participação dos municípios impactados pela atividade de mineração sobe de 10% para 15%. Atualmente, são mais de 2,5 mil municípios mineradores impactados.

A matéria segue agora para deliberação no Senado Federal.

Prefeito de Jaú do Tocantins Onassys Moreira, Senador Ataides Oliveira ao centro e prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz.

 

Rozineide Gonçalves/Associação Tocantinense de Municípios – ATM

‘Sonho de infância’, diz universitário do Tocantins eleito Mister Brasil 2018

Rafael Marinho, de 19 anos, desbancou 15 candidatos e foi eleito o homem mais bonito do país. Jovem é morador de Palmas e estudante de Educação Física.

O Mister Brasil 2018 é do Tocantins. Morador de Palmas, Rafael Marinho é estudante de Educação Física, tem 19 anos, 78 quilos e 1,78m de muita beleza. Ele foi o vencedor do concurso realizado na noite deste sábado (18), em um hotel em Goiânia. Ao G1, o jovem eleito o mais bonito do Brasil disse que o título era um “sonho de infância”.

Natural de Araguaína, Rafael contou que foi vencedor de outros concursos e que já trabalha com moda há alguns anos. “Foi uma surpresa ter sido eleito. Sempre é. Mas eu estava confiante”, disse.

O Mister Brasil lembrou que, quando criança, ele já chamava a atenção pela beleza. “As pessoas diziam para eu investir nessa área. E fui crescendo com isso na cabeça”.

Este ano ele foi nomeado Mister Tocantins, já que não foi realizado um concurso regional. Desde então, foram cinco meses de preparação: academia, cuidados com a saúde e com procedimentos estéticos. “Fiz parceria com nutricionista, fisioterapeuta, odontólogo, mas grande parte dos recursos partiu de mim. É difícil trabalhar com moda no estado porque faltam patrocinadores”, disse.

Ao todo, 16 jovens de todo o Brasil participaram do concurso. O segundo lugar foi para Matheus Amaral, Mister Rio Grande do Sul. O diretor nacional do Mister Brasil Eliseu Neto disse que Rafael é o primeiro tocantinense a conquistar um título nacional de Mister. Cinco jurados avaliaram os candidatos considerando os critérios de beleza e corpo. “Achei que ele representou bem. Foi justo. Ele realmente era o mais bonito”, disse Eliseu.

Rafael Marinho agora almeja um título internacional. “Vamos buscar isso. Mas já estou bastante feliz com o resultado e com a repercussão do resultado no Tocantins”. 

Mister Brasil Rafael Marinho ao lado do Mister Rio Grande do Sul, que ficou em segundo lugar no concurso (Foto: Miguel Ferrari/Divulgação)

G1/Tocantins

A cada duas horas e meia, uma mulher sofre estupro coletivo no Brasil

Na comparação com 2011, o número saltou 124%.

Um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde mostrou que a cada duas horas e meia uma mulher sofreu estupro coletivo no Brasil, em 2016. Nesse ano, foram registrados 3.526 casos pelas unidades de saúde, um crescimento de 12,5% em relação a 2015. Na comparação com 2011, o número saltou 124%.

Segundo o G1, os estados mais populosos do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, somam 1.360 casos de “estupro com dois os mais agressores”. Já as localidades com maiores índices do crime são Acre, Tocantins e Distrito Federal. A cada 100 mil moradores dessas regiões, mais de quatro pessoas foram vítimas.

Por outro lado, os lugares que obtiveram menor registro dos casos são Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Sergipe e Bahia. Foi computado, segundo os dados da pasta, menos de um estupro a cada 100 mil habitantes.

Noticias ao Minuto

Prefeitura de Palmeirópolis e Engie Brasil, realizam “Dia de Campo” e recebe visita do presidente da Ruraltins

Presidente do Ruraltins participa de dia de campo do projeto “Viva Água”

Preocupados com o bem mais precioso para a vida, “agua”, a prefeitura por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, em parceria com a Engie Brasil promoveram na manhã de sexta feira (21), o primeiro Dia de Campo do projeto “Viva Água”.

Projeto de Recuperação e Conservação das Àreas de Preservação Permanente da Microbacia do Cocalinho.

O evento aconteceu na fazenda do senhor Eli Correia, uma das propriedades com nascentes importantes para a formação da microbacia do Ribeirão Cocalinho, que por sua vez abastece toda a cidade de Palmeirópolis. O evento contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas.

Durante toda manhã, foram realizadas palestras pelos Engenheiros Agrônomos Josimar Furlan, Adriano Baldissera e a Engenheira Florestal Jessica Thais Cangussu, que detalharam sobre a importância da preservação e recuperação das nascentes e praticas conservacionistas, fazendo com que cada fazendeiro pudessem compreender a importância do projeto.

A propriedade do senhor Eli foi a primeira a fazer adesão ao projeto “Viva Àgua”, na qual foi realizado o plantio de aproximadamente 700 mudas nas áreas de Preservação Permanente de duas nascentes. Uma das parcerias com proprietário é o isolamento da área a ser recuperada, e a manutenção das plantas inseridas no local.

Eli Correia disse que a parceria com os proprietários tem feito muito bem a natureza, e que só tem água em sua propriedade graças ao projeto. “Hoje vejo o quanto é importante à preservação das nascentes, se não fosse essa parceria com a prefeitura e a Engie, nem sei como seria daqui para setembro, porque ainda estamos no mês de julho e temos pouca água”, enfatizou.

O prefeito Fábio Vaz, acompanhado do presidente da Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, Pedro Dias, prestigiou o evento e disse da importância das parcerias com a Engie e Ruraltins, e se colocou a disposição para que projetos como o “Viva Àgua”, ganhe cada vez mais o envolvimento, e que os objetivos possam ser alcançados.

Já o presidente da Ruraltins Pedro Dias, falou da importância do projeto e disse que veio especialmente para prestigiar o evento, tendo em vista a importância do tema. “Palmeirópolis está servindo de modelo para o restante do estado, temos aqui uma palestra muito proveitosa, conservação e prevenção das nascentes, pois nossa água está acabando, temos que apoiar e incentivar outras pessoas a fazer o mesmo”, explicou.

Na oportunidade o presidente enfatizou a parceria que a Ruraltins tem com o município. “Eu quero aproveitar e parabenizar o prefeito Fábio, porque ele entendeu que a estrutura do estado fortalece o agronegócio e especialmente a agricultura familiar, hoje Palmeirópolis é modelo para outros municípios, principalmente na questão do (Serviço de Inspeção Municipal) SIM, permitindo a comercialização de forma segura dos produtos de origem animal”.

Dias reafirmou que Palmeirópolis é um exemplo a ser seguido por outros municípios. Na oportunidade Pedro Dias, conheceu as instalações do frigorifico e laticínio Palmalac.

O objetivo do projeto é aumentar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade na microbacia do Córrego Cocalinho, através de recuperação e conservação de suas Áreas de Preservação Permanente (APP), a fim de que se consiga dar continuidade ao abastecimento de água para a comunidade local.

O evento, realizado em parceria com a Engie Brasil, empresa privada de energia elétrica, aconteceu em uma das propriedades com nascentes importantes para a formação da microbacia, contou com palestras que abordaram sobre a importância da preservação e recuperação das nascentes e práticas conservacionistas, tais como o plantio de mudas de árvores nativas nas APP’s fazendo com que os participantes pudessem compreender a importância do projeto.

Como nasceu o projeto:

Historicamente havia riqueza de água em qualidade e quantidade no Córrego Cocalinho, falta de água para abastecer Palmeirópolis parecia quase impossível. Nos últimos anos está realidade mudou.

Todos os anos há necessidade de transpor água do Córrego Mucambinho para o Cocalinho, isto em função da reduzida disponibilidade de água que vem ocorrendo, mesmo nos anos que o ciclo de estiagem é normal.

Com o surgimento do projeto em dezembro de 2015, foi delimitado a área da MICROBACIA com aproximadamente 3.400ha ou 708 alq, os quais sofrem impactos causados principalmente pelo desenvolvimento de atividades agrícolas, com destaque para pecuária, onde os proprietários dos imóveis degradaram as APP para implantação de pastagens.

Em alguns casos foi realizado o represamento dos cursos d’água para obtenção do armazenamento de água com fim principal para a dessedentarização dos animais e em outros casos para criação de peixes.

Com o desenvolvimento do projeto foram identificados 26 propriedades na microbacia do Cocalinho e catalogados 28 nascentes sendo que a maioria precisam ser recuperadas.

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Mari Correia/Ascom prefeitura

Valério sobre Aécio: ‘levava 2% dos contratos do BB desde os anos 90’

Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de ter sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), o operador do mensalão Marcos Valério, fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). No acordo, entre outras coisas, Valério sustenta que suas agências de publicidade participaram do financiamento ilegal da atividade política de Aécio desde os anos 90.

Na delação, de acordo com a reportagem do O Globo desta quinta-feira (20), ele afirma que o tucano recebia 2% do faturamento bruto dos contratos do Banco do Brasil no governo FH, valores que seriam pagos por meio de Paulo Vasconcelos, citado como representante de Aécio junto à empresa.

Valério também sustenta que parte dos recursos desviados da campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998 — no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro — abasteceu caixa 2 da campanha de Aécio a deputado federal. Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

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