ATM mobiliza gestores municipais a participarem de ciclo de Workshops sobre ICMS Ecológico promovido pelo Naturatins

Encontros ocorrerão em seis regiões do Estado; Primeiro workshop ocorre nesta terça-feira, 18. 

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mobiliza prefeitos, secretários Municipais de Meio Ambiente, Educação, Saúde e contadores das prefeituras a participarem de Workshop sobre ICMS Ecológico, promovido pelo Naturatins. Os encontros discutirão regras de participação das prefeituras e procedimentos que os Municípios precisarão adotar para melhorar a arrecadação dentro desse benefício financeiro.

Os encontros ocorrerão em seis regionais do Estado, sendo o primeiro nesta terça-feira, 18, às 08h, no auditório da Câmara de Vereadores de Araguatins, destinado a 21 municípios da região do Bico do Papagaio.

Atenta ao fato de que, na grande maioria das pequenas cidades, o ICMS Ecológico representa fonte de recurso que ultrapassa o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Associação busca ampliar a participação dos gestores nesses workshops.

“O intuito é garantir às prefeituras condições de participação dentro do que estabelece as regras do ICMS Ecológico, com o preenchimento correto dos formulários e entrega dos documentos comprobatórios. Os questionamentos sempre emergem durante a montagem do dossiê de provas das ações ambientais, e os encontros sanam eventuais dúvidas dos gestores”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Segundo o Naturatins, o ICMS Ecológico busca fomentar nas gestões municipais a promoção de atividades econômicas e sociais pautadas pela legislação de proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável nos Municípios. Além do repasse financeiro, o imposto incentiva as cidades a desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural da região. No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios na forma de ICMS Ecológico.

O técnico administrativo responsável pelo ICMS Ecológico no Naturatins, Ruy Reis Souza, explica a metodologia que será executada durante os workshops. “Queremos orientar o público presente sobre o processo elaboração de ações ambientais e, principalmente, na comprovação dessas trabalhados executados. Em suma, buscamos esmiuçar o questionário de participação e listar os documentos comprobatórios”, explica o técnico, ao lembrar que o questionário exige das gestões municipais ações ligadas à Política Municipal de Meio Ambiente, ao Controle e Combate às Queimadas, às Unidades de Conservação, às Terras Indígenas e ao Saneamento Básico.

Ações ambientais

A ATM explica que entre as principais ações desenvolvidas pelas prefeituras para a pontuação no ICMS Ecológico está a contratação de brigada de incêndio, implantação de viveiros, criação de decretos e leis municipais de preservação ambiental, bem como de unidades de preservação, implantação de coleta seletiva de lixo e execução de reflorestamento de Àreas de Proteção Ambiental e de nascentes de rios e córregos.

Workshops

Os encontros ocorrerão em todas as regiões do Estado, sendo divididos segundo o cronograma estipulado pelo Naturatins. Veja abaixo a relação:

Araguatins (Bico do Papagaio) – 18/09 – 08h – Câmara de Vereadores de Araguatins – (Araguatins, Axixá, Aguiarnópolis, Angico, Augustinópolis, Buriti do TO, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do TO, Praia Norte, Santa Terezinha, São Bento do TO, São Miguel do TO, São Sebastião do TO, Sampaio, Sítio Novo, Tocantinópolis);

Araguaína (Norte) – 20/09 – 08h – Auditório da Prefeitura de Araguaína, no Palácio Tancredo Neves – (Ananás, Araguaína, Araguanã, Aragominas, Babaçulândia, Barra do Ouro, Carmolândia, Campos Lindos, Darcinópolis, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Palmeirante, Riachinho,  Santa Fé do Araguaia, Xambioá, Wanderlândia);

Dianópolis (Sudeste) – 25/09 – 08h – Fórum da Comarca de Justiça – (Aurora do Tocantins, Almas, Arraias, Chapada da Natividade, Conceição do TO, Combinado, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Novo Jardim, Novo Alegre, Porto Alegre, Paranã, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Taguatinga, Taipas e São Salvador);

Gurupi (Sul) – 27/09 – 08h – Local a definir – ( Aliança do TO, Alvorada, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Cariri do TO, Crixás do TO, Dueré, Fátima, Formoso do Araguaia, Figueirópolis, Ipueiras, Jaú do TO, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Peixe, Pium, Pugmil, Sandolândia, Santa Rita, São Valério, Sucupira e Talismã);

Colinas do Tocantins (Centro – Norte) – 02/10 – 08h – Auditório do Anexo 2 da Prefeitura Municipal de Colinas, Rua 14, S/N, Setor Aeroporto – (Arapoema, Bandeirantes do TO, Bernardo Sayão, Bom Jesus do TO, Brasilândia, Centenário, Colinas do TO, Colméia, Couto Magalhães, Goianorte, Guaraí, Itacajá, Itapiratins, Itaporã, Juarina, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Pequizeiro, Presidente Kennedy, Recursolândia, Santa Maria, Tupirama e Tupiratins);

Palmas (Centro) – 09/10 – 08h – Local a definir – (Araguacema, Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Dois Irmãos, Divinópolis, Fortaleza do Tabocão, Lajeado, Lizarda, Lagoa do Tocantins, Marianópolis, Miranorte, Miracema, Monte Santo, Monte do Carmo, Mateiros, Novo Acordo, Paraíso do TO, Porto Nacional, Ponte Alta do TO, Pindorama, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Rosa, Santa Tereza, São Félix, Silvanópolis e Tocantínia).

Associação Tocantinense de Municípios – ATM 

Victor Morais – Assessor de Imprensa

Karla Almeida – Social Mídia / Fotógrafa

Presidente da ATM e prefeitos do Tocantins participam de congresso municipalista no Uruguai

Congresso Flacma: Políticas de Acordos para o Desenvolvimento Econômico, Cultural e Político das Regiões recebe prefeitos de toda a América Latina.

Enquanto vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, participa nesta quarta-feira, 29,  em Montevideo, Uruguai, do Congresso Flacma: Políticas de Acordos para o Desenvolvimento Econômico, Cultural e Político das Regiões. Mariano está acompanhado dos prefeitos Adriano Morais (São Sebastião do Tocantins), Ailton Francisco (Presidente Kennedy), Fernandes Martins (Figueirópolis) e Marlen Ribeiro (São Félix do Tocantins).

Segundo os organizadores, o objetivo do congresso é consolidar uma representação continental mais forte e inclusiva com impacto real sobre as políticas públicas no continente, além de acordar um plano de ação anual e delinear um portfólio de iniciativas que a Flacma defenderá nos próximos anos.

Federação Latinoamericana de Cidades, Municípios e Associações, a Flacma é uma espécie de organismo internacional que defende os interesses locais e a autonomia dos entes municipais na América Latina.

Além disso, o encontro busca construir pontes de cooperação e relações de trocas entre as autoridades locais. No Congresso, os prefeitos discutem os Planos de Desenvolvimento Territorial e Urbano, e participam também do encontro da Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, encabeçado pela Flacma.

Jairo Mariano comenta a participação dos prefeitos tocantinenses no encontro. “Estamos aqui para conhecer os projetos de inovação executados nos municípios latinos americanos e para construir modelos de gestão a serem aplicados em nossas cidades”, disse. Esse é o segundo encontro internacional de autoridades latinas americanas que prefeitos do Tocantins participam. O primeiro ocorreu em agosto de 2017, na cidade de Pachuca, no México.

O congresso segue até esta sexta-feira, 31. 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Prefeitos se reúnem com presidente Michel Temer para cobrar demandas prioritárias dos Municípios

Ato faz parte da Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela aprovação de Pautas Prioritárias, encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios.

Solicitar ao governo federal o avanço de pautas prioritárias dos Municípios brasileiros em Brasília foi a razão pela qual líderes municipalistas de todo o Brasil se reuniram com o presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira, 08.

Entre os presentes estava o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, que também ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que promoveu o encontro com a Presidência como ato integrante da Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela aprovação de Pautas Prioritárias.

Segundo Jairo Mariano, os municipalistas debateram como o presidente Michel Temer a instalação do comitê do Encontro de Contas – espécie de grupo de trabalho para apurar e atuar no cruzamento das contas previdenciárias de Municípios e União, a fim de identificar eventual débito e/ou crédito que as prefeituras tem com o Governo Federal, e vice-versa.

Além disso, pediram a Temer uma linha de crédito para financiar a dívida que os Municípios têm com os precatórios e o decreto que trata do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para estender o prazo para o pagamento do passivo, retirando a cobrança de PIS/PASEP sobre os fundos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Se atendidas essas demandas, os Municípios brasileiros sentiram o peso do desiquilíbrio financeiro diminuir, até porque muitas prefeituras podem estar pagando a Previdência quando na verdade teriam que abater os valores, devido ao crédito acumulado. O estudo das contas é justamente para se identificar essas situações. Por outro lado, a linha de crédito poderá sanar os precatórios, dívidas que em muitos casos subtrai recursos do FPM, assim como o pagamento dos passivos referente aos Regime Próprio da Previdência Social”, explicou Mariano.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou no encontro que das dez pautas prioritárias entre Municípios e União, sete já foram atendidas. As pautas entre os dois entes foram estabelecidas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encontro de prefeitos de todo o Brasil realizado em maio deste ano. “A gente agradeceu ao presidente pela pauta acertada durante a última Marcha que avançou. Foram 10 pontos, sendo que 7 avançaram e estão concluídos. Também cobramos essas matérias que ainda não foram acertadas pelo governo federal”, explicou o presidente da CNM.

Aroldi informou que o governo federal sinalizou positivamente no atendimento às solicitações municipalistas. “O presidente compreendeu a nossa reivindicação e alegou que ainda faltam 5 meses de governo. Ele disse que vai fazer o possível para cumprir com essas matérias que são importantes para o movimento municipalista brasileiro”, ressaltou.

Legitimidade jurídica para os Municípios

Com Plenário lotado e a articulação dos gestores municipais, deputados aprovaram, por unanimidade, o parecer do relator Hildo Rocha (MDB-MA) que possibilita às entidades representativas municipais de âmbito nacional proporem Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação representa um importante avanço para o movimento.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016 é uma das seis pautas prioritárias à Confederação Nacional de Municípios (CNM) definidas na última reunião do Conselho Político. A aprovação do relatório na comissão, portanto, é a primeira conquista concreta da mobilização municipalista promovida pela entidade nesta primeira semana de esforço concentrado do Congresso.

Balanço da mobilização

O presidente da CNM ainda avaliou os resultados dos dois dias de mobilização. Ele demonstrou otimismo, principalmente depois da participação expressiva de prefeitos e demais municipalistas. “A mobilização foi positiva. Estou satisfeito com tudo que foi construído e agradecido aos prefeitos que fizeram um esforço para estarem aqui. É muito importante a participação de todos. Os presidentes das estaduais estiveram conosco. Tivemos mais de 300 gestores presentes. Acho que a pauta avançou significativamente. Nós temos mais duas semanas de esforço concentrado no Congresso Nacional (uma em agosto) para votação de algumas matérias. E acredito que algumas de interesse dos Municípios serão votadas”, considerou.

Ainda no Congresso Nacional, os municipalistas permanecerão na cobrança por pautas prioritárias dos Municípios nas duas casas. Dentre elas, a Nova Lei de Licitações, definida nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o Projeto de Lei Complementar 461/2017, que define quem são os tomadores dos serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS); e a regulamentação da Lei Kandir, proposta no PLP 511/2018.

(Com informações da CNM – Fotos: Alan Santos/PR)

Imprensa ATM

Prefeituras tocantinenses devem receber 1% adicional do FPM pago no mês de julho, informa ATM

Receita extra é repassada nos meses de julho e dezembro e representa conquista dos Municípios em Brasília; ATM prega cautela no gasto dos recursos.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) prevê que os Municípios tocantinenses devem compartilhar cerca de R$ 60 milhões referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que poderá ser depositado nos cofres municipais no dia 09 de julho. O recurso foi conquistado pelos municipalistas durante mobilizações em Brasília, atos que pregavam maior justiça fiscal e tributária, bem como auxílio financeiro as prefeituras no período em que as receitas despencam.

A previsão dos R$ 60 milhões considerou o relatório de avaliação fiscal do 2° bimestre do Ministério do Planejamento, com base nas arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), tributos que compõem o FPM. Quando comparado com o valor da projeção do 1% pago em julho de 2017, a ATM observa um crescimento de 4%. O montante exato do 1% de julho de 2018 previsto pela Associação é de R$ 59.539.066,19, sem a retenção do PASEP. Com o desconto, o valor cai para R$ 58.943.675,53.

Cautela

Cautela nos gastos e aplicação estratégica dos recursos são conselhos dados pelo presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, aos gestores municipais. “Comprovamos no decorrer dos últimos anos que os meses de julho, agosto e setembro apresentam quedas nos valores do FPM, e o 1% adicional do Fundo foi cobrado e conquistado justamente para sobrepor essas percas. Por isso a cautela em segurar parte desses recursos em caixa”, explica Mariano, que alerta ainda sobre a aplicação dos limites constitucionais em Educação e Saúde, já que o 1% é transferência constitucional e por isso incorporado a Receita Corrente Líquida.

Dezembro

Em dezembro deste ano será depositado ainda o segundo 1% adicional do FPM, cuja previsão da ATM é de R$ 59.987.770,67 a ser compartilhado entre os municípios tocantinenses. Com a retenção do PASEP, o montante cai para R$ 59.387.892,96, e está previsto a ser depositado dia 07 de dezembro.

ATM.

Municípios do Tocantins precisam avançar o processo de eliminação dos lixões, alerta ATM

Associação Tocantinense de Municípios e órgãos de controle e fiscalização promovem evento para impulsionar adequação dos Municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Prefeitos, presidentes de Câmara de Vereadores e secretários municipais de Meio Ambiente são aguardados para o Encontro Técnico: Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, que ocorre nesta quinta-feira, 07, às 08h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Palmas.

Com o objetivo de promover a adequação dos Municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o evento é organizado por uma comissão de instituições que envolvem TCE, Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Ministério Público do Estado (MPE), Naturatins, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e União de Vereadores do Tocantins (UVET). Clique aqui para fazer a inscrição.

“Os Municípios tocantinenses precisam avançar o processo de eliminação dos lixões e impulsionar a implementação dos aterros sanitários. O prazo encerrou em 2014 e as penalidades são duras aos gestores municipais que ainda não adequaram os Municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, alerta o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. As sanções dadas aos gestores que não cumprirem a legislação variam de detenção, que vai de um a três anos, determinada pela Justiça comum, ao pagamento de multa que pode chegar até R$100 mil, no âmbito do TCE.

A Política

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) determinou que União, Estados e Municípios elaborassem os Planos Municipais de Resíduos Sólidos até o exercício de 2012. O prazo dado pela lei aos Municípios para a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e para a construção de aterros sanitários findou em 2014.

 “De lá para cá os Municípios vem executando as etapas dessa política, mesmo diante da falta de recursos financeiros e técnicos. Temos ainda a esperança de que o prazo seja prorrogado”, explica Mariano. Os Municipalistas lutam pela aprovação do Projeto de Lei 2.289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos até 2021. Originada no Senado e aprovada na Casa, a matéria tramita na Câmara dos Deputados.

Objetivo

O objetivo do encontro é abordar assuntos de relevância a respeito da destinação correta dos resíduos sólidos, com vistas a orientar os gestores municipais para se adequarem às exigências da legislação. A programação conta com palestras sobre a atuação do Ministério Público do Tocantins na área, apresentação da minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos e da resolução sobre o encaminhamento do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, além de espaço para perguntas, dentre outros tópicos.

Clique aqui e confira a programação do evento.

Ascom ATM

Presidente da ATM, Jairo Mariano, recebe comenda Cruz do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek

Reconhecimento ocorreu no Congresso Nacional durante sessão solene que comemora os 58 anos de Brasília e os 30 anos do estado de Tocantins.

O prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, recebeu da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito (Abrahm) a comenda “Cruz do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek”, durante sessão solene no Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 19.

A solenidade é alusiva às comemorações dos 58 anos de Brasília e dos 30 anos do estado de Tocantins. Essa é a 29ª edição do evento.

A honraria é assinada pelo Senhor Comendador Regino Barros, presidente do Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo (Cicesp), que mantém a Abrahm. Na comenda, Jairo Mariano é reconhecido por suas qualidades, mérito de honra, dignidade, caráter e espírito empreendedor, comprometidos com o desenvolvimento sustentável e a divulgação dos nobres valores em seu concorrido mercado. 

O presidente da ATM é reconhecido como referencia em sua área de atuação, exemplo a ser seguido pelos seus pares e pelas gerações vindouras, cita o documento.

O presidente da ATM agradeceu o reconhecimento concedido pela Abrahm, bem como a indicação de recebimento dada pelo deputado federal Vicentinho Junior (TO).

“Essa horaria nos dá mais ímpeto e motivação para seguirmos lutando pelo desenvolvimento da nossa querida Pedro Afonso, bem como pelas lutas em prol dos nossos municípios tocantinenses, por meio da ATM. Estendo meus sinceros agradecimento ao reconhecimento dado pelo nobre deputado Federal, Vicentinho Junior”, agradeceu Mariano.

Formado em Ciências Contábeis, com especialização na área da Administração, Jairo Mariano foi reeleito prefeito de Pedro Afonso durante as eleições municipais de 2016. Meses depois foi eleito presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).  Mariano atuou como conselheiro no Sebrae, no Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, bem como no conselho de Energia Elétrica do Tocantins. Atua atualmente ainda como coordenador geral do território Nordeste e presidente do Consórcio de Resíduos Sólidos do Tocantins.

Além de Jairo Mariano, personalidades institucionais do Tocantins também receberam a honraria, como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Marco Villas Boas e o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), Helvécio Maia Neto.

Ascom ATM

ATM mobiliza prefeitos a lutar em Brasília pela redistribuição dos royalties de petróleo

Tema está na pauta da XXI Marcha a Brasília; Municípios de menor porte do Tocantins receberão R$ 1.788.090,83 com derrubadas de liminar e veto.

Para garantir o retorno da distribuição dos royalties de petróleo de acordo com a Lei 12.734/2012, os prefeitos de Tocantins devem ir à Brasília para participarem da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mobilizada no Tocantins pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

O evento ocorre de 21 a 24 de maio, na capital federal, e terá a redistribuição dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal como uma das pautas prioritárias a ser defendida pelos municipalistas.

Considerada como conquista pelos prefeitos de todo o Brasil, a aprovação da Lei 12.734 de 2012 criou novas regras de distribuição, entre os entes da Federação, dos royalties referentes à exploração de petróleo, ao aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.

Contudo, em 2013, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734. Para agravar a situação, vetos foram inclusos em alguns dispositivos da Lei, sendo também alvo da luta dos gestores municipais que querem a derrubada.

De acordo com dados da CNM, após três anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 22,6 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo.

Num recorte apenas do Tocantins, a ATM observa que os Municípios de menor porte do estado receberiam o acumulado de R$ 1.788.090,83, tanto com a derrubada da liminar quanto dos vetos presidenciais. Já Araguaína receberia cerca de R$ 20 milhões, enquanto Gurupi receberia mais de R$ 8 milhões.

Nos cofres públicos da capital Palmas entrariam R$ 72.542.252,10. Clique aqui e consulte o valor do seu Município.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, ressalta a importância da mobilização dos prefeitos em Brasília em prol de uma distribuição dos royalties, segundo os municipalistas, mais justa.

“Redefinir a distribuição por meio da lei foi uma verdadeira luta de prefeitos e congressistas em Brasília. Conseguimos derrubar alguns vetos, porém outros foram mantidos. Não podemos perder esses recursos, e devemos comparecer em peso na Marcha para pressionar o STF a rever a decisão monocrática, pois sabemos do peso de nossas mobilizações na capital federal, pois nos últimos anos muitos foram as conquistas obtidas”, lembra Mariano. 

O presidente da ATM pede ainda que os prefeitos baixem o manifesto referente aos royalties e informa as populações sobre os prejuízos que os Municípios estão enfrentando com a liminar do STF. Além de convidar os ministros do STF para o evento, o movimento municipalista liderado pela CNM pretende entregar o abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população, à Corte durante a Marcha.

Clique aqui para realizar a inscrição no evento municipalista. 

Assessoria de Imprensa – ATM

ATM critica elevação de taxas cobradas pela Caixa para operacionalizar emendas parlamentares

Percentual cobrado pela Caixa para realizar a transação sai dos 2,5% para alcançar até 12%; Municípios menores serão prejudicados com atitude da União, afirma ATM.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, criticou a elevação de taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal para operacionalizar os repasses de emendas parlamentares ocorridos entre a União e os Municípios brasileiros.

Mariano participou nesta quarta-feira, 04, de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, onde o tema foi amplamente debatido entre os líderes municipalistas de todo o Brasil.

Em janeiro deste ano as regras de repasses das emendas aos Municípios foram alteradas pelo Ministério do Planejamento, por meio da Instrução Normativa 002/2018. Com as novas medidas, o percentual cobrado pela Caixa para realizar a transação dos valores sai dos 2,5% para alcançar até 12%, com variações que avaliam as particularidades das carteiras de cada Ministério, responsáveis por administrar os programas nos quais as emendas parlamentares estão cadastradas e vinculadas.  

A Caixa foi credenciada em 22 de março para operacionalizar os contratos de repasses da União, sendo a única instituição financeira autorizada a operacionalizar o repasse.

Conclusão de obras

Além de questionar a legalidade da instrução normativa que permitiu a elevação da taxa, os municipalistas previram que as novas regras podem prejudicar a conclusão de obras nos Municípios. “O piso das emendas que destinam dinheiro para obras e serviços de engenharia é de R$ 250 mil. Se a instituição financeira aplicar 12% sobre um contrato com esse piso sobrará ao Município o montante de R$ 220 mil. Mas se estivesse permanecido os 2,5%, os cofres municipais receberiam 243 mil, e para um município de pequeno porte a diferença de R$ 23 mil significa muito”, explica Mariano, ao afirmar que as mudanças podem aumentar a contrapartida financeira das prefeituras dentro dos programas.

Entenda

Cada deputado e senador possui o montante de R$ 14,8 milhões em emendas individuais, conforme orçamento de 2018. Conforme as regras, o parlamentar deve inscrever a emenda no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), incluindo os dados do Município a ser beneficiado e o valor a ser destinado ao convênio.

Por meio dessas informações, os Ministérios identificam os Municípios e os vinculam aos programas ministeriais indicados pelos parlamentares, usando o Portal dos Convênios (Siconv), mesma ferramenta utilizada pelas prefeituras para registrar seus interesses aos projetos ministeriais. É neste momento que aparece o valor de repasse descontado da taxa bancária.

Diálogo

Vice-presidente da CNM, Jairo Mariano, disse que a entidade municipalista nacional convidou a Caixa para uma reunião com o objetivo de entender melhor a nova sistemática e os novos percentuais da taxa administrativa, bem como quais repasses serão abrangidos por ela.

“Vamos buscar o diálogo com a Caixa e Governo Federal para que os Municípios não sejam penalizados”, revelou o prefeito de Pedro Afonso, ao destacar ainda que haverá mobilização dos municipalistas no Congresso Nacional para buscar derrubar as novas regras, tendo em vista que deputados e senadores também se incomodaram com as novas possibilidades de cobranças de taxas sobre as emendas parlamentares.

Presidente da ATM na reunião do Conselho Político da CNM

Ascom imprensa ATM

ATM comemora: Auxílio Financeiro aos Municípios é autorizado pela Presidência da República

Durante solenidade de assinatura de adesão do Programa Internet Para Todos, presidente Michel Temer libera ajuda financeira.

O Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), na ordem de R$ 2 bilhões, foi autorizado pelo presidente da República, Michel Temer, durante solenidade de adesão de Municípios ao programa Internet Para Todos, ocorrida nesta segunda-feira, 12, em Brasília.

Para os municípios de Tocantins serão distribuídos cerca de R$ 30 milhões.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou a liberação do recurso extra.

“Esse foi um benefício conquistado pelos prefeitos de todo o Brasil, muitos de Tocantins, que foram à Brasília durante mobilização municipalista ocorrida em novembro de 2017. À época, conquistamos o recebimento desse recurso extra e o encontro de contas previdenciárias”, lembra Mariano, que pede aos gestores cautela nos gastos do AFM, ao aplicar os recursos de modo objetivo e pontual.

Liberação

A liberação do AFM se deu após sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 01/2018, de autoria do Congresso Nacional, que aprovou a matéria em sessão conjunta realizada dia 20 de fevereiro.

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Municípios, no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Segundo a MP, o recurso poderá ser gasto apenas nas três áreas especificadas, sendo que será distribuído R$ 1 bilhão pelo Ministério da Saúde, R$ 600 milhões pelo Ministério da Educação e R$ 400 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Este recurso não poderá contar para o atingimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem determinada em impostos, como o FPM.

Presente, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, agradeceu a liberação do recurso.

“A necessidade dos R$2 bilhões vem se acumulando há anos. O auxílio deveria ter sido pago ano passado, mas precisava de uma lei e teve o recesso parlamentar. Mas, cumprindo o que havia sido acertado, virão os 50% pro fundo de saúde, 30% para educação e 20% para assistência social, que podem ser utilizados para custeio e vai ajudar os senhores e senhoras”, comemorou.

Internet Para Todos

Representantes dos Municípios que fizeram o cadastro com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) assinaram o termo de adesão ao projeto, que irá prover acesso à banda larga em localidades sem conexão.      

Na última atualização do MCTIC, 2978 prefeituras já haviam demonstrado interesse para receber os equipamentos de transmissão da internet.

Desses, 2766 estão com o termo de assinatura pronto para iniciar o programa. Gestores que ainda não fizeram o cadastro devem acessar o portal do ministério.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

ATM pede e deputados Estaduais apresentam projeto para protelar vigência da nova Lei do ICMS Ecológico

Municipalistas argumentam que as ações ambientais desenvolvidas pelos Municípios em 2017 atendem aos critérios anteriores a mudança na Lei

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), no ato representada pelo seu presidente, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, e também por mais de 50 prefeitos tocantinenses, discutiu com a presidência da Assembleia Legislativa e demais deputados nesta terça-feira, 06, no auditório da Casa de Leis, as alterações ocorridas em dezembro de 2017 da Lei 2.959/2015, que regulamenta os critérios e cálculos de participação dos Municípios no ICMS Ecológico.

A ATM justifica que 86 municípios tocantinenses serão prejudicados com a alteração da Lei ocorrida no final do ano passado. “Os Municípios desenvolveram suas ações ambientais pautados pelos critérios que vigoravam em 2017. Nenhum está adequado aos novos critérios de 2018”, explicou o presidente da ATM. “A nossa sugestão é que os novos critérios passem a vigorar em 2019 ou 2020, para que assim os trabalhos deste ano sejam direcionados para cumprir com as novas regras, ou que possamos rediscutir a lei e aprimorá-la afim de que os critérios fiquem mais justos”, pediu Mariano.

Alterações

A Lei 3.319, de 22 de dezembro de 2017, altera a Lei 2.959 e define novos índices para o calculo do ICMS Ecológico repassado aos cofres municipais. Anteriormente, o índice dos Municípios que detêm em seus territórios terras indígenas e quilombolas era de 3,5, sendo agora 4,0. Além disso, um novo critério de distribuição foi incorporado à metodologia de avaliação do benefício fiscal, o chamado índice de turismo sustentável, de 1,0. “Além de postergar a vigência da Lei para o ano que vem, nós queremos que prevaleça o artigo que estabelece que o Naturatins avalie as ações ambientais, e não a FUNAI”, pediu o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, líder da Comissão da ATM sobre o ICMS Ecológico.

Os deputados presentes reconheceram que a Lei aprovada na casa não considerou o orçamento estabelecido pelas prefeituras para o exercício de 2018. Segundo os parlamentares, à época, não era possível mensurar o impacto dessas alterações nas finanças municipais, mas que todos estão dispostos a promover justiça tributária aos Municípios. Os deputados sugeriram ainda a criação de uma comissão que envolva a ATM, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Fazenda, Meio Ambiente e o Naturatins. Estiveram presentes os deputados José Bonifácio, Mauro Carlesse (presidente), Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Valderez Castelo Branco e Vilmar de Oliveira.

Na ocasião, os deputados apresentaram aos prefeitos Projeto de Lei que pede a protelação do prazo de vigência da Lei para o ano de 2019, com a justificativa de que até o próximo ano será possível promover uma aprimoramento da Lei, com a ajuda dos poderes e instituições.

Projeto de Lei

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse, disse que o projeto tramitará em caráter de urgência na Casa. “O projeto será lido ainda hoje no plenário e, se possível, ainda hoje será protocolado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Além disso, não descartamos a possibilidade de convocar eventual Sessão Extraordinária para discutirmos o assunto com todos os deputados, cuja maioria certamente será favorável à matéria”, disse. As alterações na Lei do ICMS Ecológico foram propostas pelos deputados Alan Barbiero, José Bonifácio e Rocha Miranda.

Os municipalistas pediram urgência na aprovação do projeto, pois a partir de 15 de março a nova lei passa a vigorar.

ICMS Ecológico

No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente. Os recursos destinados a cada município dependem de índices calculados pela Secretaria da Fazenda – Sefaz, com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo. A ATM observa que em algumas cidades tocantinenses o recurso do ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses. 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM