Assembleia faz contrato milionário e pretende pagar até R$ 11,5 mil por um garçom

Empresa foi contratada por 12 meses, mas vínculo pode ser prorrogado por até cinco anos sem nova licitação. AL diz que valores pagos por funcionários incluem também materiais e alimentação.

A Assembleia Legislativa vai pagar mais de R$ 6,4 milhões para uma empresa prestar serviços de limpeza, manutenção, portaria e recepção, entre outros. O contrato tem duração de 12 meses e prevê o custo de R$ 11,5 mil por um garçom e mais de R$ 10,8 mil por uma copeira. O contrato foi assinado no dia 10 de julho, mas só foi publicado no diário desta quarta-feira (8).

Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa do Tocantins tem sido alvo de várias investigações. Há casos de funcionários que receberam salários mesmo estando de licença e fora do país ou trabalhando em outros estados. No começo deste ano, três pessoas foram indiciadas por comandar um esquema de funcionários fantasmas. Em 2016, a AL causou polêmica após gastar mais de R$ 800 mil com flores em um ano.

Desta vez, o contrato firmado prevê a contratação de 86 pessoas, com um valor total de R$ 538 mil por mês. Ao final do contrato, os oito garçons que foram contratados vão custar R$ 1,1 milhão. As 14 copeiras custarão R$ 1,8 milhão.

O contrato inicialmente terá duração de 12 meses, mas prevê que pode ser renovado sem nova licitação por até cinco anos. Ainda segundo a publicação, está previsto nestes valores a compra de alimentos e materiais de consumo, além de peças e componentes necessários para manutenção do prédio.

Porém, não há especificação dos itens, marcas e quantidades que serão necessárias. Além disso, o valor é incluído no extrato do contrato como se fosse custo por profissional. (Veja na tabela)

Tabela mostra custos por funcionários que foram contratados (Foto: Reprodução/AL)Tabela mostra custos por funcionários que foram contratados (Foto: Reprodução/AL)

Tabela mostra custos por funcionários que foram contratados (Foto: Reprodução/AL)

A empresa que venceu a licitação foi a Fênix Assessoria & Gestão Empresarial.

Outro lado

A direção da Assembleia Legislativa disse que fez a licitação obedecendo os princípios da administração pública. “A Assembleia solicitou no ato da assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame, uma redução de 23,54% do valor global da licitação”, informou em nota.

Disse ainda que nos valores dos serviços para cada posto de trabalho, estão inclusos todos os materiais, insumos e equipamentos necessários ao desempenho de cada função. “Compõem os preços dos serviços de garçom: salários, transporte, auxílio alimentação, materiais de consumo (café, açúcar, leite, frutas, bolachas, uniformes, equipamentos dentre outros), inclusive os encargos sociais, trabalhistas e tributários”, afirma nota.

A empresa Fênix afirmou, em nota, que o valor pago pelos serviços de garçom e copeira inclui, por exemplo, água mineral, sucos, leite ninho, cappuccino e polpas de frutas para todos os gabinetes e departamentos. “A contratação se deu por licitação por menor preço, com disputa de outras empresas.”

G1 Tocantins.

Tocantins tem mais de 5 mil ações na Justiça por crimes de trânsito

Segundo levantamento do Tribunal de Justiça, boa parte das ações é por acusa de motoristas bêbados. Araguaína é a cidade com o maior número de casos: 1.108 ações.

Tocantins possui mais de 5,5 mil ações tramitando na Justiça por crimes de trânsito. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça, Araguaína é a cidade com o maior número de casos: 1.108 ações. Palmas tem 792 processos em andamento. Um dos casos de maior repercussão no estado é o do médico Pedro Caldas, ele morreu após ser atropelado enquanto corria em uma rodovia marginal.

A primeira audiência sobre o caso do médico foi realizada no início de julho. Segundo a Polícia Militar, na época, a suspeita do atropelamento não apresentou carteira de habilitação. Ela foi denunciada por homicídio qualificado e pode ser levada a júri popular. Também há suspeita de que ela havia bebido.

Ainda conforme o levantamento do TJ, boa parte dos casos está relacionado à embriaguez ao volante. Em maio deste ano, por exemplo, um motorista foi preso após atropelar cinco ciclistas na zona rural de Palmas. Em vídeo gravado na delegacia, o motorista Deusiano Santana, de 57 anos, confessou que havia consumido bebida alcóolica.

Dados do projeto Vida no Trânsito apontaram que foram registradas 40 mortes em Palmas, em 2017. Em 24% dos casos havia combinação de álcool e direção. Desde 2008, a Lei Seca proibiu qualquer quantidade de álcool no organismo dos motoristas.

“Com 0,1 [por cento de álcool no organismo] já vai ser lavrado auto em flagrante e a pessoa vem pra Justiça presa. Tem mais a multa que é administrativa, mas o réu responde ao processo criminal e pode, inclusive, permanecer preso”, alerta o juiz Jordan Jardim, do Juizado Especial Cível e Criminal Norte de Palmas.

G1 Tocantins.