Recurso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral na próxima semana. Outros dois candidatos também tiveram parecer contrário emitido pela procuradoria.
O candidato Márlon Reis (Rede) também recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República para concorrer ao governo na eleição suplementar do Tocantins. O registro de candidatura dele está sendo questionado pelos adversários porque não teria transferido o domicílio eleitoral no prazo legal de um ano antes da eleição.
A candidatura de Márlon Reis foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada por unanimidade. O recurso deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana. A eleição está marcada para o próximo dia 3 de junho.
Conforme o parecer do vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, o TRE decidiu que “reforma legislativa reduziu o anterior prazo de um ano para apenas seis meses, sendo a inovação aplicável às eleições suplementares que se avizinham, mediante flexibilização da regra da anualidade eleitoral”.
Porém, segundo o vice-procurador “a anualidade, nessa linha, não comporta flexibilização”.
O site aguarda posicionamento de Márlon Reis.
Outros dois candidatos ao governo do estado também tiveram parecer contrário emitido pela procuradoria-geral. A candidatura do ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) é questionada por ele não ter deixado a Prefeitura de Palmas no prazo legal.
A senadora Kátia Abreu tem o registro sendo julgado porque ela não cumpriu o prazo de filiação partidária de seis meses e também porque não deixou a presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) no prazo legal de quatro meses.
Eleição suplementar
A Eleição Suplementar está marcada para o dia 3 de junho e vai definir governador e vice do Tocantins. Os eleitos devem ficar no mandato tampão até o dia 31 de dezembro. A eleição direta foi definida depois da cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice Cláudia Lelis (PV) no fim do mês de março.