Ricardo Vicente diz que foram pagos R$ 205 milhões a procuradores e promotores, nos últimos 15 anos. Discurso foi feito durante sessão ordinária do Conselho Superior do MP do Tocantins.
“Disseram que promotores de Justiça estão passando fome. Impossível!”. A indignação está no discurso do procurador de Justiça do Tocantins, Ricardo Vicente, durante a 206ª sessão Ordinária do Conselho Superior do MPE. No decorrer da fala, ele argumentou que foram pagos R$ 205 milhões de benefícios a cerca de 120 procurados e promotores, os membros do órgão, de 2014 até esse ano. Criticou o fato de eles mesmos votarem os próprios aumentos e repercutiu o caso do procurador de Minas Gerais Leonardo Azeredo dos Santos, conhecido como procurador do ‘miserê’: “Não deve ser um local para ganharmos dinheiro”.
Em nota, o Ministério Público do Tocantins informou que os benefícios pagos aos seus membros estão previstos em lei e encontram-se respaldados em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). (Veja posicionamento completo abaixo)
Para se manifestar, o procurador pediu a palavra durante a sessão ordinária realizada no dia 10 deste mês. Em um discurso que durou mais de 40 minutos, o procurador criticou a quantidade de férias concedidas aos membros do MP.
“O senso comum imagina que nós temos dois meses de férias por ano. Ledo engano, porque aliado aos dois meses de férias por ano, nós temos 18 dias de recesso natalino. Em 42 promotorias de Justiça, existe o plantão de sábado e domingo. Um promotor de Justiça do interior que fica de plantão sábado e domingo, somando-se todos os plantões, das 54 semanas que existem em um ano, dariam 108 dias, um total de seis meses afastado em um ano de trabalho […]. E se for aprovado o projeto de lei de licença prêmio aumentará a cada cinco anos, três meses”.
Para completar, Ricardo ainda opinou que a licença prêmio não deveria ser aprovada pela Assembleia Legislativa e o Chefe do Poder Executivo porque traria um prejuízo de R$ 69 milhões para o MP, até o ano de 2040.
A licença prêmio a que ele se refere foi aprovada pelos procuradores de Justiça nesse ano. Procuradores e promotores teriam três meses de licença a cada cinco anos trabalhados, além do pagamento em dinheiro para ativos e aposentados, do benefício equivalente ao que teriam ganhado nos últimos 15 anos. A pauta será analisada pela Assembleia Legislativa.
O procurador ainda deu detalhes da quantidade de benefícios concedidos aos membros do MP no Tocantins. Segundo ele, de 2014 até este ano, foram pagos R$ 205 milhões. Em contrapartida, continua Ricardo, os servidores do órgão não estariam recebendo as férias indenizadas. “R$ 205 milhões pagos administrativamente para os membros, foram pagos para menos de 120 pessoas, realinhamento, URV, diferença de anuênio, incentivo funcional e eu pergunto: ‘Não dá para pagar um mês de férias indenizadas para os servidores’? Tudo que eu falei está estampado no Portal da Transparência”.
Na manhã desta segunda-feira (16), os servidores do MPE fizeram uma manifestação em frente ao órgão. Com faixa, eles cobraram a indenização das férias, o pagamento de férias acumuladas, a correção na tabela de pagamento do auxílio creche e o pagamento da data-base, com reajuste de 3,43%.
Em nota, o MPE informou que a gestão tem se pautado pela austeridade, adotando medidas que priorizaram o reequilibro fiscal. Disse que todos os direitos dos servidores estão sendo cumpridos. (Veja nota completa abaixo)
Promotores passando fome?
Ricardo fez menção também à polêmica envolvendo o procurador de Justiça de Minas Gerais Leonardo Azeredo. O caso veio à tona há cerca de uma semana. Durante uma reunião realizada no início do mês de agosto para discussão da proposta orçamentária do MPE do estado mineiro para 2020, ele questionou: ‘Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil?’. No áudio, o procurador ainda chama o vencimento de “miserê”.
Repercutindo a fala do procurador de Minas Gerais, Ricardo disse que recebeu a informação de que no Tocantins há promotores passando fome. “Fui interpelado por quatro ou cinco membros do Ministério Público e me disseram que conhecem promotores de Justiça que estão passando fome. Impossível! O máximo em sendo verdade, é má gerência familiar. Se não dá conta de gerir um bom dinheiro mensal, como deve cuidar na administração de uma promotoria?”.
Ao complementar a fala, ele argumentou que a atividade de promotores, defensores e magistrados deveria ser um sacerdócio. “Não deve ser um local para ganharmos dinheiro. Necessitamos de aproximar da sociedade, ouvir seus reclamos, saber do cotidiano dos mais necessidades, ter sensibilidade, mais amor”.
Ricardo também questionou se é certo os próprios procuradores votarem o próprio aumento, falou sobre moral e responsabilidade.
Somos os fiscais da lei, fiscal requer mais responsabilidade com o erário, que o fiscalizador. Outra faceta nossa, é o da persecução penal, de acusar diante do judiciário os infratores. Senhores, quem acusa tem que ter mais moral do que quem julga, aponta o dedo e demonstra os erros, tem que estar limpo, temos que estar serenos.
Outro lado
Acerca dos questionamentos levantados na 206ª sessão ordinária do Conselho Superior, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou em nota que os benefícios pagos aos seus membros estão previstos em lei e encontram-se respaldados em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Acrescenta que a instituição tem buscado garantir isonomia aos seus membros, uma vez que estes mesmos benefícios são pagos aos integrantes dos tribunais superiores do País, dos tribunais de Justiça dos estados, dos tribunais de
contas dos estados e de todos os ramos do Ministério Público brasileiro.
Sobre a indenização de férias não usufruídas, reclamada pelos servidores, informamos que um projeto de lei já foi enviado à Assembleia Legislativa, para a autorização deste pagamento. A indenização das férias aos membros já encontra previsão na Lei Complementar Estadual nº 51.
A respeito do protesto e reivindicação dos servidores, o MPE disse que diante do atual quadro socioeconômico do estado, a atual gestão tem se pautado pela austeridade, adotando medidas que priorizaram o reequilibro fiscal da instituição e os investimentos que garantam uma prestação de serviços adequada aos cidadãos, o que inclui a reforma e construção de sedes de promotorias de Justiça no interior do Estado.
Informou que entre as ações de ajuste já adotadas está o corte de gratificações, que afetou tanto membros quanto servidores; a redução do adicional de férias pagas aos membros e servidores; e a diminuição do quadro de servidores gratificados e com funções de confiança.
Disse também que apesar deste quadro, os direitos de todos os integrantes estão sendo cumpridos. No que se refere aos servidores, uma proposta de data-base com índice de 3,43% foi encaminhada à Assembleia Legislativa, além de um projeto de lei que prevê o pagamento de indenização por férias não usufruídas.
Por fim, argumentou que os promotores e procuradores de Justiça já vêm fazendo jus à indenização pelas férias não usufruídas, uma vez que este benefício se encontra previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.
G1 Tocantins.