Unidades prisionais estão com 63% a mais que a capacidade; obras de complexo na serra do carmo ainda nem começaram
Fonte:g1/to
Com apenas duas mil vagas, o sistema prisional no Tocantins se encontra superlotado, abrigando 3.263 presos nas 43 unidades, ou seja, 63% a mais que a capacidade. Ainda assim, investimentos e projetos para melhora do sistema não estão sendo colocados em prática.
Em janeiro do ano passado, no início de seu mandato, o governador Marcelo Miranda (PMDB) visitou o local destinado à construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no km 38 da TO-020, entre as cidades de Palmas e Aparecida do Rio Negro. Na ocasião, estava acompanhado pela secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e uma equipe técnica, e determinou que as obras fossem iniciadas o mais breve possível. Porém, passados um ano e três meses, o projeto não saiu do papel.
O Complexo Prisional Serra do Carmo abrigará a Unidade Prisional Masculina e posteriormente a Feminina e o Presídio de Segurança Máxima. Na primeira fase está prevista construção em uma área de 7.559 m², com 603 vagas para presos do sexo masculino em regime fechado, que será composta por três pavilhões – com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas, 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários.
Obras
Em agosto do ano passado, o processo licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e, de acordo com informações da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado (Seciju), a empresa vencedora do certame já foi contratada. A pasta também informou que agora está sendo aguardada a liberação da Caixa Econômica Federal – banco financiador – para a assinatura da Ordem de Serviço. O investimento para construção do complexo é de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 22.836.845,19 recursos repassados do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do governo.
Paliativos
Questionada sobre a superlotação do sistema prisional no Estado, a Seciju informou, em nota, que quanto ao déficit de vagas, está em andamento o processo de ampliação de celas na Casa de Prisão Provisória de Paraíso, na Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, Casa de Prisão Provisória de Guaraí e na Cadeia Pública de Barrolândia. Já em Talismã, a pasta informou que está sendo finalizada a construção de uma unidade prisional, enquanto que em Paranã está em andamento uma reforma na unidade local para que seja reaberta.
O JTo também questionou se a superlotação dos presídios facilita a entrada de material ilícito nas unidades. A assessoria informou que as revistas nas unidades prisionais são rotineiras e diárias e quando há necessidade são realizadas também em forma de operações especiais. A pasta também ressaltou que todo o processo de fiscalização de entrada de objetos ilícitos vem sendo intensificado com a aquisição e a instalação de novos equipamentos de inspeção eletrônica.