O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), está em São Paulo acompanhando tratamento médico da mãe e retornará a Palmas nesta sexta-feira, 23.

A informação foi repassada pelo diretor de Comunicação da AL/TO, Vieira de Melo. Ele ficará à espera do comunicado oficial do Tribunal Superior Eleitoral sobre o afastamento do governador Marcelo Miranda (MDB) do cargo. 

Carlesse deve assumir, interinamente, o governo do Estado, até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), convoque eleições diretas para o restante do mandato.

O entendimento, segundo o advogado Leandro Manzano, se dá em razão da reforma eleitoral de 2015, que definiu que “caso a cassação ocorra dentro de seis meses do final do mandato, a eleição será indireta”, como ainda faltam pouco mais de 9 meses para encerrar o atual mandato de Marcelo Miranda, a eleição para o novo ocupante do cargo será, portanto, direta. Agora, para o mandato 2019/2023, a eleição será em outubro. 

Cassado, Miranda terá que entregar o cargo assim que o acórdão(resumo) da decisão do TSE, desta quinta-feira, 22, for publicado. 

No entanto, durante a sessão em Brasília, o advogado do governador, Thiago Fernandes Boverio, recebeu orientação do presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, para que encaminhe uma petição, com todas as considerações acerca da execução da decisão, para que seja analisada.

Por enquanto, os ministros foram favoráveis em decidir pela execução imediata  do afastamento, ou seja, sem esperar os embargos de declaração. 

Orlanoticias

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