Juiz é a favor de reduzir idade penal e contra tipificar movimentos como terroristas.

Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como próximo ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro se pronunciou a respeito de temas polêmicos, especialmente os relacionados à segurança pública. A área é considerada uma das prioridades do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Moro apresenta algumas discordâncias em relação a bandeiras defendidas por Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral, especialmente a tipificação de organizações sociais como terroristas. Ele também possui ressalvas em relação à flexibilização do porte de armas e quanto à licença para não punir policiais que atiram para matar criminosos -os chamados excludentes de ilicitude.

No entanto, o futuro superministro da Justiça -que vai congregar outras pastas e atribuições no governo Bolsonaro- tem mais convergências do que divergências com o chefe e se coloca como seu subordinado.

“O governo é dele, ele dá a última palavra em relação a essas proposições”, disse em coletiva nesta terça (6).

TEMAS POLÊMICOS: O QUE MORO PENSA

– Redução da maioridade penal

Favorável à redução para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave e estupro

– Flexibilização da posse de armas

Favorável, mas com limitações para não facilitar o acesso a armamento por facções criminosas. No caso do porte, defende que as regras sejam mais restritas

– Tipificação de organizações sociais como terroristas

Contrário. Moro considera que tal definição, defendida por Bolsonaro, “não é consistente”

– Fechamento da fronteira com a Venezuela

Contrário. Para Moro, “princípios de solidariedade devem ser observados”, seja em relação à Venezuela como em relação a outros países vizinhos

– Revisão dos excludentes de ilicitude (licença em algumas situações para não punir policial que atira e mata)

Favorável, mas sem que o confronto policial seja adotado como estratégia para coibir a criminalidade. O futuro ministro defende que “o confronto tem que ser evitado”

– Fim da progressão de pena e saídas temporárias

Favorável, no caso de membros de facções criminosas. Defende a revisão dos critérios para crimes graves, incluindo corrupção.

Com informações da Folhapress.

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