Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas fica no Jardim Taquari. Menores deverão ser transferido para outros blocos e estado deverá reestruturar pavilhão interditado.

Uma decisão da Justiça determinou a interdição do Bloco C do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que fica no Jardim Taquari, em Palmas. O pedido foi feito pelo Ministério Público devido às condições precárias do local. O judiciário também deu um prazo de 60 dias para o Estado promover a reestruturação do bloco, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A Secretaria de Cidadania e Justiça afirmou que tem realocado os adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa nos demais blocos da unidade. Afirmou ainda que está tomando providências para que as adequações sejam feitas.

O Ministério Público afirmou que a situação do Case vem sendo acompanha desde 2013. O governo estadual, inclusive, fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a sanar as irregularidades.

Em 2016 o estado cumpriu parte do acordo, quando reformou o bloco B e deixou inacabadas as obras do A. Porém o bloco C, que agora foi interditado, jamais recebeu obras na sua estrutura.

Foi por causa deste descumprimento que o Ministério Público entrou com uma ação relatando a situação do bloco C e pedindo a restruturação do local.

“Foi constatado, durante as visitas, pintura das paredes deteriorada, reboco irregular, instalações elétricas e hidráulicas em péssimas condições, tanto que os adolescentes não podem utilizar os chuveiros para o banho, necessitando servir-se de cuias improvisadas para higiene mínima”, afirma o promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer.
Na decisão, o Juiz de Direito Frederico Paiva Bandeira de Souza deu prazo de 10 dias para que o estado transfira os menores do bloco C para os outros dois blocos.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, informou que a gestão da unidade tem realocado os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos demais blocos da unidade, de forma progressiva, a fim de garantir acomodações adequadas para todos.

“A Seciju ressalta que está tomando providências para que as adequações sejam feitas e o problema solucionado”, diz a nota.

G1 Tocantins.

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