Ministro nos governos Lula e Dilma, Carlos Eduardo Gabas concorda com a necessidade de atualização das regras da Previdência Social, mas critica a proposta do governo Temer, como diz, na forma e no conteúdo; “Na forma, porque mandam um pacote de maldades sem conversar com ninguém”, afirma, referindo-se à PEC 287, apresentada no início da semana e encaminhada ao Congresso, onde já teve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) – conforme ele mesmo adiantou, autodenominando-se “the flash”, pela agilidade no parecer.
Ministro nos governos Lula e Dilma – deixou o cargo definitivamente em outubro de 2015 –, Carlos Eduardo Gabas concorda com a necessidade de atualização das regras da Previdência Social, mas critica a proposta do governo Temer, como diz, na forma e no conteúdo. “Na forma, porque mandam um pacote de maldades sem conversar com ninguém”, afirma, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, apresentada no início da semana e encaminhada ao Congresso, onde já teve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) – conforme ele mesmo adiantou, autodenominando-se “the flash”, pela agilidade no parecer.
E no conteúdo porque não existe um “descontrole” de despesa. “O que há é uma queda brutal de arrecadação. Você não pode, por um problema de arrecadação, tirar direitos. O remédio é crescimento econômico”, diz Gabas. Para ele, as PECs 287 e 55, de congelamento de gastos primários por 20 anos, representam o pagamento do governo Temer para quem ajudou a bancar o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff.
Gabas observa que “coincidentemente, ou não”, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou terça-feira (6) um relatório destacando R$ 1,8 trilhão em dívidas a serem cobradas. “Um número até pequeno de contribuintes, cerca de 13 mil, entre empresas e pessoas físicas. Não se fez nenhum esforço até agora para cobrar esse dinheiro, e por um outro lado você está tratando de retirar direitos, que é uma medida permanente que afeta especialmente o trabalhador mais pobre”, afirma o ex-ministro.
“Uma quantia pequena ganha o teto, que é R$ 5.189. A média dos benefícios pagos pela Previdência é de R$ 1.500, R$ 1.600. Então, estamos falando de uma parcela pobre da sociedade. Mais de dois terços do conjunto de benefícios, cerca de 34 milhões, é de um salário mínimo”, observa. Assim, o governo elabora medidas que, na visão de Gabas, contempla o ponto de vista econômico, com matriz na Fazenda – que, conta, sempre pressionou por reformas –, prejudicando trabalhadores de menor renda. Para ele, por meio do diálogo, sem imposição ou “toque de caixa”, era possível encontrar alternativas de financiamento, preservando direitos.(fonte:brasil 247)