O Sindicato da Indústria de Carnes (Sindicarnes) reagiu à decisão do governo estadual de suspender por meio da Portaria 1.216 de 2019, publicada na segunda-feira, 30, os Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare) que concedia incentivos fiscais à categoria.
Em nota à imprensa, a entidade sindical afirma que a medida coloca em risco mais de 6 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos.
Terceiro maior arrecadador
A entidade sindical contesta a decisão do Executivo visto que o setor é o terceiro maior arrecadador do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no Tocantins, além de ser o primeiro na exportação de produtos industrializados. “Pode gerar grande desequilíbrio na economia local”, diz ainda o Sindicarnes.
Violação a princípios constitucionais
Para além do impacto financeiro e no mercado de trabalho, o sindicato aponta supostas irregularidades na portaria. “A suspensão do incentivo fiscal, da forma repentina como foi feita, viola os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança fiscal, da anualidade e da ampla defesa e do contraditório, aumentando de forma indevida e exorbitante a carga tributária do ICMS sobre a carne bovina, prejudicando significativamente a capacidade de concorrência das empresas instaladas no Tocantins”, discorre.
Não mexeu na carga tributária
A Coluna do CT acionou o governo estadual e aguarda manifestação sobre a Portaria 1.216 de 2019. Fonte palaciana, contudo, negou que tenha havido aumento de ICMS. Segundo ela, apenas foi suspenso o subsídio, sem se mexer na carga tributária.
Cleber Toledo.