Marcelo Miranda foi preso preventivamente junto com o pai e irmão. Investigação aponta prejuízos de R$ 300 milhões aos cofres públicos em vários esquemas investigados.
A Operação 12º Trabalho, que levou à prisão duas gerações da família Miranda, vem sendo desenhada há anos após diversas operações que investigaram desvio de recursos públicos. A suspeita é de que os prejuízos cheguem a R$ 300 milhões. A investigação destaca a sofisticação e a blindagem patrimonial do grupo em todas as passagens de Marcelo Miranda pelo governo do Tocantins.
Em 2018, por exemplo, o ministro Mauro Campbell chegou a determinar medidas cautelares de bloqueio de bens do ex-governador, no contexto da operação Reis do Gado em 2016. Porém, nas contas dele foram encontrados apenas R$ 256,29.
Na decisão, o juiz João Paulo Abe determinando as prisões preventivas e 11 mandados de busca e apreensão saiu há quase um mês, no dia 29 de agosto. Apesar disso, a operação foi deflagrada apenas nesta quinta-feira (26). A ação é resultado de um trabalho conjunto entre o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
A defesa da família informou que “a princípio não há fatos que justifiquem o pedido de prisão”, mas vai se posicionar somente após ter acesso à decisão.
Conforme consta no documento, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”
Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.
A decisão aponta ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.
A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.
O texto da decisão afirma que a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.
Acrescenta o órgão requerente que, a despeito do vasto patrimônio em terras, gado, e outros ativos amealhados como produto dos delitos perpetrados, o que o alçaria à condição de multimilionário, Marcelo de Carvalho Miranda raramente utiliza o sistema bancário. Em recente tentativa de bloqueio via Bacenjud […] foi comprovado nos autos que os recursos financeiros que asseguram o seu sustento são provenientes de contas diversas, provavelmente firmadas em nome de terceiros, já que, em sua conta bancária, foram encontrados inexpressivos R$ 256,29.
Por fim, a decisão pontua que a captação, lavagem e ocultação de recursos era realizada de forma sistemática e bem organizada, com a colocação dos recursos em contas bancárias vinculadas a empresas ou a terceiras pessoas dissociadas do grupo. O esquema era finalizado com a percepção do “provável produto do crime, mediante depósitos mensais para fazer frente às despesas familiares do clã”.
Para a polícia, é evidente que Marcelo Miranda também figurou como principal coordenador e beneficiário direto dos eventos delitivos, retroalimentando o esquema com novas condutas tendentes à apropriação de recursos públicos pelo exercício do cargo de governador do Estado do Tocantins.
Entenda
A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta quinta-feira (26), o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (MDB), seu pai, José Edmar Brito Miranda, e seu irmão, Brito Miranda Júnior. Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos.
Miranda estava em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB). Ela não é investigada. Brito, que tem 85 anos, foi preso em Palmas, onde a PF também cumpre um mandado de busca e apreensão na casa do ex-governador. Brito Miranda Júnior estava em Santana do Araguaia (PA).
O nome da operação desta quita, 12º Trabalho, faz referência ao 12º trabalho de Hércules, seu último e mais complexo desafio, que consistia em capturar Cérbero.
Cassações e outras operações
Marcelo Miranda foi eleito governador do Tocantins três vezes, sendo cassado duas vezes. Ele governou o estado entre 2003 e 2009 e entre 2015 e 2018. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.
Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.
Marcelo Miranda já foi alvo de diversas investigações das Polícias Federal:
Reis do Gado (2016): investigou um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas. Miranda chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento no caso. Parentes dele foram indiciados, inclusive o pai, Brito Miranda.
Marcapasso (2017): apurou fraudes em licitações, cobrança por cirurgias na rede pública e até a realização de procedimentos desnecessários em pacientes para desviar recursos. O ex-secretário estadual da saúde Henrique Barsanulfo Furtado foi um dos indiciados.
Convergência (2017): Miranda foi indiciado em ação sobre fraude em contratos para construção de rodovias.
Pontes de Papel (2018): investigou desvios destinados à execução de construção de pontes e rodovias no estado.
Lava Jato: um delator da Odebrecht disse que Miranda recebeu R$ 1 milhão para campanha em 2014.
Em 2019, o ex-governador também foi indiciado pela Polícia Civil em um inquérito que apura a existência de servidores fantasmas no governo do Tocantins.
G1 Tocantins.