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Eleitores devem regularizar título até esta quarta (9) para votar nas eleições de outubro

Quem não resolver pendências também terá problemas com emissão de passaporte ou CPF e empréstimos em bancos públicos. Prazo vale para transferência de domicílio e inclusão de nome social.

Os eleitores têm até esta quarta-feira (9) para regularizar o título e assim votar nas eleições gerais de outubro. O prazo vale para aqueles que queiram tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, incluir no documento o nome social e para que os presos e adolescentes infratores peçam a regularização da sua situação para votar.

Os eleitores que não resolverem as pendências também podem ter problemas com a emissão de passaporte ou CPF, empréstimos em bancos públicos e não poderão se inscrever em concurso ou renovar a matrícula em estabelecimentos de ensino.

Pela lei, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Portanto, o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, também pode requerer o título de eleitor até esta quarta-feira.

Para quem deseja obter o título, pode fazer a solicitação pela internet, por meio do Título Net. Depois, deve ir até uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para concluir o pedido e receber o documento. Em caso de não comparecimento, o requerimento será invalidado.

Os documentos necessários são os seguintes: carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência original e recente e certificado de quitação do serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.

Para verificar se o seu título de eleitor está regular, basta preencher o nome completo e a data de nascimento no Portal do TSE.

Se a situação do eleitor estiver irregular, é sinal de que ele ficou mais de três eleições sem votar ou justificar sua ausência nas urnas. Ele deve procurar o cartório para resolver a situação.

Também termina nesta quarta-feira o prazo para o eleitor informar à Justiça qualquer mudança de dados para a atualização de seu cadastro ou pedir a transferência de domicílio eleitoral. Para isso, basta que ele leve até o cartório um documento oficial com foto e de seu novo comprovante de residência.

Esta é também a data limite para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, que irá necessitar de um atendimento especial no dia da eleição, solicitar transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade.

Os travestis e transexuais que desejarem incluir no título de eleitor o nome social também devem comparecer a um cartório. Segundo a Justiça Eleitoral, a mudança é simples e exige apenas a autodeclaração do nome com o qual deseja ser identificado. O nome civil e o nome social ficarão registrados nos bancos de dados de eleitores.

Em outubro, os brasileiros vão eleger o presidente e o vice-presidente da República, os governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, dois senadores por estado, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 7 de outubro e o segundo turno no dia 28 de outubro, nos casos em que houver necessidade.

G1 Tocantins

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