Em vídeos e postagens, internautas citam projeto de lei antigo como se proposta fizesse parte do atual plano de governo do PT.

Circula pelas redes sociais a informação falsa de que o plano de governo do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, propõe a criação de uma poupança fraterna e um limite máximo de gastos por pessoa no Brasil. A informação é #FAKE.

Mensagens sobre criação de poupança fraterna por Haddad são falsas — Foto: Foto G1Mensagens sobre criação de poupança fraterna por Haddad são falsas — Foto: Foto G1

Mensagens sobre criação de poupança fraterna por Haddad são falsas — Foto: Foto G1

A proposta sugerida no projeto de lei 137/2004 foi arquivada há 11 anos, após ser rejeitada em comissão da Câmara dos Deputados.

No vídeo compartilhado na internet, há a informação falsa de que o PT propõe em seu plano de governo o confisco de rendas acima de R$ 700, mas não há qualquer menção a esse assunto nas propostas de Haddad. O autor do vídeo diz ainda que o PL 137/2004, proposto pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), não foi aprovado em 2005 por conta das investigações do Mensalão.

Na realidade, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara porque, segundo o relator, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), a iniciativa não respeitava princípios constitucionais como propriedade privada, livre concorrência e livre exercício das atividades econômicas. Também é proibida a criação de tributo com caráter de confisco.

Segundo informações da Câmara, em casos de propostas individuais, apenas o autor pode pedir o desarquivamento da proposta. Nazareno Fonteles não exerce mais o cargo de deputado desde janeiro de 2015. Mensagens sugerindo que o PT pretende desarquivar esse projeto são compartilhadas pelo menos desde 2013. A equipe do Fato ou Fake não conseguiu identificar quem é o homem que aparece nas imagens.

G1 Tocantins.

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