Emissão da Carteira Nacional de Habilitação está suspensa há mais de três semanas. A infração para quem dirigir sem a CNH é gravíssima e o motorista paga multa de R$ 293,47.
A emissão da Carteira Nacional de Habilitação está suspensa há mais de três semanas no Detran do Tocantins. Motoristas que precisam emitir ou renovar o documento reclamam dos prejuízos e temem até ser penalizado por dirigir sem a CNH, infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
O estudante Augusto Aguiar é de Palmas, mas está morando na Rússia. Aproveitou as férias para renovar a CNH vencida, mas agora está na dúvida se vai poder viajar com o documento no bolso.
“Eu não moro aqui em Palmas, eu estou fazendo esse processo aqui. Estou indo embora e só volto aqui o ano que vem. Eu estava pensando que iria conseguir pegar tudo isso [o documento] nos próximos 10 dias no máximo”.
A paralisação do serviço ocorreu em função de uma dívida do governo com a empresa terceirizada responsável por serviços como fotos, coleta de digitais e assinaturas.
Segundo a prestadora de serviços, a dívida do governo passa de R$ 4 milhões. Já o Estado diz que o débito em atraso é de mais de R$ 1 milhão e que o pagamento já está sendo realizado conforme um acordo firmado com a empresa.
Diante do impasse, uma decisão judicial determinou que a empresa continue prestando o serviço até o fim de setembro, quando vence o contrato do Detran. A multa para o descumprimento seria de R$ 2 mil por dia e o prazo para retomar o trabalho de 24 horas. O prazo venceu nesta segunda-feira (12) e até agora nada mudou.
“Já é a terceira vez que venho aqui depois de renovada. Não deu previsão”, reclamou o pedreiro Cristiano Oliveira.
A infração para quem dirigir sem a CNH é gravíssima, o motorista leva sete pontos na carteira e paga multa de R$ 293,47.
“Se for parado, a gente é multado, aí vamos ver se desenrola o mais rápido possível porque a gente precisa”, argumentou o montador de torre Manoel Messias.
O Departamento de Trânsito do Tocantins informou que as únicas parcelas em aberto, no contrato com a empresa ICE Cartões Especiais Ltda, são as referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017.
Disse que tomou as medidas cabíveis judicialmente e aguarda o retorno das impressões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda esta semana.
G1 Tocantins.