Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.
O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, protocolou o projeto nº 8751, de 2017, que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados – também conhecido como “DRONES”.
Atualmente, diversos países vêm regulando o uso dos drones, buscando impedir a utilização desses aparelhos em locais onde às pessoas querem ter privacidade.
Ademais, somente em 2017, foram registados inúmeros acidentes com drones nos aeroportos nacionais, pois sua utilização indevida perto dos aeroportos pode causar sérios acidentes e, embora, possa ser encarado como um brinquedo, quando mal utilizado, pode ferir alguém ou provocar acidentes graves.
“Estamos buscando inibir o uso dos drones perto de escolas, igrejas, hospitais e moradias na tentativa de resguardar a intimidade das pessoas.” Explicou o ex-governador Gaguim, quando o uso dos drones tiver a finalidade de filmar, fotografar ou gravar a atividade reservada, familiar ou intimas das pessoas.
Já com relação à segurança o parlamentar disse: “Este PL proíbe o uso dos drones em áreas próximas a aeroportos, usinas, delegacias e outros lugares que possam colocar risco a segurança das pessoas. Não vamos admitir que por falta de legislação as pessoas tenham a sua integridade física reduzida”.
Ascom deputado Carlos Henrique Gaguim