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Deputado Federal Gaguim discutiu na Comissão de Orçamento os relatórios setoriais

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, discutiu, ontem, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso – CMO, os relatórios setoriais. Esses documentos serão reunidos pelo relator-geral da proposta orçamentária, na definição das despesas públicas para o próximo ano.

O deputado Gaguim explicou: “Ainda estamos com alguns problemas para aprovar o orçamento de 2018. Os gastos previstos para Segurança Pública, neste orçamento, estão abaixo do esperado para este setor tão importante. Como coordenador da Região Norte da Frente Parlamentar de Segurança Pública estou trabalhando para aumentar os recursos para a segurança pública do Brasil.”

O Orçamento de 2018 é o primeiro elaborado sob efeito da emenda constitucional que limitou as despesas do governo (Emenda Constitucional 94). Este ano não haverá a utilização das chamadas ‘sobras do orçamento’ para obras ou serviços, uma vez que esse dinheiro deve voltar aos cofres do Tesouro Nacional.

“O governo está cortando verbas para cumprir o ajuste fiscal e nesse sentido temos que resguardar os valores essenciais para a saúde, educação e segurança pública e fazer os cortes em outras pastas. Infelizmente temos que fazer os ajustes fiscais necessários”. Salientou o deputado Gaguim.

A discussão e votação dos relatórios vão seguir ao longo da semana. A proposta de lei orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso e enviada para sanção presidencial até o fim do ano legislativo, que ocorre em 22 de dezembro.

Ascom: Deputado Gaguim

 

Esta postagem foi publicada em 5 de dezembro de 2017, 20:16 e está arquivada em Destaque.

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