ACP requer que Estado conceda certificado de conclusão a estudantes prejudicados por greve

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, para determinar ao Estado do Tocantins que tome as providências cabíveis a fim de garantir a emissão do certificado de conclusão do ensino médio em favor dos alunos que forem aprovados em vestibulares de alguma Instituição de Ensino Superior, ou em concurso público, incluindo os programas governamentais de acesso ao ensino superior, como Sisu e Fies, dentre outros.

Na Ação, o Promotor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da Comarca de Augustinópolis, pede ainda que seja emitido certificado de conclusão para os alunos do ensino fundamental que concluírem o 9° ano e forem aprovados em algum instituto federal ou militar para cursar o ensino médio.

Segundo o Promotor de Justiça, alunos que estão concluindo o 3° ano do ensino médio na rede estadual de educação procuraram a promotoria e reclamaram ter sofrido sérios atrasos no cumprimento da carga horária eletiva, em virtude da greve dos professores.

Após o envio de ofício à promotoria, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) respondeu que o Calendário Escolar 2016, nas escolas que não aderiram à greve, deve ser finalizado no dia 17 de dezembro de 2016, mas nas escolas que já retornaram às aulas, o término das aulas dependerá do calendário de reposição de cada uma, conforme suas particularidades.

Para ao Promotor, fica claro a omissão do Estado em, primeiro, fornecer educação de qualidade e, segundo, ao menos possibilitar aos usuários do serviço público a sua utilização regular, confiável e previsível, sabendo o início, o meio e o fim do calendário escolar. “Os prejudicados com a greve têm pressa em concluir as atividades escolares para estarem habilitados a ingressar no ensino superior, mas todo o planejamento da vida desses alunos pode ser adiado por um ano, por pura omissão do Estado em fornecer um serviço de educação pública de qualidade”, disse.

A Ação ainda ressalta que os alunos do 3° ano do ensino médio da rede pública estadual que obtêm aprovação em concurso teriam comprovada capacidade intelectual, e a negativa de expedição do certificado pela Seduc violaria o direito à educação. Cita, ainda, jurisprudências do Tribunal de Justiça do Tocantins que concederam, no ano passado, diplomas de conclusão de ensino médio a dois alunos aprovados em vestibulares.

A Ação ainda prevê que, na hipótese de descumprimento da medida imposta, seja fixada multa diária ao Estado, no valor de R$ 10 mil, além da imposição de multa pessoal e diária de R$ 1.000,00 contra o Governador, Marcelo de Carvalho Miranda.

(portalbenicio)

Daianne Fernandes

MORO É DENUNCIADO POR VAZAMENTO AO ESTADÃO DE PROCESSO SIGILOSO

O juiz federal Sergio Moro foi denunciado pela defesa do ex-presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um vazamento que ocorreu a partir da 13ª Vara Federal, em Curitiba, de processo por danos morais movido contra um delegado da Lava Jato, em caráter sigiloso, relata reportagem do Jornal GGN; denúncia acompanha a foto em que Moro aparece demonstrando afinidade com o senador Aécio Neves (PSDB) e outras condutas que, na visão dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, configuram violações ao Código de Ética da Magistratura.

O juiz federal Sergio Moro foi denunciado pela defesa do ex-presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um vazamento que ocorreu a partir da 13ª Vara Federal, em Curitiba, de processo por danos morais movido contra um delegado da Lava Jato, em caráter sigiloso. A denúncia acompanha a foto em que Moro aparece demonstrando afinidade com o senador Aécio Neves (PSDB) e outras condutas que, na visão dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, configuram violações ao Código de Ética da Magistratura.

Segundo a representação ao CNJ, Moro cometeu duas infrações nesse caso: primeiro, usou um despacho para emitir opinião e fazer juízo de valor contra a defesa de Lula. Depois, teria vazado ou deixado vazar esse documento relacionado ao processo sigiloso para o Estadão.

O jornal publicou uma matéria destacando a opinião do magistrado, que achou “lamentável” que Lula processe o delegado Filipe Pace. Prontamente, a grande mídia e diversos portais independentes reproduziram a notícia na qual Moro incita a “opinião pública” a acreditar que Lula partiu para cima da Polícia Federal como um todo.

A Advocacia Geral da União vai defender o delegado Pace da ação por danos morais, que é da ordem de R$ 100 mil. O oficial da PF é acusado de tentar difamar o ex-presidente Lula fazendo exatamente o que Moro fez: usado um despacho para emitir opinião sobre um assunto que não é de sua alçada. No caso, Pace disse que Lula estava na lista da Odebrecht.

“As condutas expostas configuram, em tese, desvio funcional porque colidem com disposições da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética da Magistratura Nacional (…) dentre outros atos normativos”, diz a defesa de Lula.

“Além disso, o despacho em tela foi proferido em processo que tramita em segredo de justiça e, a despeito disso, menos de uma hora depois foi divulgado por jornalista de O Estado de S.Paulo que habitualmente divulga, com primazia, informações sobre processos que tramitam na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba — estando hoje noticiada em todos os veículos de comunicação social.”

Em outra passagem, a defesa alega que o despacho de Moro “foi exarado às 18h08min e cerca de uma hora depois já estava em destaque, por exemplo, no blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, que costumeiramente consegue antecipar, em primeira mão, assuntos relativos à 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.”

Além do vazamento seletivo ao Estadão, a defesa de Lula listou outras condutas de Moro para manter sua influência na mídia em meio a sua “cruzada” contra Lula. Os advogados destacaram, por exemplo, que o juiz recorrentemente tem ido a eventos de adversários políticos de Lula e o PT, embora diga que não tem tempo para receber outros processos que não tenham a ver com a Lava Jato.

Para a defesa de Lula, Moro deveria seguir o Código de Ética da Magistratura, que diz que o “magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza.”

Outro artigo destacado diz: “O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.”

A defesa também destacou que o “magistrado imparcial é aquele que evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.”

Zanin e Teixeira assinalam que o CNJ tem o dever de se debruçar sobre as infrações de Moro ao Código de Ética da Magistratura.(fonte:brasil 247)

A trincheira do aborto

Aos 40 anos, uma em cada cinco brasileiras já interrompeu uma gravidez, prática restrita pela lei e condenada pela opinião pública

Fernanda (nome fictício) tinha 17 anos. Grávida de dois meses, no último ano do Ensino Médio, em desespero e com medo de decepcionar os pais, tomou Cytotec trazido do Paraguai no banheiro da república que dividia com amigas, no interior de São Paulo.

O medicamento é um dos muitos nomes do misoprostol, remédio para úlcera gástrica, mas frequentemente utilizado como abortivo. Ela não se arrepende, mas não se esquece do episódio ocorrido há 15 anos. Hoje, constata: “Como é proibido, a mulher faz qualquer coisa e coloca a vida em risco. Tive sorte”.   

A história de Fernanda é compartilhada por outros tantos milhões de mulheres no Brasil. Os números revelam uma realidade muitas vezes subterrânea e silenciosa. E mais presente do que se imagina. Estima-se que, aos 40 anos, uma em cada cinco tenha feito ao menos um aborto ao longo da vida, ou 4,7 milhões de brasileiras.

Somente no ano passado, 503 mil optaram pela interrupção da gravidez. Foram ao menos 1,3 mil abortos por dia, 57 por hora, quase um por minuto. Essas brasileiras são, acima de tudo, mulheres comuns. Os dados foram revelados pela Pesquisa Nacional do Aborto 2016, um dos maiores levantamentos sobre o tema no Brasil, realizado pelo Anis – Instituto de Bioética em parceria com a Universidade de Brasília e financiado pelo Ministério da Saúde.

“Ao reconhecer que quem faz aborto no Brasil é uma mulher comum, trazemos para perto de nós o que, no discurso, não tem biografia ou rosto. No Congresso, fala-se do tema como uma abstração. A mulher que aborta está em nossa família, na nossa vizinhança. Ela não é uma fantasia criada pelo debate moral”, afirma Debora Diniz, professora de bioética na UnB e uma das coordenadoras da pesquisa.

Em geral, a mulher que procura o procedimento é religiosa e conhece a maternidade. Segundo o levantamento do Anis, 88% são evangélicas ou católicas e 67% têm filhos. As taxas são maiores entre negras, indígenas, com menor escolaridade, e moradoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Debora Diniz: 'No Congresso, fala-se do aborto como uma abstração'
Debora Diniz: ‘No Congresso, fala-se do aborto como uma abstração’

O aborto só é permitido no Brasil em caso de gravidez resultante de estupro, risco de morte da gestante e feto anencéfalo. Restrita pela legislação e condenada por 79% dos brasileiros em pesquisas de opinião, a interrupção da gravidez ainda é um tema interdito, alvo de disputas políticas no Congresso e discussões no Supremo Tribunal Federal.

A criminalização não impede, porém, que abortos continuem a ser realizados em banheiros, clínicas particulares e fundos de quintal, em procedimentos muitas vezes inseguros, que colocam a vida em risco. A Organização Mundial da Saúde estima que 47 mil mulheres morrem anualmente por complicações relacionadas a abortos clandestinos em todo o mundo.

Com base nessa realidade, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, proferiu um voto histórico. Ao julgar um caso específico, a Primeira Turma da Corte entendeu que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. “Por meio da criminalização, o Estado retira da mulher a possibilidade de submissão a um procedimento médico seguro”, disse. O ministro ponderou que não se trata de defender a disseminação do aborto, mas de atuar para que seja “raro e seguro”.

Na avaliação de Eloisa Machado de Almeida, professora e coordenadora da FGV Direito São Paulo, o voto de Barroso é um pequeno avanço. O passo seguinte, diz, deve ser a legalização do aborto. “Descriminalizar significa que não haverá persecução penal contra a mulher e o médico. Então o aborto torna-se um direito e, portanto, exige uma contraprestação do Estado na formulação de políticas de saúde, para que essas mulheres possam exercer esse direito”, defende.tabela

“Descriminalizar, evidentemente, é um passo importante, mas legalizar é absolutamente necessário, sobretudo em um país marcado por tantas desigualdades”, continua Machado.

Para o ministro, a criminalização do procedimento também é incompatível com a autonomia da mulher, com seus direitos sexuais e reprodutivos, com a integridade física e psíquica da gestante e com o princípio da igualdade de gênero. “Como pode o Estado impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo como se tratasse de um útero a serviço da sociedade?”

No mundo todo, revelam dados da OMS, uma em cada quatro gestações é interrompida. Entre 2010 e 2014, foram 56 milhões de abortos por ano. Duas décadas atrás, entre 1990 e 1994, a taxa era de 50 milhões. A conclusão é de que os abortamentos diminuíram nos países desenvolvidos, mas não nos periféricos.

A maior taxa ocorre justamente na América Latina, um dos continentes com as leis mais duras. Na região, apenas Cuba, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai legalizaram o aborto. A rigidez da legislação coloca o Brasil ao lado de países como Nicarágua, Angola e Iraque. Ainda assim, 32% das gestações latino-americanas, entre 2010 e 2014, terminaram na interrupção da gravidez. No mesmo período, o registro foi de 17% nos Estados Unidos e no Canadá. Para a OMS, leis mais restritivas, além de não reduzirem os abortos, levam mulheres a buscar procedimentos ilegais.

Ofensiva

A reação do Congresso ao aceno do STF sobre a descriminalização foi instantânea. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a instalação de uma comissão especial que pode incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. “Sempre que o Supremo legislar, vamos deliberar sobre o assunto”, discursou.

Barroso, do STF, disse que criminalização do aborto é incompatível com a autonomia da mulher
Barroso, do STF, disse que criminalização do aborto é incompatível com a autonomia da mulher

Maia, que deve concorrer à reeleição ao comando da Casa, empreitada para qual precisará dos votos das bancadas religiosas, tomou a decisão em meio à pressão dos deputados cristãos. Originalmente, a comissão foi criada para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição sobre a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Não há menção ao aborto, mas a ideia é inserir na proposta o que chamam de “jabuti”, ou seja, um ponto estranho ao projeto original. 

Na contramão da decisão do STF, grande parte dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional busca endurecer a punição para o aborto. Das 36 propostas na Câmara, cinco desejam que a interrupção da gestação vire crime hediondo. Um deles é de autoria do ex-presidente da Casa, o deputado cassado Eduardo Cunha.

Zika e microcefalia

O Supremo deve julgar em breve uma ação com potencial de estender o direito ao aborto às grávidas infectadas pelo zika, vírus que pode causar microcefalia nos bebês. O tema seria debatido em plenário no último dia 7, mas o julgamento acabou adiado por conta dos revezes políticos de Brasília.

Em novembro de 2015, o Brasil decretou estado de emergência nacional devido ao surto de microcefalia no Nordeste. Em 1º de fevereiro deste ano, a OMS decretou emergência em saúde pública de interesse internacional, devido ao aumento dos casos de zika nas Américas.

Quatro dias depois, a Organização das Nações Unidas recomendou a descriminalização do aborto nos países atingidos pelo surto. Em setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF um parecer favorável à autorização do aborto para gestantes infectadas pelo zika.

Quando a Corte autorizou o aborto de fetos anencéfalos, em 2012, prevaleceu o entendimento de que, nesses casos, não há expectativa de vida. O caso da microcefalia é, no entanto, mais delicado. No julgamento, será defendido o direito de escolha da mulher não com base na malformação fetal, mas na ameaça à saúde mental da gestante, como acontece nos casos de estupro.

As consequências do zika, vírus recém-descoberto, não são totalmente conhecidas. As crianças com microcefalia vítimas do primeiro surto estão em seus primeiros anos de vida e muitas sofrem com a ausência de atendimento especializado. Há ainda o abandono, que não raro atinge as mães e os bebês com microcefalia.

“Se sempre foi urgente falar sobre o direito à interrupção da gestação, agora é ainda mais”, afirma Diniz. “Temos uma epidemia em curso, que torna a criminalização mais dramática para as mulheres em sofrimento pelos incertos e severos efeitos do zika. Por isso, eu diria: sim, as chances são concretas, pois pela primeira vez vivemos com clareza a realidade de que proteger os direitos reprodutivos é proteger a saúde pública.”

Assim como nas demais discussões do aborto, está em jogo a defesa do direito de escolha da mulher. Há quatro anos, a cineasta Letícia Simões, hoje com 29 anos, decidiu interromper uma gravidez não planejada. “O Brasil é uma catástrofe quando se fala de direitos das mulheres, dos negros e negras, da comunidade LGBTQ. Reclama-se da intervenção do Estado, mas, no corpo da mulher, acham que o Estado precisa estar presente.”(fonte:carta capital)

Policia Militar prendeu quadrilha que sequestrou agente bancário de São Salvador

Na tarde desta terça-feira, 13, policiais militares do Pelotão de Palmeirópolis – TO, área circunscricional do 4º Batalhão de Polícia Militar, prenderam 01 (um) homem de 24 anos e apreenderam uma adolescente de 16 anos, acusados de integrarem quadrilha de roubo a banco. Em poder da dupla, a PM encontrou 01 revólver cal. 32 e 16 munições de mesmo calibre.

A prisão do casal aconteceu após sequestro do gerente da agência do banco Bradesco da cidade de São Salvador, o qual foi libertado por policiais militares da cidade de Paranã, que também prenderam 04 (quatro) membros da quadrilha durante a operação. Na ocasião, os policiais daquele município foram acionados por uma testemunha, que notou a atitude suspeita dos homens – [04 integrantes] próximo à agência bancária e também a presença estranha do gerente da agência da cidade de São Salvador, uma vez que naquele horário ele deveria está em atendimento no seu posto de atendimento.

Equipes de Rádio Patrulha de Paranã diligenciaram imediatamente e prenderam os quatro integrantes do bando, apreenderam 02 armas de fogo (revólveres), munições e R$ 1.500,00 reais em espécie. Após a prisão dos homens e posterior localização do gerente da agência de São Salvador, o qual aguardava sob ameaça da quadrilha, dentro da agência do banco em Paranã, os militares esclareceram o episódio e libertaram o funcionário do poder dos criminosos.

De acordo com as informações, o gerente da agência de São Salvador havia sido sequestrado pela quadrilha e levado para a cidade de Paranã, onde, sob ameaça e com o auxílio do gerente da agência desta cidade retirariam o dinheiro do cofre após o abastecimento pelo carro forte e repassariam aos criminosos, que os aguardavam nas imediações do banco. Entretanto, graças à intervenção da PM, a ação delituosa foi frustrada e crime não se consumou.

Ainda, durante as diligências, o bando confessou a autoria do delito e indicou outro casal integrante da ação delituosa, que os aguardavam na cidade de São Salvador. Com as informações, os militares de Palmeirópolis localizaram o casal e o prendeu em flagrante, pois além da participação na ação criminosa, eles portavam uma arma de fogo consigo.

Todos os envolvidos na prática delituosa e o produto do crime foram conduzidos para a Delegacia da cidade de Arraias para os devidos procedimentos.(fonte:4°BPM)

CARRETA TOMBA NO TREVO DE PARAÍSO E CRIANÇA FICA PRESA NAS FERRAGENS

Uma carreta bi trem, carregada com adubo, tombou por volta das 10h desta manhã no trevo da cidade de Paraíso do Tocantins. O veículo seguia da cidade de Franca – SP, com destino à região Norte do País.

De acordo com o motorista da carreta, Ricardo, uma camionete teria atravessado a pista no momento em que ele passava pelo local. Para evitar a colisão o motorista teria tentado desviar, o que provocou o capotamento.

A filha de Ricardo, uma criança de apenas 7 anos, ficou presa nas ferragens e foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros. Com graves ferimentos em uma das pernas, a criança foi encaminhada ao Hospital Regional de Paraíso. Ela está acompanhada da mãe, que também estava no caminhão, mas não sofreu ferimentos.

Assim que identificou a placa da camionete, a Polícia Militar localizou e apreendeu o veículo. O caso será encaminhado à delegacia de Polícia Civil para registro.

Revoltado, o motorista Ricardo, chegou a dizer à polícia que não queria ver o condutor da camionete. Ele foi avisado de que todos os detalhes serão inclusos na ocorrência.

Atuaram juntos, a PRF, PM e Corpo de Bombeiros de Paraíso.

“NOSSO TREVO NÃO DÁ MOLEZA”

Até que sejam realizadas as obras de construção da Travessia Urbana de Paraíso, a população local terá que conviver com esse problema. Batizado de “trevo da morte”, o local da BR-153 fica em frente ao Ministério Público e a Associação Comercial. Muitos já morreram e outros ficaram gravemente feridos na região.(fonte:portal benicio)

bitr

Há um mês lixo não é recolhido em hospital do Tocantins, diz funcionário

De acordo com a pessoa, o pátio está cheio de barris de lixo.
A informação foi passada nesta terça-feira (13).

Há um mês o lixo hospitalar não é recolhido no Hospital Geral de Palmas (HGP). A informação foi passada nesta terça-feira (13), por um funcionário da limpeza do hospital que não quis se identificar para não se comprometer. De acordo com a pessoa, o pátio está cheio de barris de lixo. Ele informou ainda, que está há meses sem receber, e que o pessoal que faz o recolhimento passa pela mesma situação.

Esta não é a primeira vez que pacientes convivem com o acúmulo de lixo na unidade. O fato ocorreu outras vezes. Em dezembro de 2015, a TV Anhanguera mostrou em reportagem o acúmulo de lixo no pátio.

Em fevereiro deste ano o problema continuou, a reportagem da TV Anhanguera mostrou uma “montanha” de sacos amontoados do lado de fora da unidade. O material não era recolhido por atraso no pagamento dos funcionários. Na época o estado informou através de nota, que os atrasados foram quitados e o recolhimento seria feito ainda naquela semana de fevereiro.

O G1 procurou a Secretaria de Estado de Saúde e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

Lixo hgp  (Foto: Divulgação)
Funcionários estariam com salários atrasados (Foto: Divulgação)

Fonte:g1/to

Fazendeiro é morto durante assalto na região sul do Tocantins

Ele estava sozinho em fazenda e teria sido rendido por dois criminosos.
Homens levaram ainda uma motocicleta, além de roupas e uma espingarda

Um fazendeiro foi encontrado morto, em Alvorada, no sul do Tocantins, na madrugada desta terça-feira (13). Plinio Ricardo Paro, de 58 anos, estava sozinho e teria sido rendido por dois criminosos.

Fazendeiro é morto por criminosos no sul do Tocantins (Foto: Arquivo Pessoal)
Fazendeiro é morto por criminosos no sul do Tocantins (Foto: Arquivo Pessoal)

Um funcionário da fazenda contou que quando chegou para trabalhar pela manhã, encontrou marcas de sangue no chão da casa.

Segundo a Polícia Civil, os criminosos chegaram a ferir o fazendeiro. Em seguida roubaram o carro e obrigaram ele a dirigir. No meio do caminho, ao chegar em mata-burro, os assaltantes mataram o homem e deixaram o corpo no matagal, perto da entrada da fazenda.

Os criminosos ainda teriam dirigido o carro por vários metros, após matarem o fazendeiro, mas por algum motivo eles não seguiram com a fuga e abandonaram o veículo.

No carro há sinais de batida. Os criminosos voltaram para a sede da fazenda e roubaram uma motocicleta, além de roupas e uma espingarda. A Polícia Civil investiga o crime.

Criminosos abandonaram o carro e fugiram em uma motocicleta (Foto: Jairo Santos/TV Anhanguera)
Criminosos abandonaram o carro e fugiram em uma motocicleta (Foto: Jairo Santos/TV Anhanguera)

Fonte:g1/to

“Toda uma geração está condenada”, diz relator da ONU sobre a PEC 55

Relator das Nações Unidas para Pobreza Extrema afirma que nenhum governo poderia restringir os gastos de gestões futuras

O Senado deve concluir nesta terça-feira 13 a votação da Proposta de Emenda à Constituição 55, que prevê o congelamento dos investimentos do governo em áreas como saúde, educação e assistência social por 20 anos. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de pelo menos 49 senadores. Se passar, o crescimento das despesas estará restrito à variação da inflação.

A velocidade com que a proposta tramitou no Congresso impressionou o australiano Philip Alston, relator especial da Organização das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos. Na sexta-feira 9, ele emitiu um comunicado no qual afirma que a aprovação da PEC 55 é um “erro histórico” que provocará “retrocesso social”.

Em entrevista a Carta Capital, Alston critica o fato de uma medida “radical” e “dramática” ter sido proposta por um governo que não foi eleito nas urnas. “Está claro que essa é uma proposta que interessa a uma pequena parcela da elite e de jeito nenhum faz parte dos interesses da maioria da população.”

Carta Capital: Qual a opinião do senhor a respeito da PEC 55?
Philip Alston: Essa proposta é muito problemática, não é nada coerente com os direitos humanos. Limitar gastos sociais por um período de 20 anos é completamente inaceitável e nenhum governo poderia ter o direito de restringir as opções de governos futuros nesse sentido.

Eu também acredito que, quando mudanças dramáticas são propostas, é essencial que haja um debate público, com informações detalhadas a respeito das consequências dessas medidas. Eu não acho apropriado acelerar essa discussão no Congresso e acho particularmente inapropriado que um governo que não foi eleito proponha medidas tão radicais e imutáveis nas políticas econômicas e sociais.

CC: O senhor assina uma nota da ONU com críticas à PEC 55. Desde quando vocês estão monitorando esse processo?
PA: Eu venho acompanhando as discussões há algumas semanas e decidi emitir agora esse comunicado porque, em breve, poderá ser tarde demais para fazer qualquer coisa. Aceitar que políticas de áreas fundamentais como saúde e educação sofram um desmonte pelos próximos 20 anos é totalmente incoerente com as ideias de direitos humanos.

CC: Quais os riscos que a PEC 55 representa aos direitos humanos no Brasil?
PA: Em primeiro lugar, a proposta prevê que, nos próximos 20 anos, o governo vai gastar com políticas sociais muito menos do que gasta hoje. Isso significa que toda uma futura geração está condenada, o que é inaceitável.

Em segundo lugar, em vez de enxergar a saúde, a educação e outros direitos como uma forma de melhorar a competitividade da economia brasileira, o governo vende a ideia de que cortar gastos irá resolver os problemas do País. Mas toda pressão é colocada na área social, sem a discussão de alternativas possíveis.

Por último, ao propor algo que representa um retrocesso em direitos humanos, é essencial que seja feita uma análise bastante cuidadosa das consequências, a fim de garantir um debate realmente democrático. Mas a proposta foi empurrada ao Congresso com extrema rapidez.

CC: Qual a importância de políticas públicas de saúde e educação em um País como o Brasil?
PA: Saúde e educação são importantes para a economia, não apenas para a população. Se a população não é bem educada e não está saudável, tudo isso prejudica o crescimento econômico. Está claro que essa é uma proposta que interessa a uma pequena parcela da elite e de jeito nenhum faz parte dos interesses da maioria da população.

CC: O senhor já viu algo parecido com a PEC 55 em outros países?
PA: Não por 20 anos.

CC: Qual a sua avaliação a respeito da crise política no Brasil?
PA: Não tenho opinião a respeito da crise política brasileira. Sou um especialista em direitos humanos, com foco em direitos sociais. Não tenho nada a dizer a respeito do governo de forma geral. Posso dizer apenas que essa proposta é bastante problemática.(fonte:carta capital)

Policial aposentado é eletrocutado enquanto tentava pegar mangas

Ele encostou, por acidente, uma vara na rede de distribuição de energia.
Caso foi registrado em Gurupi, no sul do Tocantins.

Um policial aposentado morreu após receber uma descarga elétrica enquanto tentava pegar mangas. O caso foi registrado em Gurupi, no sul do Tocantins, na tarde desse domingo (11).

Alonso Mourão Silva, 58 anos, teria sido eletrocutado ao encostar, por acidente, uma vara na rede de distribuição de energia.

A vítima estava na reserva da Polícia Militar e era corretor de imóveis. O enterro está previsto para acontecer no fim da tarde dessa segunda-feira (12), em Gurupi.(fonte:g1/to)

STF DEVE REVERTER DECISÃO QUE LIBEROU O ABORTO

STF DEVE DESISTIR DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O 3º MÊS

Criticado por um certo ativismo em sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Barroso precisa se habituar à ideia de que sua tese de descriminalizar aborto até o terceiro mês de gestação, endossada pela Primeira Turma do STF, deverá ser revertida pelo plenário da Corte. Ministros consideram “muito difícil” evitar a derrota do entendimento de Barroso, que declarou inconstitucional a lei que criminaliza o aborto até o 3º mês de gestação. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

MINISTRO LUÍS BARROSO.

Causou revolta em ministros a afirmação de um juiz goiano dizendo-se disposto a autorizar aborto de gestante, em caso de microcefalia e zika.

A decisão da Primeira Turma, ainda pendente de confirmação no plenário, fortaleceu os defensores da liberação do aborto.

A criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação, diz o ministro Barroso, viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Calou fundo no STF o protesto do bispo de Palmares (PE), nas redes sociais, criticando a hipocrisia de proibir vaquejada e liberar o aborto.(fonte:diário do poder)