Na manhã do dia 14 de setembro deste ano, a caminho da escola, localizada na região central de Palmas, uma menina de 11 anos foi abordada por Moisés de Almeida Silva Lima. De acordo com o relato do jovem de 28 anos, ele teria colocado a criança a força dentro de seu carroe a levado para um terreno baldio onde cometeu o crime de estupro.
Moisés, que foi preso pela polícia no dia seguinte, confessou que já havia praticado o mesmo crime anteriormente. Um vídeo, gravado pelos policiais que prenderam o suspeito em seu trabalho tomou conta das redes sociais, e mostra Moisés detalhando o ocorrido, chorando e pedindo perdão, questionando os motivos que o levaram a estuprar a menina.
O crime entra para a lista dose casos que acontecem diariamente no país, e que não é pequena. As estatísticas, segundo dados divulgados no início do mês de novembro, a 10ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública são preocupantes. Em 2015, o Brasil registrou 45.460 casos de estupro, o que corresponde a uma média de cinco pessoas estupradas por hora. Os números levam em conta apenas os boletins de ocorrência registrados no ano passado, revelando assim que uma pessoa é estuprada a cada 11 minutos e 33 segundos no país.
E apesar de parecer muito, os dados não revelam a realidade, já que a subnotificação desse tipo de crime no Brasil é muito alta, ou seja, acredita-se que a maior parte das vítimas não chega ao conhecimento da justiça, porque não há denúncia. O anuário estima que devem ter ocorrido entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no Brasil em 2015, porém, os dados notificados representam apenas 35% das vítimas que chegam a prestar queixa.
Para a coordenadora da ONG Casa 8 de Março, que trabalha com mulheres vítimas de violência sexual, Bernadete Aparecida, a realidade de fato é muito pior, já que as subnotificações nestes casos podem chegar a 10 vezes mais do que as estatísticas revelam e claro, atingem em sua maioria, meninas e mulheres.
“Existe uma cultura de abuso de adolescentes que perpetua há anos. Temos que lembrar também que muitas mulheres não consideram abuso quando há relação matrimonial. Casos de estupro de mulheres que vem da prostituição dificilmente entram para as estatísticas. É uma situação horrível, porque existe uma coisa que é maior do que a vergonha, que é o medo. A gente precisa falar do medo das meninas, do abuso cotidiano que elas sofrem. Elas têm medo de denunciar, porque faz parte do perfil do abusador intimidar. A mulher não denuncia, porque tem medo de que alguma coisa aconteça com a vida dela”, argumenta.
A Casa, que há 18 anos acolhe mulheres vítimas de violência, tem dificuldade para oferecer um atendimento completo, porque sobrevive sem apoio algum. Para Bernardete não há como atender essas meninas e mulheres sem uma equipe diferenciada que possa oferecer um serviço individual às vítimas.
Porém, na opinião dela, além de promover condições para tratar estas mulheres, é preciso antes conscientizar as pessoas sobre o que é o abuso. “Temos que informar à população. É preciso falar com as pessoas sobre direitos humanos, sexuais e reprodutivos. Tem que haver políticas públicas e investimentos, programas voltados para estas adolescentes. As escolas precisam ter estrutura para detectar os casos, ter uma equipe multidisciplinar, com psicóloga e psicopedagoga. Precisamos combater o estupro cotidiano. Os órgãos de referência como Instituto Médico Legal (IML) e hospitais precisam funcionar garantindo por lei o exame de corpo delito, o coquetel que previne DTS’s e a pílula do dia seguinte. Os órgãos tem que estar bem formados. Às vezes a população nem sabe onde esses locais ficam”.
Delegacias
Na linha de frente quando se trata de violência contra mulher estão as Delegacias Especializadas. Em Palmas, uma das responsáveis pela função é a delegada Maria Haydêe Guimarães, que há dez anos trabalha nessa área. Para ela, apesar dos inúmeros desafios que os envolvidos no esforço contra o avanço destas estatísticas precisam enfrentar, há de se ressaltar a Lei Maria da Penha, que representa um grande avanço para as mulheres, na luta pelo enfrentamento, assim como o Disque Denúncia 180.
“A lei contribui muito e amplia as possibilidades que temos de acolher estas vítimas. A mulher acredita que existe a justiça a favor dela. Ela permite que a mulher, desde o primeiro momento, seja protegida, pelas medidas protetivas, o encaminhamento a casa abrigo e outras medidas que a lei favorece. A nossa orientação é que ela procure as delegacias especializadas para registrar boletim de ocorrência e receba atendimento. Para denunciar ou pedir ajuda, basta ligar para o número 180”.
Ministério Público
Na outra ponta do problema está o Ministério Público, que desempenha um papel importante nessa luta. Trabalhando nessa área há três anos, a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Direitos Humanos e da Mulher, (CAOP), e do Núcleo Maria da Penha, ambos ligados ao Ministério Público do Tocantins, Thais Cairo, conta que a atuação da Justiça nesses casos é dividida em frentes diversas.
A promotora esclarece que através destas duas ferramentas, uma subsidiando a outra, ela pode trabalhar pensando em soluções e dando sugestões de políticas públicas voltadas para as temáticas atendidas pelo CAOP e pelo Núcleo, fazendo parcerias com outras entidades, promovendo capacitações, fomentando e acompanhando programas junto a órgãos governamentais, atuando no atendimento das mulheres que são vítimas e ainda permanecendo à disposição de outros promotores do MP, auxiliando as solicitações de consultas e preparação de materiais ou peças jurídicas relativas ao tema.
“O Ministério Público atua na sociedade. Temos uma função proativa. Mas se as políticas públicas funcionassem, os índices que temos não seriam tão altos. Tudo que fazemos requer investimento, tempo, paciência e dedicação. As pessoas querem respostas imediatistas. Claro, se existe o crime, ele precisa ser punido, mas temos que pensar que o ideal é que ele não ocorra”, argumenta.
Thais esclarece que a atuação do MPE é fundamental na prevenção destes crimes, mas também na busca pela garantia da punição dos mesmos. O órgão pode atuar desde o início da agressão ou abuso. Em casos em que a mulher é vítima de violência doméstica, na Capital, por exemplo, ela é encaminhada para uma promotoria específica. Em alguns casos, porém, a vítima só chega ao conhecimento do Ministério Público depois do inquérito policial. O que muitos não sabem é que ela pode procurar um promotor antes disso. Nessa situação, o órgão vai analisar e pode ou não requerer uma maior investigação para, então, oferecer a denúncia e atuar no processo como dono da ação penal.
De acordo com a promotora, como estes crimes contam apenas com a palavra da mulher, é importante realizar a coleta da prova material, ou seja, os vestígios deixados pelo agressor através do esperma, recolhendo o DNA do suspeito.
“O Ministério Público atua na execução do processo, requisitando diligências e também na atuação preventiva. No Núcleo Maria da Penha atuamos com o tema da violência doméstica e fazemos o atendimento da mulher que é vítima. Lá ela tem o encaminhamento devido, o apoio jurídico, de uma assistente social ou pedagoga. As demandas que chegam encaminho para os promotores das comarcas. Podemos atuar tanto na execução, enquanto como autores da ação, quanto na fase de prevenção”, esclarece
No Núcleo, espaço que é vinculado ao CAOP, estão sendo desenvolvidos três projetos, conta a promotora. Com apoio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que destinou verbas para a estruturação física do local, ela arregaçou as mangas e começou a trabalhar, colocando ideias em prática.
“Nós desenvolvemos o atendimento a essas vítimas, temos um projeto para debater este assunto nas escolas, com o objetivo de promover uma mudança cultural neste ambiente. Também queremos realizar rodas de conversas nas comunidades do Tocantins, com o objetivo de explicar o que é a violência contra mulher, para quebrar esse ciclo. O adulto que foi vítima de uma situação de abuso na infância em casa pode repetir isso no futuro. Se ele viu a mãe, ou as irmãs sofrendo com aquilo ele acha que é normal. Precisamos ajudar a mudar essa mentalidade. Queremos começar esse trabalho na Capital e depois levá-lo para o interior”.
Outro projeto que também está nos planos da promotora é uma ação que já existe na cidade de Salvador (BA), realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado, MP-BA e PM-BA que é o Ronda Maria da Penha. A iniciativa busca dar segurança às mulheres que estão sob medidas protetivas da justiça, para que elas consigam ter a garantia de que o agressor vai continuar afastado.
“Essas mulheres entram pedindo a medida protetiva, mas não sabem se o agressor vai cumprir. Precisamos dar essa garantia e a ronda faz esse monitoramento. A PM tem uma lista das mulheres nessa situação e promove visitas constantes as suas casas. Queremos trazer esse projeto para o Tocantins, desenvolver esse trabalho aqui também”.
Dificuldades e barreiras
A promotora explica que a violência contra mulher pode ocorrer tanto no âmbito doméstico, com crimes praticados por pessoas que tem relações com a vítima, previstos pela lei Maria da Penha, como o pai, o avô ou até mesmo o marido, quanto externo, com crimes praticados por estranhos. Assim como Bernadete, Thais também reforça que mesmo com o levantamento de dados, o quantitativo que chega às mãos das entidades que trabalham com o enfrentamento do problema não é real. E enquanto as estatísticas ainda não conseguem representar o número real de mulheres que sofrem abuso, o sistema precisa criar meios de acolher estas vítimas.
“Algumas ocorrências acontecem no fim de semana quando a delegacia da mulher não está aberta, para estes casos, as vítimas podem procurar o atendimento de urgência nos hospitais públicos, através do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (SAVIS). Mesmo que ela não tenha um boletim de ocorrência, é possível registrar um virtual no próprio SAVI e receber esse atendimento. O hospital administra toda a medicação que ela precisa”.
Para a promotora, além da dificuldade de concretização da denúncia em si, a mulher ainda precisa quebrar as próprias barreiras emocionais na hora de pedir ajuda a justiça.
“Às vezes a mulher até tem condições financeiras de sair daquela relação, mas ela não consegue por manter uma dependência emocional do agressor e assim elas seguem sendo julgadas de forma negativa. Muitas vezes, até mesmo depois de representarem contra o agressor, elas acabem desistindo do processo. É uma questão complicada, porque a relação é doentia, existe um vínculo emocional muito difícil de quebrar. Por isso, trabalhamos com acompanhamento psicológico, para mostrar que é possível, que ela consegue. Afinal, em casos assim, o desejo de levar o processo adiante depende dela. O que vemos são mulheres que no fim das contas, ainda defendem este agressor, porque eles ficam com raiva delas. Não é o medo, não é o dinheiro, é o emocional”, pontua a promotora.
Na opinião de Thais, apesar de todos esses recursos e projetos que hoje estão disponíveis e são implantados no cotidiano do enfrentamento, é preciso avançar também em busca de uma mudança cultural quando se fala sobre violência contra mulher. Tanto no trabalho com os homens, que precisam entender que estão causando isso, quanto com a sociedade, que duvidam e questionam a palavra da vítima.
“As pessoas tratam a mulher como se ela quisesse se aproveitar da situação, coloca-se a mulher como objeto sexual. A sociedade tende a culpar a vítima. E a gente precisa lembrar que quem está no banco dos réus é o agressor, não importa se essa vítima é prostituta, se não era virgem. Existe o massacre total da vítima, o preconceito e com isso a revitimização. As pessoas questionam se a mulher estava com a roupa curta, ou com dois caras. O que as pessoas não entendem é que ela tem a liberdade de fazer o que quiser, mas a liberdade deixa de existir quando o ato não é consentido. Se interpretarmos o Código Penal, a versão antiga dizia que este tipo de crime era considerado crime contra os costumes, hoje em dia isso foi alterado para crimes contra a liberdade sexual. O que precisamos discutir é a liberdade sexual, não a conduta da vítima. Esse questionamento é preconceituoso, discriminatório, contrário a tudo que se diz a respeito de direitos humanos”.
Para exemplificar, Thais lembra um caso que aconteceu no Chile, quando uma adolescente de 17 anos, de histórico infrator, sumiu. A mãe procurou a polícia que imediatamente perguntou qual era roupa ela estava vestindo no dia do desaparecimento, fazendo assim, um pré-julgamento da vítima. Poucos dias depois, o corpo dela foi encontrado e o que se suspeitava, tinha acontecido. Para a promotora, a discussão não pode se dar em torno do que a vítima estava fazendo, se ela foi para uma festa ou igreja, mas que a sua liberdade foi violada.
De acordo com Thais, outro ponto que pode ajudar a mudar essa situação, é um cadastro dos criminosos sexuais que funcione com eficácia. Ela explica que a ferramenta precisa incluir dados com informações sobre o material genético do agressor, já que o DNA coletado em crimes sexuais é um vestígio crucial usado como prova.
“Temos que fazer uma investigação sem constranger a vítima. Nós tentamos fazer isso, oferecer um atendimento. É tudo diferenciado. Eu trabalhei em um caso de estupro de vulnerável, e o suspeito era uma pessoa acima de todas as dúvidas e eu fiquei com medo de sustentar uma acusação contra alguém que poderia ser inocente. Chamei a psicóloga para conversar e ela me mostrou, do ponto de vista técnico, como ela tinha chegado a conclusão de que aquilo tinha acontecido mesmo. No dia da audiência eu ouvi a menor. E durante muito tempo ela ficou na sala ao lado, desenhando, no cartório. Depois a psicóloga me questionou se eu tinha visto os desenhos. E quando fui olhar, todos eles eram de uma cama, com uma criança em cima, com sangue. Por que no caso daquela vítima, os abusos eram cometidos em cima da cama, então o subconsciente revelou isso. Temos como chegar à verdade, com a perícia, com a investigação, com a prova material. Nós fazemos esse trabalho, tentamos fazer a nossa parte, mas temos que mudar a questão cultural do trato com a vítima. Não importa se ela é uma prostituta, um transexual, não podemos ser intolerantes e achar que essas pessoas merecem isso. O fato de você não viver dessa mesma maneira, não significa que você vai compactuar com a violência”.(fonte:portal stylo)
