É inacreditável que dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgassem que liquidariam o desgaste pessoal de um deles.
Com um absurdo e covarde ato de mera censura ao site O Antagonista e à revista eletrônica Crusoé. Mas é bíblico: “A soberba precede a ruína” (Pv 16:18).
Quando a reportagem que atinge em cheio o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi publicada na quinta-feira, 11, teve pouquíssima repercussão na grande mídia. Com a censura abjeta, despudorada e altamente corporativista, o assunto dominou as redes sociais e ganhou quase dez minutos de Jornal Nacional, além de estar na capa de todos os principais portais de notícias brasileiros.
“Quem precisa dar a palavra final a esse verdadeiro e cabal abuso de autoridade é o plenário do STF e com a máxima urgência. Será que a ministra Cármen Lúcia repetirá o seu ensaiado ‘cala a boca já morreu’?”
Li, ouvi e assisti muita coisa. De todas elas, as reflexões mais importantes, as que mais me chamaram a atenção, foram as da jornalista Vera Magalhães, no programa Três em Um, daJovem Pan News, porque atravessaram muito além ao ato de censura impetrado pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido do presidente Dias Toffoli, “o amigo do amigo do meu pai”, segundo o delator e empreiteiro Marcelo Marcelo Odebrecht disse à Operação Lava Jato, sobre as negociações de quando o hoje todo-poderoso magistrado era o advogado-geral da União do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Vera lembrou que a decisão de Moraes se deu no âmbito de um inquérito aberto pelo STF em março para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal. A jornalista classificou esse inquérito como “um biombo através do qual qualquer ministro do Supremo e seus familiares se esconderiam de qualquer tipo de crítica, de investigação, sob a justificativa de que haveria ameaças a eles”.
Ela lembrou que o inquérito é sigiloso e aberto por auto-determinação do presidente do STF, que designou o relator sem seguir nenhum tipo de sorteio ou de distribuição. O próprio Toffoli simplesmente apontou para o colega Moraes e o escolheu. Pior: até hoje não se sabe o escopo do inquérito, não tem um objeto determinado e nele cabe tudo. “Cabe Receita Federal, cabe o Ministério Público e agora cabe a imprensa”, alertou a jornalista, que chama o procedimento de autoritário. “Uma discricionariedade que só cabe a ministro do Supremo e a nenhum outro cidadão, nem mesmo o presidente da República dispõe de um instrumento tão poderoso e tão autoritário como este.”
Vera ressaltou que o inquérito já estava aberto e pegou um outro fato posterior à sua abertura, numa referência à censura a O Antogonista e Crusoé. “O que é isso? Que instrumento é esse? Onde juridicamente se justifica que um instrumento dessa magnitude possa ser usado para retirar reportagens do ar, retirar qualquer menção e ainda chamar as pessoas a deporem?”, assustou-se a jornalista.
Ela lembrou bem: estamos numa democracia e existem mecanismos para que qualquer pessoa que se sinta atacada numa reportagem peça reparação, direito de resposta, processe os veículos. Por fim, Vera arrematou: “Isso [o inquérito nebuloso] é uma via rápida para a censura”. Perfeito.
Quem precisa dar a palavra final a esse verdadeiro e cabal abuso de autoridade é o plenário do STF e com a máxima urgência. Será que a ministra Cármen Lúcia repetirá o seu ensaiado “cala a boca já morreu”? Estou curioso.
Semana passada, jornalistas foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e juízes da Corte para uma conversa franca. Foi gratificante a informação de que o Judiciário quer se abrir para a sociedade e ter na imprensa a mediadora para isso.
Afinal de contas, já passou da hora do Judiciário descer do pedestal e manter uma relação democrática com a sociedade. De todas as instituições, o Poder é o que está mais atrasado no processo de abertura iniciado em 1985. Até hoje, boa parcela dele ainda mantém a postura de que pode tudo e está acima de todos. Não pode e não está, e sociedade e imprensa precisam dizer isso claramente, respeitando, mas também exigindo respeito. Sobretudo ao maior pilar da democracia, a liberdade de imprensa.
Em 2016, num programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello perguntou ao destemido jornalista José Nêumanne Pinto: “Você não acredita na Suprema Corte?”. O grande Nêumanne não titubeou: “Não, não acredito”.
Eu, por tudo o que já vi nesses últimos anos, também não. E quanto mais vejo Alexandres de Moraes e Toffolis da vida menos ainda acredito.
CT, Palmas, 16 de abril de 2019.