Além de averiguar as denúncias sobre o aumento nos preços dos combustíveis, a operação do Procon Tocantins está acompanhando toda a movimentação nos demais segmentos do comércio.

Nesta quinta-feira, 09, após receber denúncias de consumidores sobre  alteração nos preços dos combustíveis, o Procon Tocantins autuou vários estabelecimentos, sendo um em Palmas, outro em Araguaína e outro no município de Pau D’arco, que fica a 422km da capital Palmas.

A denúncia de aumento sem justificativa foi feita por moradores da cidade.

O aumento teria sido de 0,64 centavos, passando de R$6,35 para R$6,99. Segundo o órgão de defesa do consumidor em nenhum momento o estabelecimento comprou combustível com reajuste, portanto, não haveria justificativa para o aumento ao consumidor final.

O gerente de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta a importância da participação ativa dos consumidores que, ao mesmo tempo, também são fiscais.

“O consumidor deve, ao abastecer seus veículos, pedir seus cupons e notas fiscais. Caso seja constatado alguma irregularidade, fazer fotos para auxiliar o órgão de defesa do consumidor a apurar as supostas irregularidades”, destaca o gerente.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que as ações do órgão são para evitar preços abusivos.

“Em consequência da paralização dos caminhoneiros, o movimento dos postos aumentaram por conta do receio da população em ficar sem combustível. O Procon Tocantins está com ações em todo estado para coibir esse tipo de prática e manter garantias aos consumidores”, pontuou Viana.

O que diz a lei

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas.

Essas praticas, segundo o CDC, são, por exemplo exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Denuncie

Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o cidadão tocantinense pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Foto – Divulgação Procon

Luciene Lopes/Procon Tocantins

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