quinta-feira, outubro 28, 2021

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IML de Araguaína não tem condições mínimas de funcionamento, diz MPE

Órgão também fez vistoria no Instituto de Criminalística da cidade.
Faltam servidores e estrutura; pedido de interdição foi feito à Justiça

Diversas irregularidades foram encontradas no Instituto Médico Legal e no Instituto de Criminalística de Araguaína, norte do Tocantins, pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MPE, os orgãos não têm condições mínimas de funcionamento e também faltam funcionários.

Diante disto, o MPE pediu a interdição imediata do IML por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). O pedido foi feito após vistoria realizada pelo promotor de justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e com base em avaliação da Vigilância Sanitária.

Ainda conforme o órgão, os problemas encontrados indicam “omissão do poder público na prestação de serviços pertinentes à segurança pública, com sério comprometimento na apuração de casos, sem a qual a elucidação das infrações penais torna-se inviável.”

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Infiltração em sala do IML de Araguaína (Foto: Defensoria Pública/Divulgação)

Problemas
No IML foi verificada a falta de servidores, alojamento para plantonistas e cantina. Além de precariedade das instalações hidráulicas, falta de equipamentos de proteção individual e de espaço para atender às demandas. O MPE apontou ainda que o prédio está em péssimo estado de conservação”.

No núcleo do Instituto de Criminalística, os faltam servidores administrativos, motorista, guardas e peritos. Também foram encontrados equipamentos e salas sem condições de funcionamento e até falta de veículos. Segundo o promotor, os problemas colocam em risco a saúde dos trabalhadores e a situação tem causado o acúmulo de centenas de inquéritos policiais

Pedidos
O MPE pediu interdição imediata e temporária do Instituto Médico Legal, até que o Estado providencie condições mínimas de funcionamento. A ação pede reforma e estruturação do IML e Núcleo do Instituto de Criminalística, que o Estado dê continuidade ao concurso Polícia Técnico-Científica, entre outras coisas. A ação ainda será analisada pelo judiciário.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado foi procurada na noite desta quinta-feira (5) e ainda não apresentou resposta.(fonte:g1/to)

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