Proposta de aposentadoria incentivada tramita na CCJ

O projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que institui o Programa de
Aposentadoria Incentivada (PAI) voltado a Magistrados e integrantes do
Quadro de Servidores Efetivos do TJ foi encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 3.

O incentivo corresponde à indenização de 25% sobre o subsídio do
magistrado ou remuneração básica do servidor e deverá ser paga em
parcela única em até 7 meses, contados da publicação do ato de
aposentadoria, ou em quatro parcelas, segundo cronograma de desembolso
definido em norma interna do Tribunal de Justiça, conforme programação
orçamentária.

Com a substituição de servidores em final de carreira por novos
servidores o Tribunal de Justiça pretende restabelecer o equilíbrio
das receitas e despesas, gerando uma economia aproximada de 35%.

Além do projeto do Tribunal de Justiça, foi enviada à CCJ a reedição
da Medida Provisória que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Tocantins e um projeto de deputado Rocha Miranda
(PMDB) que determina a reserva de 10% das vagas para o primeiro
emprego nas empresas prestadoras de serviço ao Estado, assim como nas
concessionárias de serviços públicos estaduais.

O objetivo é promover a inclusão social de jovens entre 18 e 24 anos
no mercado de trabalho. “É através do trabalho que ajudamos os jovens
a obterem autonomia e emancipação”, justificou o autor.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

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