Produtores de feijão podem ter ICMS reduzido

Os produtores de feijão com safras no Tocantins poderão ter o ICMS reduzido até o mês de dezembro deste ano. A redução de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas saídas internas do produto é o que propõe um projeto do Governo que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), encaminhado nesta quinta-feira, 28.

De acordo com o projeto, também podem ser contemplados com a redução do imposto, os contribuintes que comercializam cebolas, batatas e pescado de água doce. A proposta tem por objetivo fortalecer a produção e impulsionar a economia no Tocantins.

Outra matéria que tramita na CCJ é a Medida Provisória que unifica a data de promoções dos policiais e bombeiros militares para 25 de agosto, em comemoração ao Dia do Soldado. Anteriormente as promoções ocorriam nos meses de abril e novembro para PM e em dezembro para o Corpo de Bombeiros. A medida terá o prazo de 30 dias para ser analisada e votada nas comissões e no plenário.

Também foram encaminhados pela Mesa Diretora matérias de autoria dos deputados Zé Roberto (PT) e Luana Ribeiro (PDT). O primeiro declara de utilidade pública estadual o Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano de Palmas, e o segundo assegura aos doadores de sangue portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que tiverem multas, o abatimento dos pontos de infração.

O benefício destinado aos doadores será válido, caso o projeto seja aprovado, para motoristas com 20 pontos ou mais, desde que não tenham cometido infração gravíssima. Para isso, terão de doar sangue no mínimo uma vez por ano.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

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