Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Estado do Tocantins ouvem comunidade impactada pelo projeto BRT Palmas

A verba bloqueada por decisão judicial não é destinada ao pagamento das indenizações.

IMG_9131Na noite dessa segunda-feira, 28, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) se reuniram com impactados pela obra do BRT, no trecho Palmas Sul, para ouvir as preocupações e necessidades das famílias.

A reunião aconteceu na Escola Liberdade, que também será atingida pelo BRT e deverá mudar de local, e contou com a presença da procuradora da República Renata Ribeiro Baptista e dos defensores públicos Felipe Cury e Isabella Faustino Alves.

Uma das principais reclamações dos impactados é demora no pagamento de indenizações pela Prefeitura e o fato de não poderem realizar qualquer benfeitoria nas residências, pois as reformas feitas após a análise não serão computadas na indenização.

Há também incertezas quanto à mudança para outros locais. A comunidade não sabe, por exemplo, onde serão os lotes oferecidos pela administração municipal para as permutas propostas e nem mesmo onde será instalada a Escola Liberdade, frequentada por muitos moradores da região. Para a procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, há inverdades na comunicação com os atingidos pela obra: “desde que o projeto começou efetivamente a afetar essas pessoas, há pelo menos três anos, elas têm estado perdidas em meio a muitas informações, algumas mais outras menos verdadeiras. E, sobre questões mais essenciais, muitas vezes há o completo silêncio. Isso gera ansiedade e transtornos pessoais, familiares e econômicos”.

A procuradora ressalta ainda a importância da reunião e do papel dos órgãos fiscalizadores na busca de soluções: “ontem, foi uma oportunidade de ouvir as pessoas impactadas, entender os problemas por que veem passado e alertá-las sobre os fatos conforme eles são. A partir de agora, para além da questão da adequação técnica e econômica do projeto BRT Palmas, o MPF/TO e a DPE vão pensar em soluções”.

Durante a conversa com a comunidade, a procuradora da República deixou claro que o dinheiro bloqueado por decisão da Justiça Federal é verba da União e que o recurso para indenizar as famílias em razão das desapropriações é municipal, ou seja, a falta de pagamento das indenizações não está relacionada com a ação civil pública do MPF/TO que requereu o bloqueio da verba que seria utilizada nas obras do BRT.

 

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