O projeto PACUERA foi apresentado em Palmeirópolis para a comunidade e líderes

Da redação/Mapa da Noticia

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Prefeito de Palmeirópolis-To:Fábio Vaz

Foi realizado ontem 22 de março, aos moradores de Palmeirópolis uma consultoria pública sobre o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatórios Artificiais, o PACUERA, da Usina Hidrelétrica de São Salvador do Tocantins. Na  oportunidade, foi esclarecido aos moradores   identificando como usar corretamente as áreas em torno do lago e também a própria água do lago. A reunião aconteceu no auditório da Câmara Municipal da cidade.

 
A Resolução do CONAMA define o PACUERA como um conjunto de procedimentos e propostas que objetivam disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial.

Neste caso, foi tratado especificamente o Plano da Usina Hidrelétrica de são Salvador.

Com o propósito de equilibrar ambientalmente o uso sustentável do lago e da Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório da Usina Hidrelétrica de São Salvador o PACUERA veio para proporcionar condições para atender aos possíveis usos múltiplos pela sociedade e às necessidades do empreendimento, tudo dentro dos preceitos da legislação Ambiental.  

A elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA, tornou-se obrigatória com a publicação da Resolução CONAMA nº 302/2002, instrumento legal que estabeleceu parâmetros, definições e limites para as áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais. 

Em 2008 a Socioambiental elaborou o PACUERA para a Usina Hidrelétrica de São Salvador – UHSA, definindo para o reservatório seu zoneamento, as normas e os percentuais de uso para a Área de Preservação Permanente – APP do reservatório. 

Com o advento do novo código Florestal em 2012, o IBAMA solicitou a atualização do documento, concluído pela Socioambiental em maio de 2014 sendo reavaliado seu zoneamento e código de usos. 

A Usina Hidrelétrica de São Salvador (UHSA), foi implantada no rio Tocantins abarcando dois estados em uma extensão de 80 km e com capacidade instalada de 243 MW. Sua construção levou aproximadamente 32 meses, entrando em operação em 2009. 

O PACUERA não é uma lei, acesso a água é um direito de todos, desde que seja tudo legalizado, licenciado, basta procurar o NATURATINS.

Esteve presente na reunião o prefeito de Palmeirópolis Fabio Vaz, o presidente da Câmara Fábio Gonçalves, os vereadores, Alex Martins, Nilson Rodrigues, Márcia Araújo e Jerônimo Valdomiro. Superintendente do  

 

IBAMA representado por Flávio Silveira, Marcelo Oliveira Gerente da usina de São Salvador, Sócio-Ambiental Ricardo Machado, dentre outros.  Depois de um lanche foi dado à oportunidade para comunidade tirar suas dúvidas fazendo perguntas.

O barramento está localizado entre os municípios de Paranã e São Salvador do Tocantins e o reservatório abrange uma área de 99,7 km² dos municípios São Salvador do Tocantins, Palmeirópolis e Paranã, em Tocantins, e Minaçu e Cavalcante, em Goiás.

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