Ordens de pagamento referentes aos recursos da repatriação aos municípios serão feitas hoje

Quase R$ 60 milhões serão injetados no Tocantins

O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira ,29, as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016. Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.

No Tocantins os 139 terão direito a uma fatia dos quase R$ 60 milhões que devem que foram repatriados. A maior parte vai para Palmas que ficará com quase R$ 11,5 milhões. Araguaína terá direito a R$ 3,1 milhões e Gurupi R$ 1,3 milhão.

A maioria dos municípios tocantinenses receberão R$ 281,8 mil. O dinheiro já está sendo motivo de discórdia entre os atuais prefeitos, que querem quitar suas contas, e os prefeitos eleitos, que pensam em investimentos futuros.

A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.

No total, 25.011 contribuintes pessoas físicas e 103 empresas aderiram ao programa. A maior parte dos ativos (R$ 163,87 bilhões) foram declarados pelas pessoas físicas. As empresas declararam R$ 6,06 bilhões. Ao todo, incluindo o repasse feito ao Governo do Estado, o Tocantins deve receber R$ 274.651.365,34 milhões.

 (portalstylo)

Deixe um comentário